decreto-lei 204 98
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Aviso n.º 779/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo ocal pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de ...
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Aviso n.º 4772/2007, de 13 de Março de 2007
... da alnea a) do n.o 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se pblico que, ...
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Aviso n.º 19810/2007, de 15 de Outubro de 2007
... disposto no n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso n.º 20360/2007, de 22 de Outubro de 2007
... 12.o e do n.o 3 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, por remissáo do ... , e do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo ...
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Aviso n.º 10971/2007, de 18 de Junho de 2007
... , no mbito da aplicao dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado administrao local or fora do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 29/2001, de 3 de ...
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Aviso N.º 415/2008 de 26 de Agosto
... Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime ...
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Aviso N.º 97/2006 de 7 de Fevereiro
... Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime ...
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Aviso N.º 99/2006 de 7 de Fevereiro
... Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime ...
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Aviso N.º 156/2007 de 27 de Fevereiro
... Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia ... /96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 162/2001, ... /2011, de 1 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto; ee) Regime Jurídico da ...
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Aviso n.º 3984/2007, de 02 de Março de 2007
... 1 - Nos termos do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, ...
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Aviso n.º 15755/2007, de 28 de Agosto de 2007
... rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaes constantes do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de ...
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Aviso n.º 7242/2007, de 19 de Abril de 2007
... do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto ... Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ...
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Aviso n.º 12605/2007, de 11 de Julho de 2007
... 28 de Junho de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ...
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Aviso n.º 12698/2007, de 12 de Julho de 2007
... 28 de Junho de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ...
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Aviso n.º 6298/2007, de 03 de Abril de 2007
... , designadamente pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado administrao local elo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de ...
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Aviso N.º 1020/2004 de 16 de Novembro
... Nos termos do nº 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime ...
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Aviso N.º 193/2005 de 1 de Março
... Nos termos do nº 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime ...
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Aviso n.º 2107/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... úblico que, nos termos dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de ... corresponde o vencimento previsto no Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as ...
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Aviso N.º 617/2004 de 13 de Julho
... Nos termos do nº 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime ...
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Aviso N.º 479/2004 de 25 de Maio
... Nos termos do nº 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime ...
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Aviso N.º 949/2005 de 22 de Novembro
... 1- Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1022/2004 de 16 de Novembro
... 1- Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso n.º 19816/2007, de 15 de Outubro de 2007
... termos do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, garantida a ... (n.o 2 do artigo 38.o), Decreto-Lei n.o 204 /98, de 11 de Julho, aplicado administrao local ...
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Aviso N.º 461/2005 de 3 de Maio
... Nos termos do nº 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime ...