decreto-lei 204 98
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Aviso n.º 6699/2007, de 12 de Abril de 2007
... Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público ...
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Aviso N.º 1205/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto - Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1154/2006 de 26 de Dezembro
... ínea a), do nº 4, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1078/2004 de 7 de Dezembro
... Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho adaptado à Região ...
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Aviso N.º 772/2006 de 29 de Agosto
... - O concurso realiza-se nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1035/2004 de 23 de Novembro
... Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 760/2004 de 24 de Agosto
... Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho adaptado à Região ...
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Aviso N.º 616/2004 de 13 de Julho
... Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho adaptado à Região ...
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Aviso N.º 726/2004 de 17 de Agosto
... Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1079/2004 de 7 de Dezembro
... Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1171/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso n.º 12752/2007, de 13 de Julho de 2007
... 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o 2006, de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos gerais de ...
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Aviso n.º 12753/2007, de 13 de Julho de 2007
... 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o 2006, de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos gerais de ...
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Aviso n.º 12757/2007, de 13 de Julho de 2007
... 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o 2006, de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos ...
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Aviso n.º 8384/2006, de 11 de Agosto de 2006
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se pblico que, ...
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Aviso n.º 8525/2007, de 11 de Maio de 2007
... disposto nos artigos 6.o, n.o 8, do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro (aplicvel por ... de Outubro), 41.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e 7.o, n.o 1, alnea b), do ...
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Aviso N.º 664/2004 de 27 de Julho
... Gestão de Incentivos, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso n.º 7356/2007, de 20 de Abril de 2007
... as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo ocal pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de ...
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Aviso n.º 12755/2007, de 13 de Julho de 2007
... 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o 2006, de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos gerais de ...
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Aviso n.º 9466/2006, de 05 de Setembro de 2006
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, ...
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Aviso n.º 13074/2007, de 19 de Julho de 2007
... disposto nos artigos 7.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, 5.o do ... Outubro), e 41.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... Esta nomeao produz ...
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Aviso N.º 156/2004 de 2 de Março
... -se pelas disposições constantes do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma ...
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Aviso N.º 1181/2006 de 26 de Dezembro
... 4 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro adaptado à Região ... Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região pelo ...
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Aviso n.º 10142/2017
... , na estreita articulação com o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 467/2008 de 22 de Outubro
... mencionados no artigo 29º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, bem como a alínea c) ...