dar baixa automovel

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  • Classificação vLex
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ..., nos seguintes domínios: a) Distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, referida no n.º 1, alínea a), do artigo 17.º da Lei n.º ... junto das entidades competentes para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem sujeitos àquele imposto; d) ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... o comér- cio, incluindo os meios para promover tecnologias com baixas emissões de carbono e a eficácia energética;. k) Medidas relacionadas ... residentes na Croácia, que não responsabilidade civil automóvel;. c) Marinha, aviação, transporte. HU: A prestação de serviços de ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... executado, salvo o caso especial do artigo 84.º; em qualquer caso, baixa" o traslado ou o processo declarativo ao tribunal competente para a execuç\xC3"...ça social, das conservatórias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de todas as informações ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013

    ... o efeito da medida E8M6 – Renovação da frota com veículos de baixas emissões. TABELA 9 Poupanças alcançadas com o programa “Eficiência ... desta medida estão relacionados com a reforma da tributação automóvel, bem como com a disponibilização de guias de consumo e a ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... a entrega, após trânsito do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula .-DF-. a quem provar a ..., há que atentar no facto de estar em causa um estupefaciente de baixa danosidade para a saúde pública, comparativamente às restantes drogas, ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... atualização das taxas de ISV(70) e do crescimento do mercado automóvel(71). A receita de IT decresceu 70 M(euro) (- 4,6%), apesar da ... o IVA pois, à semelhança de anos anteriores, regista uma cobrança baixa (3,2% da respetiva dívida) enquanto as prescrições e anulações de ...

  • Edital n.º 177/2018

    ... situações perigosas, nomeadamente ao nível do tráfego automóvel e mobilidade, ou em outras situações consideradas deficientes, poderá o ... a queimar não deve ser colocado debaixo de cabos elétricos de baixa...

  • Acórdão nº 1470/12.0TBALM -2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Maio de 2017

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I - a prova da inobservância das normas estradais constitui, à luz das regras da experiência comum, prova de primeira aparência (presunção simples) no sentido da culpa do infrator, a quem caberá então o ónus da contraprova daquela. II – O dano

    ... O sinistro ficou a dever-se a culpa do condutor do veículo automóvel, como reconheceu a Ré, ao ter já assumido a regularização do sinistro. ... esteve sempre ao serviço, seja porque faltou, seja porque esteve de baixa médica, ou por qualquer outra razão, que implicou redução do ...

  • Acórdão nº 1242/13.4GAVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Março de 2016

    I – À prova indirecta, indiciária ou circunstancial interessa a noção de regra ou máxima da experiencia em que assenta a inferência da verificação de facto probando (desconhecido à partida) a partir do facto indirecto, indiciário (nesse sentido) ou circunstancial. II – O núcleo do raciocínio que está na base da prova indirecta, encontra-se nas regras em função das quais o julgador pode fazer as

    ... que os arguidos passaram na rua do …, com o referido veículo automóvel, pararam, pelo menos duas vezes e ao se afastarem as grelhas ... e visualizou, mais abaixo, o mesmo veículo com a traseira muito baixa, exteriorizando transportar muito peso, iniciando a marcha e que quem se ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ...b) Destinados às funções de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção -Geral de Reinserção e Serviços .... . . . . 65,00. União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da . Amoreira -Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 843/13.5TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2015

    I- A oposição referida na al. c) do n° 1, do art. 615º, nº 1, do CPC, é a que se verifica no processo lógico por via do qual das premissas de facto e de direito que o julgador tem por apuradas este extrai a decisão a proferir. Se a decisão está certa, ou não, é questão de mérito e não de nulidade da mesma. II- De acordo com o princípio do dispositivo, cabe às partes alegar os factos que...

    ...ão em causa ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel .-.-PB, cuja responsabilidade pelos danos provocados pela respetiva ...), considerando que estamos perante uma viatura desportiva, bastante baixa (cfr. fls. 404). A testemunha Q... − supervisor da parte de materiais ...

  • Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2015

    I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às

    ... a 488 do Apenso IV)], sendo clara a tentativa do arguido em fazer baixar, nestas ocasiões, o preço da droga que pretendia a adquirir como ..., MM (“Xata”) –, faziam-se transportar num veículo automóvel de marca Honda Accord, de matrícula 02-14-DZ, conduzido pelo arguido, EE ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ..., acedeu a ir com eles até a um local onde, ficando eles no automóvel, o arguido foi junto de pessoa desconhecida trazendo consigo 6 embalagens, ..., exames e serviço de urgência, declarações de presença, baixas, certificados de IT - fls. 2070/1/3/4/7/8/9, 2080, 2082 a 2114/6/9, ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ... recta); c) desferiu um disparo no lado direito da região cervical baixa (pescoço), onde o projéctil ficou alojado. 9. Poucos minutos após ter ... guardada na parte lateral da porta do condutor da sua viatura automóvel. Que em nenhuma altura foi buscar aquela arma com intenção de a vir a ...

  • Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou

    ... a coronha e canos serrados, e ordenaram-lhes que entrassem num automóvel modelo Audi 80, com a matrícula GX-... 2. Receosos pelas suas vidas e ..., todos eles se situando no âmbito de uma criminalidade média-baixa. Não obstante a elevada ilicitude dos factos praticados com as inerentes ...

  • Acórdão nº 6547/06.8SWLSB-H.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Janeiro de 2017

    I - Cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão. II - Na formulação de cúmulo...

    ... época, por saberem que ali era fácil adquirir um veículo automóvel. Assim, nesse contexto, nas datas e circunstâncias infra referidas, ..., pois a quem couber em sorte um processo nestas condições pode dar baixa do mesmo com ligeira decisão sumária ou despacho ao correr da pena. ...

  • Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000

    ... cianetos, porque são mortais para o homem em doses relativamente baixas. Contudo, não é esta a definição contemplada na nossa legislação, ... de solventes com serviço de retoma e uma empresa do ramo automóvel. O PESGRI quantificou 12 760 t de solventes não halogenados. Óleos ...

  • Acórdão nº 2319-08.3TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Abril de 2018

    I – O ora R., advogado, na petição inicial por si apresentada patrocinando o A., distinguiu claramente entre danos patrimoniais e danos não patrimoniais e não peticionou qualquer quantia a título de dano patrimonial futuro, havendo uma omissão de referência àquele dano – embora haja mencionado factos referentes à incapacidade que afectava o A., ao referi-la ligou tal circunstância ao desgosto e...

    ... 951/04.3TBVFX o valor dos danos não patrimoniais em € 100.000 (baixando os € 150.000 da sentença de primeira instância). 2ª - Fê-lo nos ... preencheram e assinaram a declaração amigável de acidente de automóvel" cuja cópia entregaram ao A. (doc. 1). 14.º A proprietária do RJ-.., G\xE2\x80"...

  • Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Maio de 2014

    O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.

    ...ção financeira celebrado com o F…, Sociedade Anónima, um automóvel novo da marca Renault, modelo … ou modelo … [adiante designado pela ... ao manobrar”, de 4/8/2006, aos 68.000 km, “vibração volante a baixa velocidade, pastilha travão, rolamentos 2 cubos frente, berço, alinhar ...

  • Acórdão nº 40/11.4JAA​VR.C2 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2015

    I - O STJ, enquanto tribunal de revista, apenas conhece dos vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP, por sua própria iniciativa, nunca a pedido do recorrente, se os mesmos se perfilarem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é um conceito jurídico-processual que apenas tem a

    ... a posição de manifesta inferioridade do arguido (63 anos, estatura baixa, má forma física em manifesto contraste com a juventude e robustez ... Ana Joaquina Silva, que ficou a aguardar no interior do seu automóvel, e três amigos do arguido, a quem ele pediu para aí comparecerem, ...

  • Lei n.º 99/2019

    ...áticas, podendo contribuir para aumentar o êxodo das regiões de baixa densidade do País. Aumento projetado de exposição a perigos múltiplos ..., têxtil, vestuário, calçado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ofícios locais (singulares de ...

  • Acórdão nº 1450/14.0TJVNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras do despedimento colectivo serve apenas e só o propósito de prever que a compensação pela cessação do contrato de trabalho devida ao trabalhador cujo contrato caduca, é calculada nos termos do artigo 366º do CT, isto é, como se de um despedimento colectivo se tivesse tratado, não se podendo, assim, olhar-se para a remissão que o artigo

    ... Bem como colocava à disposição do ora reclamante uma viatura automóvel, para uso total, suportando ainda as respectivas despesas de combustível, ...Juíza a quo no despacho exarado no seguimento da baixa" do processo para se pronunciar sobre as nulidades arguidas (artº 667º, n\xC2"...

  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... 2017, cerca das 17horas, BB deslocou-se no interior da viatura automóvel de uma amiga e no regresso ao seu domicílio, encontrando-se apeada, ao ..., pois a quem couber em sorte um processo nestas condições pode dar baixa do mesmo com ligeira decisão sumária ou despacho ao correr da pena, ...

  • Aviso n.º 13572/2019

    ...: a) Espaços residenciais - existente (ER); b) Espaços urbanos de baixa densidade, composto por: Espaços urbanos de baixa densidade - proposto ... encontra-se limitada ao pavimento destinado à circulação automóvel e ao parqueamento das autocaravanas, para além da implantação da ...

  • Edital n.º 529/2019

    ... para as áreas adjacentes, nomeadamente arrumos, estacionamento automóvel e outros semelhantes desde que considerados e instalados em edifícios ou ...: Espaço central e residencial - 100,00 %; Espaço urbano de baixa densidade nível I - 70,00 %; Espaço urbano de baixa densidade nível II ...