dar baixa automovel

1516 resultados para dar baixa automovel

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007

    Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, os Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 236/2001, de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

    ...Com o mesmo objectivo, eliminou -se o livrete e o título de registo de propriedade do automóvel, que foi substituído por um «documento único automóvel»: o «certificado de matrícula». O ...e seguintes, com as necessárias adaptaçóes. 3 - Decidido o recurso, o processo baixa à conservatória para cumprimento da decisáo. 4 - Incumbe ao conservador proceder ao competente ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013

    Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020

    ... primeira vez em 2010 o efeito da medida E8M6 – Renovação da frota com veículos de baixas emissões. TABELA 9 Poupanças alcançadas com o programa “Eficiência Energética no Estado” ... para a prossecução desta medida estão relacionados com a reforma da tributação automóvel, bem como com a disponibilização de guias de consumo e a publicitação de informação ...

  • Acórdão nº 235/16.4T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, delegado de informação médica, que, com o seu conhecimento, transportou em viatura da empregadora, que lhe estava afeta para utilização profissional, pessoa que levava consigo produto estupefaciente (heroína) para a entregar a um contacto desta.

    ... madrugada tinha sido detido em flagrante delito enquanto conduzia aquele veículo automóvel. O A. não compareceu ao trabalho quer no dia 18.11.2015, quer no dia 19.11.2015, não enviando ... do Mosteiro …; depois, esta e o A., no mencionado Audi, quando se encontravam perto da baixa da cidade e após telefonema efetuado pela G… e um outro recebido por esta, a G… saiu da ...

  • Acórdão nº 664/04.6TBBGC.P2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016

    – O dever de indemnizar do FGA não se situa no âmbito da figura da responsabilidade civil, constituindo antes objecto de um dever legal de ressarcimento, emergente do propósito de fazer assumir pela colectividade os riscos mais gravosos, ligados aos acidentes estradais, nos casos em que foi inviável fazê-los incluir no âmbito do seguro obrigatório. - E, não podendo, assim, qualificar-se o FGA...

    ... Também “Deutsche R” (Centro de Pensões da Baixa Francónia) deduziu incidente de intervenção principal espontânea contra as autoras e os réus ...ão recorrida é omissa também quanto à não condenação do Réu Fundo de Garantia Automóvel nos juros legais peticionados. 3. Não resulta expressa e concretamente do teor do dispositivo da ...

  • Acórdão nº 08002/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2018

    A garantia de duplo grau de jurisdição em matéria de facto (artigo 712.º CPC) deve harmonizar-se com o princípio da livre apreciação da prova (artigo 655.º/1 do CPC). II. O dever de indemnizar compreende os danos patrimoniais e os danos não patrimoniais. III. Os danos patrimoniais são os que resultarem da prova produzida, recaindo sobre o autor o ónus da prova dos factos constitutivos do direito

    ... M) e N), nos quais se constata que o Autor esteve em Coimbra, numa primeira fase, antes da baixa psiquiátrica, durante precisamente 4 meses (de l de Outubro de 1997 até ao final de Janeiro de ...tenha percorrido um total de 8.800 km no seu automóvel, nas deslocações semanais que alegadamente realizava, sendo que não ficou provado que o A. tenha ...

  • Acórdão nº 101/12.2TELSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Fevereiro de 2017

    I–De acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 133.º do Código de Processo Penal, estão impedidos de depor como testemunhas «[o] arguido e os co-arguidos no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto mantiverem aquela qualidade», acrescentando o n.º 2 da mesma disposição legal que «[e]m caso de separação de processos, os arguidos de um mesmo crime ou de um crime conexo, mesmo que já...

    ..., que chegou ao local ao volante do seu veículo automóvel marca "Mercedes", modelo "C 220 CDI", matrícula "9-XX-9". 62.-Com efeito, o arguido J.B.A., ...A arguida denota alguma fragilidade emocional e baixa auto-estima/auto-depreciação, verbalizando ideações suicidas, por se sentir insatisfeita ...

  • Acórdão nº 535/13.5JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Novembro de 2015

    I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período de catorze meses, de acordo com o plano traçado entre eles, procedendo previamente ao reconhecimento dos hábitos dos seus moradores, para depois actuarem de forma conjugada, distribuindo...

