dar baixa automovel
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Aviso n.º 7257/2018
... com perigosidade espacial de incêndio nas classes média, baixa, muito baixa, ou sem classificação, tem de garantir-se sempre um ... se o local onde se pretenda implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências de circulação e ...
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Regulamento n.º 135/2018
... março a 14 de junho e de 16 de setembro a 31 de outubro; c) Época baixa - os restantes meses do ano. 3 - Para efeitos de funcionamento da ... das 22:00 horas não é possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, onde é permitida a entrada ...
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Regulamento n.º 78/2018
... de circulação no espaço urbano, devendo ser qualificada como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de utilização; c) «Avenida»: espaço ... de pessoas e mercadorias; e) Distribuição de energia elétrica em baixa tensão; f) Aluguer e cedência de autocarros, outros veículos e outros ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...Contingente pautal transitório para trigo-mole de baixa e média qualidade 9 - a) As mercadorias originárias nas seguintes ... certificado da Motor Transport Board (Comissão do Transporte Automóvel). A Comissão tem o poder de impor termos e condições relativamente ao ...
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Regulamento n.º 776/2016
... com a via pública até 1,80 m de altura a contar da cota mais baixa dos terrenos e que não alterem significativamente a topografia dos ... topo do qual existe um alargamento suficiente para uma viatura automóvel manobrar em contínuo uma inversão de marcha. Qualquer zona de um ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do presente capítulo, entende -se por: a ) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos viários devi- damente ... a queimar não deve ser colocado debaixo de cabos elétricos de baixa, média ou alta tensão e de cabos telefónicos; d ) As operações devem ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
..., nos seguintes domínios: a) Distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, referida no n.º 1, alínea a), do artigo 17.º da Lei n.º ... junto das entidades competentes para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem sujeitos àquele imposto; d) ...
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Acórdão nº 99/16.8SRLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Abril de 2021
I-Quanto aos danos não patrimoniais, o quadro legal a atender é constituído pelos n.°s 1 e 4 do artigo 496.° do Código Civil e pelo artigo 494.° do mesmo diploma. O artigo 494.° refere como circunstâncias atendíveis o grau de culpa do agente, a situação económica deste e do lesado e quaisquer outras que se justifiquem no caso. Apesar de a letra da lei - n.° 4 do artigo 496.° - não dizer...
... 5. Como consequência do mesmo esteve de baixa médica mais de dois anos. 6. Foi sujeito a três intervenções ...O valor atual do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel em Portugal acompanha os valores fixados para os restantes países ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... executado, salvo o caso especial do artigo 84.º; em qualquer caso, baixa" o traslado ou o processo declarativo ao tribunal competente para a execuç\xC3"...ça social, das conservatórias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de todas as informações ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... e regulamentam o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel); rrr) O Decreto-Lei n.º 374/76 , de 19 de maio, que abre no Ministério ..., revendedores e organizações da lavoura de compensações pela baixa de preços dos adubos de 30 %; bbbb) O Decreto-Lei n.º 112/78 , de 29 de ...
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Acórdão nº 235/16.4T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, delegado de informação médica, que, com o seu conhecimento, transportou em viatura da empregadora, que lhe estava afeta para utilização profissional, pessoa que levava consigo produto estupefaciente (heroína) para a entregar a um contacto desta.
... detido em flagrante delito enquanto conduzia aquele veículo automóvel. O A. não compareceu ao trabalho quer no dia 18.11.2015, quer no dia ..., esta e o A., no mencionado Audi, quando se encontravam perto da baixa da cidade e após telefonema efetuado pela G… e um outro recebido por ... -
Lei n.º 75-B/2020
...ça social, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arquivos semelhantes. 2 - A ... referido no número anterior deve privilegiar os territórios de baixa densidade. Artigo 326.º Implementação da Estratégia Nacional para a ...
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Decreto-Lei n.º 47/2017
... de ozono» substâncias que contribuem para a formação de ozono na baixa troposfera, algumas das quais são enumeradas na lista constante do anexo ..., valores-alvo ou do limiar de alerta, relativas ao tráfego automóvel, a instalações industriais, a construção civil, a aquecimento ...
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Relatório n.º 8/2021
... investimento associados à rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão, dada a sua influência significativa nas tarifas de acesso à ...7.10 - Setor Automóvel - Recomendação relativa às inspeções automóveis na Região Autónoma ...
