dar baixa automovel
2202 resultados para dar baixa automovel
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2018
... da Seguradora que age em sub-rogação do lesado em sinistro automóvel apenas pode começar a correr a partir da data de pagamento, conclusão a ... ao recurso, em revogar o acórdão recorrido e em ordenar a baixa dos autos ao TAF de Sintra para o prosseguimento dos ulteriores termos ...
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Acórdão nº 1767/09.6TDLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - Estamos perante um concurso de 14 crimes, sendo um de roubo, um de abuso de confiança, 6 de falsificação e 6 de burla, dos quais 4 qualificados, estreitamente conexionados, visto que com todos eles visou o arguido a obtenção de bens ou valores. Com excepção do roubo que foi cometido em 1998, todos os demais crimes foram perpetrados entre 2007 e 2009. II - O arguido tem 62 anos de idade e
...baixa dos autos à 1ª instância. A questão já foi decidida por este ... locação financeira teve por objecto a locação do veículo automóvel da marca “Renault”, modelo “LE3”, com a matrícula ..-FH-.., ... -
Aviso n.º 259/2023
...de estacionamento automóvel mínimo a considerar é o indicado no quadro seguinte:. Usos. Número de ...) A construção, nos espaços urbanos centrais, habitacionais ou de baixa densidade, de edifício. próprio, autónomo de outros usos, afeto a novas ...
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Aviso n.º 16179/2021
... realizar qualquer edificação sobre condutas adutoras em alta e em baixa e sobre coletores das redes de esgotos, públicos ou particulares, e nos ... se o local onde se pretenda implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências de mobilidade, incluindo ...
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Aviso n.º 1639/2018
...2 - [..]. Artigo 56.º [..] Nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade aplicam-se os seguintes parâmetros urbanísticos, nos termos do ... da área bruta ou não agravem as condições de circulação automóvel existente no local, de acordo as regras definidas em regulamento ...
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Declaração n.º 50/2019
... do Anexo ao presente Regulamento, se destinar a estacionamento automóvel a céu aberto ou quando se trate de construções de um piso destinadas a: ... urbanísticos constantes do artigo 91.º relativos às áreas de baixa densidade, à exceção da densidade residencial, a qual não poderá ...
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Edital n.º 874/2020
...O aumento da atratividade da cidade de Lisboa e, em especial, da Baixa Pombalina passa, naturalmente, pela melhoria contínua da qualidade do seu ... de largura não inferior a 3,5 m para circulação pedonal ou automóvel, contado: a) A partir do limite da fachada imediatamente fronteira à ...
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Aviso n.º 2674/2021
... de faixa de rodagem, que lhe confiram capacidade de trânsito automóvel e que garantam a circulação de veículos das forças de segurança e ... Espaços centrais; b) Espaços habitacionais; c) Espaços urbanos de baixa densidade; d) Espaços de atividades económicas; e) Espaços verdes; f) ...
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Edital n.º 1040/2021
...iii) Outras áreas residenciais;. c) Espaços urbanos de baixa densidade;. d) Espaços de atividades económicas;. N.º 182 17 de ...lotes ou parcelas cujo acesso automóvel não fique assegurado a partir de arruamentos já existentes,. tais ...
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Aviso n.º 1550/2018
... Espaços Centrais, Espaços Residenciais e Espaços Urbanos de Baixa Densidade, admite-se, ainda, a organização de programas de armazenagem e ...ável confinantes com via pública com capacidade de trânsito automóvel, quando se tratar de prédios na situação de colmatação ou de prédios ...
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Aviso n.º 12076/2020
... numa extensão mínima de 3,5 m, garantindo a acessibilidade automóvel às mesmas. 6 - O destaque deve permitir o adequado desenvolvimento ... fotomontagens, maquetes e ou fotografias aéreas oblíquas de baixa altitude integrando a proposta. Artigo 25.º Área urbana a preservar - ...
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Declaração n.º 131/2021
...b) Aglomerado Rural — É um conjunto de construções de baixa densidade, que se desenvolvem. em ambiente rural e que se destinam ...a estacionamento automóvel ou a áreas técnicas;. h) As caves destinam-se exclusivamente a ...
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Aviso n.º 12625/2017
... Espaços centrais; b) Espaços habitacionais; c) Espaços urbanos de baixa densidade; d) Espaços de atividades económicas; e) Espaços de ... Os arruamentos situados em solo urbano e destinados a trânsito automóvel devem adotar caraterísticas técnicas e geométricas semelhantes às ...
