dar baixa automovel

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
    ... o transporte coletivo em alternativa à utilização do automóvel individual, fomentando a trans- ferência modal e garantindo um melhor ...baixa densidade T1.1.3 Transferência modal para o transporte ferroviário de ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...) na via pública, pretendendo-se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, regular as operações de ... qualquer tipo de uso de fogo por baixo de cabos elétricos de baixa, média ou alta tensão e de cabos telefónicos. 2 - O responsável pela ...
  • Acórdão nº 1793/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022

    I) - Em tese geral, vem sendo perfilhado pela doutrina e jurisprudência mais recente o entendimento de que o regime normativo decorrente do estatuído nas disposições conjugadas dos artºs 505º e 570º do Código Civil deve ser interpretado, em termos actualistas, como não implicando uma impossibilidade, absoluta e automática, de concorrência entre a culpa do lesado (ou, mais amplamente, a imputação...

    ... considerado provado nos seguintes termos: “O aludido veículo automóvel circulava a velocidade superior a 50 km/h”. XXXIX – Face o exposto ...é uma mulher de baixa estatura, certamente inferior à estatura média apresentada pelas ...
  • Aviso n.º 14608/2016
    ...ência profissional.Referência E - Núcleo de Gestão da Frota Automóvel", Instalações e Segurança da Direção Central de Gestão e Administraç\xC3"... com fardamento, armas, as instalações elétricas de média e baixa tensão, as instalações elétricas de elevadores, de telefone e ...
  • Aviso n.º 14608/2016
    ...ência profissional.Referência E - Núcleo de Gestão da Frota Automóvel", Instalações e Segurança da Direção Central de Gestão e Administraç\xC3"... com fardamento, armas, as instalações elétricas de média e baixa tensão, as instalações elétricas de elevadores, de telefone e ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ... próprio que visem a gestão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas indispensáveis à ...12 — A zona H22 corresponde a uma área de habitação de baixa densidade, respeitando as seguintes regras: a ) Número de pisos acima da ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ...a gestão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas;. i) Infraestruturas indispensáveis à ...12 — A zona H22 corresponde a uma área de habitação de baixa densidade, respeitando as. seguintes regras:. a) Número de pisos acima da ...
  • Acórdão nº 26/22.3JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Março de 2023

    I - O incêndio levado a cabo com dolo em veículo automóvel é incêndio de relevo porque integra o tipo legal do crime. II - O incêndio em veículo automóvel estacionado junto de outros veículos automóveis e em zonas residenciais é incêndio de relevo porque acarreta um perigo acrescido e substancial não só para o veículo incendiado, mas também para os demais bens à sua volta.

    ... Rua .., na .., local onde se encontrava estacionado o veículo automóvel da marca .., modelo .., de matrícula .-SJ-.. 8. Ali chegado, o arguido ...baixa" médica, sendo acompanhado pelos serviços de saúde mental da PSP. I) Ap\xC3"...
  • Aviso n.º 6619/2018
    ..., podendo ser potenciada por ação antrópica; Linha de máxima baixa"-mar de águas vivas (LMBMAV) - linha definida, para cada local, em condiç\xC3"... fim de vida, ainda que complementem atividades de reparação automóvel, e o vazamento ou o abandono de lixos e detritos fora dos locais ou ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... muros de vedação e divisórias até 2,00 m de altura da cota mais baixa dos. terrenos, que não confinem com a via pública e de muros de suporte ...estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma para o espaço exterior;. c) ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ... via da marca da sustentabilidade associada a uma economia de mais baixa intensidade em carbono e valorizadora da biodiversidade, esforço que ...A Ilha tem um parque automóvel com idade média muito elevada e poluente pelo que o Projeto deve ser ...
  • Aviso n.º 18115/2021
    ...4 - No solo urbano, nas áreas de perigosidade baixa, média ou elevada a cheias e inundações naturais, a edificação ... se o local onde se pretenda implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências de mobilidade, incluindo ...
  • Edital n.º 1040/2021
    ... de Ofir; iii) Outras áreas residenciais; c) Espaços urbanos de baixa densidade; d) Espaços de atividades económicas; e) Espaços de uso ... que impliquem a constituição de lotes ou parcelas cujo acesso automóvel" não fique assegurado a partir de arruamentos já existentes, tais operaç\xC3"...
  • Declaração n.º 120/2021
    ... com três subcategorias (Nível I, II e III); c) Espaços Urbanos de Baixa Densidade; d) Espaços de Atividades Económicas; e) Espaços de Uso ...Artigo 68.º Estacionamento automóvel Para o dimensionamento das áreas destinadas a lugares de estacionamento ...
  • Declaração n.º 78/2021
    ...ção da intensidade de uso admitida, em áreas de alta, média ou baixa densidade; b) Industriais - quando se destinam às atividades industriais ...érica e sonora ou que acarretem perturbações na circulação automóvel. 3 - Nos edifícios novos ou naqueles em que se admite reabilitação ...
  • Aviso n.º 17396/2021
    ... que a sua localização e área o permitam, a aparcamento automóvel dos utentes. 7 - Os anexos não deverão ocupar área superior a 10 % da ... cota de soleira de referência 0,3 m, medidos a partir da cota mais baixa do arranque dos degraus ou rampas de acesso do interior do edifício em ...
  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para