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Acórdão nº 908/09.8TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017
I – Como manifestação do primado da substância sobre a forma, o actual C.P.C. introduziu uma norma expressa a admtir a rectificação de erros de cálculo ou de escrita, que constem de qualquer peça processual apresentada pelas partes, e de suprimento ou correcção de vícios ou omissões puramente formais de actos praticados no processo - cfr. art.º 146.º, n.º 1. II – A destinação do pai
... a que deferiu o requerimento de rectificação -, determinando-se a baixa dos autos à 1.ª Instância para se averiguar da possibilidade do ...S. referiu ter visto, há mais de 25 anos, um veículo automóvel estacionado no prédio aludido em 2. Por sua vez, a testemunha M. L. ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
..., acedeu a ir com eles até a um local onde, ficando eles no automóvel, o arguido foi junto de pessoa desconhecida trazendo consigo 6 embalagens, ... “ilegitimamente”; a pena deixou de ser compósita e a prisão baixa" no mínimo de 2 anos para 1 ano e no n.º 3, acrescento da referência a \xE2\x80"...
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Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou
... a coronha e canos serrados, e ordenaram-lhes que entrassem num automóvel modelo Audi 80, com a matrícula GX-... 2. Receosos pelas suas vidas e ..., todos eles se situando no âmbito de uma criminalidade média-baixa. Não obstante a elevada ilicitude dos factos praticados com as inerentes ... -
Acórdão nº 0454/14.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 2020
O prazo de prescrição do procedimento disciplinar, determinado por conjugação do artigo 55º nº2 do RD/PSP com o artigo 121º nº3 do CP, pode suspender-se até que se conclua processo criminal pendente, ao abrigo do artigo 37º nº3 de tal Regulamento Disciplinar.
... outro lado da estrada, em frente à …………., o veículo automóvel com a matrícula …………, conduzido pelo arguido. 7) O arguido abriu ... Assim, a revogação do acórdão recorrido implicará a «baixa... -
Acórdão nº 150/11.8JAAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I - A dúvida fundada sobre o facto de a conduta da arguida, ao provocar a morte do filho após o parto, ter sido influenciada por um quadro depressivo grave deve ser, ao abrigo do princípio in dubio pro reo valorada em favor dela. II- Esse facto poderá afastar a qualificação do crime de homicídio.
... corpo do seu filho recém-nascido, na bagageira do seu veículo automóvel, de marca Audi, modelo ., de matrícula .-.-UF, que se encontrava no ..., choro fácil e dificuldade em dormir”, além de relatar ter “baixa autoestima, baixo autoconceito, pensamentos auto lesivos e de ideação ... -
Despacho n.º 6560/2020
...ção do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro, focado no setor do táxi.Considerando que:a) O XXII Governo ... da operacionalização de soluções de transporte em regiões de baixa procura, enquanto garante da acessibilidade de populações mais isoladas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2006, de 29 de Junho de 2006
... principal e o limite da parcela, seja possível a circulaçáo automóvel. CAPÍTULO V. Infra-estruturas básicas e sistemas de despoluiçáo. ...e) Rede de drenagem de águas pluviais;. f) Rede eléctrica de baixa tensáo;. g) Rede eléctrica de média e alta tensáo;. h) Rede de ...
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Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2014
O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.
...ção financeira celebrado com o F…, Sociedade Anónima, um automóvel novo da marca Renault, modelo … ou modelo … [adiante designado pela ... ao manobrar”, de 4/8/2006, aos 68.000 km, “vibração volante a baixa velocidade, pastilha travão, rolamentos 2 cubos frente, berço, alinhar ... -
Lei n.º 99/2019
...áticas, podendo contribuir para aumentar o êxodo das regiões de baixa densidade do País. Aumento projetado de exposição a perigos múltiplos ..., têxtil, vestuário, calçado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ofícios locais (singulares de ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...
... hematoma epidural após anestesia epidural tem uma incidência muito baixa (…)??”De acordo com a literatura consultada, a incidência do hematoma ...Deslocaram-se de Portimão a Lisboa em automóvel próprio arcando com despesas de deslocação (combustível e portagens) e ... -
Aviso n.º 13572/2019
...: a) Espaços residenciais - existente (ER); b) Espaços urbanos de baixa densidade, composto por: Espaços urbanos de baixa densidade - proposto ... encontra-se limitada ao pavimento destinado à circulação automóvel e ao parqueamento das autocaravanas, para além da implantação da ...