dar baixa automovel

1524 resultados para dar baixa automovel

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... executado, salvo o caso especial do artigo 84.º; em qualquer caso, baixa" o traslado ou o processo declarativo ao tribunal competente para a execuç\xC3"...ça social, das conservatórias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de todas as informações ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... atualização das taxas de ISV(70) e do crescimento do mercado automóvel(71). A receita de IT decresceu 70 M(euro) (- 4,6%), apesar da ... o IVA pois, à semelhança de anos anteriores, regista uma cobrança baixa (3,2% da respetiva dívida) enquanto as prescrições e anulações de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ... ou reservatórios especialmente construídos para o efeito; c) «Baixa pressão (BP)» a pressão inferior a 4 bar; d) 'Cliente' o cliente ... de direitos para efeito de registo predial, comercial, automóvel ou de propriedade intelectual ou industrial. 3 - Inclui-se nos activos a ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
  • Relatório n.º 5/2019

    ...A crescente incerteza resultou na revisão em baixa das estimativas iniciais para o crescimento do PIB mundial, que encerrou o ..., com uma importância crescente dos setores do turismo, automóvel e imobiliário. No entanto, o crescimento desacelerou no ano passado, ...

  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ..., nos seguintes domínios: a) Distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, referida no n.º 1, alínea a), do artigo 17.º da Lei n.º ... junto das entidades competentes para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem sujeitos àquele imposto; d) ...

  • Lei n.º 118/2019

    ...ão recebimento, considera-se a peça recusada, dando-se a respetiva baixa na distribuição. Artigo 83.º [..] 1 - .. 2 - .. 3 - .. 4 - .. 5 - .. 6 ...óveis de aluguer 1 - Quando a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de transporte de aluguer, será ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... a entrega, após trânsito do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula .-DF-. a quem provar a ..., há que atentar no facto de estar em causa um estupefaciente de baixa danosidade para a saúde pública, comparativamente às restantes drogas, ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ... em resultado da actividade estamos a falar de estratos sociais, de baixa escolaridade e de classe média baixa, sendo certo que o próprio arguido ... da mãe; - o D.., para se dirigir de imediato até ao citado automóvel, que seria estacionado no local de encontro. Às 14:35 horas, a MM (DD) ...

  • Lei n.º 114/2017

    ...baixas, o Governo procede, em agosto de 2018, a uma atualização extraordinária ...4 - Quando a coisa a que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo máximo de 30 dias após a ...

  • Acórdão nº 7382/07.1TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Novembro de 2014

    I - Uma vez que a presente expropriação deu entrada em tribunal em 27-07-2007 e que o acórdão recorrido data de 10 de Julho de 2013 é aplicável ao presente recurso, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 11º do DL n.º 303/2007, de 24-08, e 7º da Lei n.º 41/2013, de 26-06, o regime recursório anterior ao DL n.º 303/2007. II - No âmbito dos processos de expropriação, as decisões que se

    ... de distribuição de água, de telefone e de energia eléctrica em baixa tensão, bem como de rede saneamento e rede de águas pluviais, com ... da qualidade ambiental, aos ruídos resultantes da circulação automóvel e à diminuição de valor de mercado resultante daquela deterioração de ...

  • Acórdão nº 4260/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    I - Os documentos particulares com autoria reconhecida gozam de força probatória plena no que respeita aos factos neles contidos que sejam contrários aos interesses do autor do documento. II – Tal não sucede com os “recibos de vencimento” e “mapas de ajudas de custo”, exarados pelo empregado, ainda que não impugnados pelo trabalhador, pois não gozam de força probatória plena relativamente aos...

    ... principal, negando ainda ter fornecido ao autor veículo automóvel" e equipamento de comunicações móveis para uso pessoal e negando a exist\xC3"..., designadamente das dificuldades que surgiram após um período de baixa prolongada seu e as medidas que encetou para a “salvar2. Destacamos ...

  • Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou

    ... a coronha e canos serrados, e ordenaram-lhes que entrassem num automóvel modelo Audi 80, com a matrícula GX-... 2. Receosos pelas suas vidas e ..., todos eles se situando no âmbito de uma criminalidade média-baixa. Não obstante a elevada ilicitude dos factos praticados com as inerentes ...

  • Acórdão nº 08945/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr.artºs.596, nº.1 e 607, nºs.2 a 4, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6) e consignar se a considera provada

    ... de 2014 foi solicitado na Conservatória do Registo Civil e Automóvel de Olhão a extinção de registo de locação e o registo de ....P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, devendo ordenar-se a baixa...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ..., e efectuando o percurso entre esta cidade e Lagoa, por via automóvel. a.26) Em Lagoa, a arguida BB entrou em contacto telefónico com o ... Maria Lídia Fateixa é a mais velha de cinco filhos de um casal de baixa condição social. Foi alvo de um modelo educativo algo rígido, ...

  • Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Maio de 2014

    O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.

    ...ção financeira celebrado com o F…, Sociedade Anónima, um automóvel novo da marca Renault, modelo … ou modelo … [adiante designado pela ... ao manobrar”, de 4/8/2006, aos 68.000 km, “vibração volante a baixa velocidade, pastilha travão, rolamentos 2 cubos frente, berço, alinhar ...

  • Lei n.º 99/2019

    ...áticas, podendo contribuir para aumentar o êxodo das regiões de baixa densidade do País. Aumento projetado de exposição a perigos múltiplos ..., têxtil, vestuário, calçado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ofícios locais (singulares de ...

  • Acórdão nº 617/12.0TBCMN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Em escritura pública de compra e venda, a confissão do recebimento do preço pelo autor perante a ré tem força probatória plena – art. 358.º, n.º 2, do CC. II - A força probatória plena da confissão pode ser afastada pelo autor com a alegação e demonstração do facto contrário e com as restrições previstas nos arts. 351.º, 393,º e 394.º, todos do CC. III - O assentamento do facto do não...

    ...ão da decisão relativa à matéria de facto, tendo-se determinado a baixa do processo ao Tribunal da Relação para que procedesse à integral ... de cultura inscrito na matriz sob o artigo 1984, o veículo automóvel, marca Renault, modelo Clio, ligeiro de passageiros, com a matrícula ...

  • Acórdão nº 7653/10.0TBOER.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Novembro de 2014

    1. Da factualidade apurada extrai-se que o condutor do veículo CR, depois de ter parado no Stop, verificando que nenhum veículo se aproximava, empreendeu a travessia do cruzamento, quando foi inopinadamente embatido pelo veículo XL e que tal se deveu ao facto de o condutor do veículo XL circular a uma velocidade superior a 90 Km/hora, quando o limite ali era de 30 km/hora, em condições de...

    ... de Saúde de O…, relativa à consulta mensal para efeitos de baixa médica; . Suportou também a quantia de € 84.29 paga ao Hospital M ...ão igualitária de responsabilidade pelo surgimento do sinistro automóvel em apreço e suas consequências. 2.ª - Pois, a apelante, para além de ...

  • Aviso n.º 13572/2019

    ...: a) Espaços residenciais - existente (ER); b) Espaços urbanos de baixa densidade, composto por: Espaços urbanos de baixa densidade - proposto ... encontra-se limitada ao pavimento destinado à circulação automóvel e ao parqueamento das autocaravanas, para além da implantação da ...

  • Edital n.º 529/2019

    ... para as áreas adjacentes, nomeadamente arrumos, estacionamento automóvel e outros semelhantes desde que considerados e instalados em edifícios ou ...: Espaço central e residencial - 100,00 %; Espaço urbano de baixa densidade nível I - 70,00 %; Espaço urbano de baixa densidade nível II ...

  • Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 2015

    I- As quantias recebidas pelo trabalhador a título de subsídio de utilização de veículo automóvel, não integram a retribuição salvo se, tratando-se de deslocações ou despesas frequentes, tais importâncias excederem os montantes normais (artigo 260.º, n.º 1, a), do C.T.). II- As comissões pagas ao trabalhador constituem uma prestação complementar e fazem parte da sua retribuição a par da...

    ... decidida pela Ré e retirada do subsídio pela utilização de automóvel próprio, viu diminuído o valor total da sua retribuição; como ... esteve sujeita veio a desenvolver um síndrome depressivo, esteve de baixa e quando regressou foi colocada na cave da loja E....; foi vítima de ...

  • Deliberação n.º 1022/2016

    ... categorias funcionais do solo urbano: a) Espaços urbanos de baixa densidade (BD); b) Espaços de uso especial - Equipamento (EUE); c) ... simultaneamente por peões e automóveis, mas cujo acesso automóvel é condicionado a horários e/ou calendários específicos. 2 - A ...

  • Aviso n.º 14003/2019

    ... inseridas em áreas de Solo Urbanizável - Espaços Urbanos de Baixa Densidade, ou seja, encontram-se já em solo urbano, só que integradas na ... ser dimensionada de modo a permitir o desvio e refúgio de um automóvel; g) O pedido de licenciamento da construção da residência deve incluir ...

  • Aviso n.º 7257/2018

    ... com perigosidade espacial de incêndio nas classes média, baixa, muito baixa, ou sem classificação, tem de garantir-se sempre um ... se o local onde se pretenda implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências de circulação e ...