    ... 90.ª - Dando aqui por reproduzidas as conclusões relativas à utilização de veículo automóvel que havia deixado de circular há mais de um ano, à indevida valoração das declarações do ...611: afirmou que os objectos são seus, tendo-os comprado há muito (mais de 5 anos) na baixa de Coimbra. Não ofereceu à D.. , sua mulher, por nenhuma ocasião especial. Quanto aos objectos ...

  • Acórdão nº 10110/08.0TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Janeiro de 2015

    I - Age sem o cuidado devido e de que é capaz o agente policial que em perseguição de veiculo automóvel dispara contra o veiculo perseguido, visando atingir o pneu traseiro a fim de o fazer parar, sabendo que ao assim proceder pode atingir mortalmente os seus ocupantes, mas fê-lo convicto de que tal não aconteceria. II - Sendo o acto lesivo apenas imputável a titulo de negligência, não é...

    ... obrigado e de que era capaz, bem sabendo que, ao disparar em direcção ao veículo automóvel em fuga, poderia atingir os ocupantes do mesmo, tirando-lhes a vida ou ofendendo-lhes ... de dois ocupantes no banco traseiro do Peugeot, os quais não eram visíveis por estarem baixados e/ou por os vidros estarem embaciados, em razão da chuva que caíra. Concluiu ser necessário ...

  • Acórdão nº 1030/14.0TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016

    -No contrato de locação financeira “Caso o locatário financeiro tenha continuado a pagar as rendas vencidas após a perda do bem, não reclamando o locador a indemnização da seguradora, nem se prevalecendo do direito à resolução do contrato, a única forma de restabelecer o equilíbrio contratual consiste na possibilidade de o locatário poder demandar conjuntamente o locador e a seguradora, pedindo...

    ...áusulas gerais, especiais e particulares da apólice; o A ficou privado do seu veículo automóvel que utilizava para se deslocar para o seu local de trabalho e regresso a casa e não tem capacidade ... reparação do Citroen C3, de matrícula 66-LI-30”, constato que o tribunal a quo, após a baixa destes autos à 1ª instância, entendeu que não se verificava a alegada nulidade, porquanto, na ...

  • Acórdão nº 572/12.7PRPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Março de 2016

    I -O acórdão recorrido contém uma súmula dos factos que caracterizam cada um dos crimes cujas penas foram englobadas nos cúmulos operados, sendo mencionados os dados que, relativamente a cada um dos vários ilícitos, podem relevar na aferição da gravidade global dos factos e na avaliação da personalidade do condenado reflectida nessa globalidade. Esses dados são a identificação das infracções, a...

    ... na freguesia de Campanhã, Porto, quando avistou estacionado naquela artéria o veículo automóvel de marca Renault, modelo Clio, Matrícula ..-OU, propriedade do ofendido ---. O arguido decidiu ... e a de 4 anos e 4 meses de prisão, média, a de 2 anos e 3 meses e a de 2 anos de prisão, e baixa, a de 4 meses. Assim, ao lado da parcelar mais elevada, que determina o mínimo aplicável, assumem ...

  • Acórdão nº 4375/09.8TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2014

    – O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel cobre a obrigação de indemnizar por “lesões corporais” dos passageiros transportados gratuitamente, ainda que parentes do condutor. – A expressão “lesões materiais”, constante do art. 7º, nº2, do dec-lei 522/85, de 31 de Dezembro, contrapõe-se a “lesões corporais”, sendo as primeiras as que atingem as coisas e as segundas as que afectam

    ... A AA invoca perda de rendimento pela sua situação de baixa e posterior aposentação compulsiva. Mais alegam danos de natureza patrimonial e não patrimonial ...ções legais do dec-lei nº 522/85, de 31 de Dezembro e do preceituado na Directiva Automóvel 84/5/CEE, conclui-se que o legislador visou privilegiar os danos corporais, relegando para segundo ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ... entrada na sua oficina de .., proveniente da sua oficina, da .., em Lisboa, um veículo automóvel, propriedade da "..", para ser reparado. Entre outros trabalhos, estava orçamentado e aceite pela ... utilização própria incluindo em fins de semana, feriados, pontes, férias e períodos de baixa médica; 52) Era a R. quem suportava as despesas de seguro, manutenção e pneus, combustível e ...