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Acórdão nº 254/10.4TTFIG.1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I – O incidente de revisão de incapacidade, por definição e nos termos do artº 145º do CPT, destina-se a apreciar se se verificou um aumento ou diminuição da capacidade laboral do sinistrado, culminando com o despacho do juiz a manter, aumentar ou reduzir a pensão ou a declarar extinta a obrigação de a pagar – art. 145º, nº 6, do CPT. II – Contudo, esse preceito não poíbe, nem
....3.1 – Quanto à aquisição, pelo Sinistrado, de uma viatura automóvel adaptada às sequelas de que ficou afetado, concorda-se com o exposto e ... de “carros”, o código ISO 12-10-06, descrito como “Carros de baixa velocidade”, sendo esse o tipo de viatura eventualmente devido ao ... -
Aviso n.º 12387/2016
... para a mobilidade, em resultado de sobrecarga de parqueamento automóvel na via pública. SECÇÃO III Estrutura ecológica municipal Artigo 20.º ... em que a fachada se implanta no terreno à cota altimétrica mais baixa; f) O número máximo de pisos acima do solo totalmente desafogados, ...
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Lei n.º 12/2022
...trabalho e cujo local de trabalho se localize em território de baixa densidade. Artigo 112.º. Alargamento do subsídio de desemprego. Em 2022, ...gisto comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arquivos semelhantes. 2 — A ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... do petróleo e dos biocombustíveis; h) Um representante do Automóvel Clube de Portugal (ACP), para os setores dos combustíveis derivados do ... das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT); p) Um representante do operador logístico de mudança de ...
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Acórdão nº 423/21.1T8LRA..G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
I - Resolvido o contrato de compra e venda de veículo automóvel pelo outorgante comprador, e sendo dissolvido o vínculo contratual, com efeitos retroactivos, devem as partes restituir tudo o que receberam, ex tunc, devendo o comprador restituir o veículo automóvel e o vendedor a quantia recebida como preço. II - Estando de boa fé, a parte obrigada à devolução não responde pela perda ou...
... actividade comercial, vendeu ao R., em 09/03/2017, uma viatura automóvel de matricula OR, pelo preço de € 4.380,00, sendo que se veio a ...baixa" do processo ou à sua remessa para o tribunal competente». Assim sendo, \xE2"... -
Acórdão nº 414/10.8GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...
... 3. Se o sinistrado careça substituir o seu veículo automóvel usado por outro veículo dotado de uma "caixa automática", em ... sequência dessa avaliação e acompanhamento, após o término da baixa e gozo de 2 dias de férias que tinha ainda para usufruir, no dia ... -
Aviso n.º 9648/2022
...a) Espaços centrais;. b) Espaços urbanos de baixa densidade;. c) Espaços de atividades económicas:. i) Áreas de ...b) Faixa Ciclável Unidirecional;. c) Partilhada com automóvel;. d) Passeio (partilhada com peões);. e) Pista Ciclável Exclusiva ...
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Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e...
... cerca de €4.800,00, a que acrescia a utilização de veículo automóvel e os complementos supra-referidos, nomeadamente o subsídio de renda. Em ... 54. A autora entrou em baixa médica em 30/1/2014. 55. No dia 30 de Janeiro de 2014 a ré, através do ... -
Aviso n.º 13020/2017
...5 - No solo urbano, nas áreas de perigosidade baixa aplicam-se as medidas definidas no número anterior, com exceção da ... se o local onde se pretenda implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências de mobilidade, incluindo ...
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Aviso n.º 15064/2019
... - via pública pavimentada com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários. 2 - Os restantes conceitos técnicos ...; ii3) Áreas de habitação coletiva; iii) Espaços urbanos de baixa densidade; iv) Espaços de atividades económicas: iv1) Áreas ...
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Aviso n.º 14489/2016
... de reconversão urbana; b) Proposto: i) Média Densidade; ii) Baixa Densidade; 2 - Espaço Misto Proposto (EMP); 3 - Espaço Terciário (ET): ...Localizam-se, na sua maioria, junto de vias de circulação automóvel, podendo ser acompanhadas de modelações pontuais de terreno, de forma a ...
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Edital n.º 1037/2022
...Artigo 13.º — Parque de Campismo — Época Baixa (período não abrangido pela época alta);. N.º 139 20 de julho de 2022 .... . . . . . . . . . . . . . . . . . Gratuito. Diversos:. 1 — Automóvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...