    ...      Deve a viatura automóvel que lhe foi apreendida matricula ..-TD, e cuja perda foi determinada, ser ...vários retalhos de cabo de cobre de baixa tensão com a referência “LSVAV4x70mm2”, com o peso aproximado de 150 ...
  • Acórdão nº 14/15.6GAGMR - G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2017

    I) Na previsão do tipo de crime de detenção e arma proibida do artº2º, nº 1 als. a) e d) do nº 1 do artº 86 da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro, inclui-se a detenção não autorizada e fora das condições legais quer de armas da classe E quer de aerossóis da classe A, sendo a destrinça fundamental de aerossóis de cada uma dessas classes dependente do princípio ativo do gás. Contudo, constitui...

    ...ão; · pela prática de dez crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal p. e p. nos termos do nº 1 e 2 do art. 3º do ..., sem recurso a intermediários, ocupando, portanto, a posição mais baixa na cadeia de distribuição do produto estupefaciente, que também se pode ...
  • Aviso n.º 9860/2021
    ... perigosidade de incêndio rural definida em PMDFCI como de média, baixa e muito baixa perigosidade, desde que se cumpram, cumulativamente, os ... para a mobilidade, em resultado de sobrecarga de parqueamento automóvel na via pública. SECÇÃO III Estrutura ecológica municipal Artigo 20.º ...
  • Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015

    I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...

    ... GG nas circunstâncias acima descritas, dirigiu-se ao stand automóvel pertencente à .. - Comércio de Automóveis, Lda., situada na estrada .., ...Trata-se de penas de baixa e média/baixa dimensão, ainda que ao lado da pena parcelar mais elevada, ...
  • Despacho n.º 7417/2017
    ...ção dos mesmos.g) Assegurar a gestão integrada da frota automóvel e equipamentos mecânicos e eletromecânicos móveis, garantindo a sua ... o contrato de concessão da rede de distribuição de energia em baixa tensão, incluindo a rede de iluminação pública dentro do limite ...
  • Regulamento n.º 622/2016
    ... componentes, nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, equipamento, sinalização e ... 2,20 m entre o solo e a face inferior da saliência do suporte mais baixa; c) Garantir uma distância superior a 0,50 m, entre o lancil do passeio e ...
  • Aviso n.º 15224/2016
    ... situado a nascente, a "Porta de Silves" a poente ao rossio, uma zona baixa onde se faziam as feiras. Na frente norte existiam duas outras portas, a ... centro histórico, deveria privilegiar o peão em detrimento do automóvel e ter um caracter mais tradicional. Ao nível da circulação automóvel ...
  • Portaria n.º 453/2019
    ... o território nacional, necessitando para o efeito de uma frota automóvel adequada de modo a afetar viaturas a todos os núcleos.Para o cumprimento ...baixa taxa de operacionalidade e despesas de manutenção muito elevadas, pelo ...
  • Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016

    I - Deve ser indeferida a reapreciação da decisão da matéria de facto sempre que a resposta que se pretende obter englobe factualidade que não está contida no ponto de facto impugnado e que não foi alegada pelas partes, nem constitui matéria complementar ou concretizadora de factos essenciais que hajam sido alegados pelas partes, mas antes uma verdadeira ampliação da causa de pedir, por alegação...

    ... sob forma ordinária contra C…, D…, Fundo de Garantia Automóvel, E… e F… – Companhia de Seguros, SA pedindo a condenação dos ... rentabilidade do capital, haverá que ter em conta que quanto mais baixa for a remuneração do capital (tal qual acontece nos dias de hoje), maior ...

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