dar baixa automovel

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  • Classificação vLex
  • Relatório n.º 12/2017

    ... condições, duas das quais referentes a contratos de garantia automóvel, prosseguindo o trabalho realizado em anos anteriores no setor automóvel, ... constatou que as diferenças entre níveis tarifários do acesso em baixa pressão e em média pressão e do acesso em média pressão e em alta ...

  • Acórdão nº 3710/12.6TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Maio de 2019

    I - A determinação de indemnizações por dano biológico, na sua vertente patrimonial, e particularmente por danos não patrimoniais, obedece a juízos de equidade, assentes numa ponderação casuística, à luz das regras da experiência comum, que não se reconduzem, rigorosamente, a questões de direito ou à aplicação de critérios normativos estritos para a qual está vocacionado o tribunal de revista. ...

    ....30 horas, na Avenida …, em …, no banco de trás do veículo automóvel de matrícula ..-..-MQ, viria o mesmo a despistar-se, a embater num muro ... necessário depositar um capital elevado; mas se a taxa for muito baixa (como o é hoje), torna-se necessário depositar muito mais capital, para ...

  • Acórdão nº 00488/04.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Novembro de 2016

    1. A isenção de Imposto Automóvel, prevista no Decreto-Lei nº 471/88, de 22 de Dezembro, depende da verificação dos requisitos previstos no seu art.º2.º, de entre eles, a comprovação da propriedade e afectação ao uso pessoal, seis meses, pelo menos, antes da transferência do interessado para Portugal. 2. A comprovação dos mencionados requisitos faz-se através dos meios de prova indicados no art.º3

    ... relevante para ser concedida a requerida isenção de Imposto Automóvel, fazendo fracassar a sua pretensão. 6ª Tudo sustentando a legalidade da ... provimento ao recurso, revogou a sentença recorrida e determinou a baixa dos autos à 1.ª instância para ampliação da matéria de facto, em ...

  • Acórdão nº 171/15.1JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2020

    1. A conclusão sobre se o crime de sequestro, previsto e punido pelo nº 1 do art. 158º do Código Penal, é consumido pelo crime de extorsão, previsto e punido pelo nº1 do art. 223º do mesmo Código, há-de decorrer das circunstâncias ilícitas apuradas. 2. Se se provar que o ofendido foi sequestrado apenas para se consumar o crime de extorsão, isto é, se o sequestro foi o meio usado para ser levada

    ... que os arguidos fizeram-no assinar uma declaração de venda automóvel do veículo que conduzia, mas que o referido carro não se encontrava em ... foi obrigada a parar de trabalhar no Supermercado .., tendo tirado baixa sem remuneração, com o correspondente prejuízo salarial de € 300,00 ...

  • Acórdão nº 4678/13.7TBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Dezembro de 2015

    Com o artigo 27º do DL nº 291/2007, à seguradora basta alegar e demonstrar a taxa de alcoolemia do condutor na altura do acidente, sendo irrelevante a relação de causa e efeito entre essa alcoolemia e o acidente, ou seja, os factos em que se materializava a influência do álcool na condução e que, como se disse, eram relevantes na vigência do DL nº 522/85 na interpretação do AUJ nº 6/2002.

    ... tal e em suma, que celebrou com o réu um contrato de seguro automóvel que garantia a responsabilidade civil emergente da circulação do ... demonstrada não é compaginável com uma circulação realizada a baixa velocidade. - É que, se o Apelante circulasse a uma velocidade lenta, ...

  • Acórdão nº 833/15.3T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    - Os factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objeto de articulação específica pelas partes, sendo a instrução e julgamento o momento próprio para os mesmos emergirem, cabendo ao juiz atendê-los e valorá-los em sede da fundamentação da convicção quanto fixa os factos provados e não provados (Artigo 607º, nº 4, do Código de Processo Civil), não ocorrendo a nulidade prevista no...

    ..., da culpa pela produção do evento ao condutor do veículo automóvel DA RESPONSABILIDADE PELA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO: 19. Jamais ... supostas; os indivíduos de etina cigana, na sua generalidade, têm baixa escolaridade e fracos recursos económicos e por isso não possuem carta ...

  • Acórdão nº 369/13.7GAMGL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25 de Fevereiro de 2015

    I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa em relação à concretização temporal da prática do crime, tal não significa, porém, que essa indicação tenha necessariamente de se reportar a uma data específica. II - Isso mesmo decorre da alínea b) do n.º 2 do art. 283.º do CPP, quando a propósito da referida peça processual dispõe sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a...

    ...L.., condutor habitual do veículo automóvel de matrícula (..)LX, consumidor de haxixe há cerca de seis anos, ..., e outras vezes na localidade de Abrunhosa do Mato ou da Cunha Baixa, havendo previamente um contacto telefónico ou o envio de uma SMS ...

  • Acórdão nº 1238/11.0TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2016

    A circunstância de a falecida não levar colocado o cinto de circulação só por si não a torna responsável ou co-responsável pela produção dos danos que foram determinantes da sua morte, não se tendo provado que a não colocação do cinto concorreu para a produção do resultado. Na ponderação do quantitativo fixado a título de danos patrimoniais, no que concerne à contribuição da vítima para os...

    ...- Auto-Estradas do …S.A.”, e o “Fundo de Garantia Automóvel”, pedindo que estes sejam solidariamente condenados a pagarem-lhes a ...C., devem ser revistas em baixa para as quantias seguintes: - € 60.000,00, pelo dano morte; - € ...

  • Acórdão nº 37/09.4T2ODM-B.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Maio de 2018

    I – Há dupla conforme impeditiva de recurso de revista se o apelante obteve na Relação uma decisão que lhe é mais favorável, tanto no aspeto quantitativo, como no aspeto qualitativo, do que a decisão proferida pela 1ª instância. II - À aceitação da decisão, que impossibilita o ato de recorrer e é anterior à prática deste, contrapõe-se a desistência do recurso, que pressupõe uma prévia interposiç

    ... com processo sumário contra BB e do Fundo de Garantia Automóvel pedindo a sua condenação a pagarem-lhe, em solidariedade passiva, a ... queixas de cefaleias crónicas recorrentes, irritabilidade fácil, baixa tolerância à frustração, dificuldades de concentração e de ...

  • Acórdão nº 2/11.1GDCNT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Abril de 2014

    I - Não é a unidade de resolução que pode conferir a uma reiteração de actos homogéneos o cariz de crime habitual ou de trato sucessivo; somente a estrutura do respectivo tipo incriminador há-de pressupor a reiteração. II - Tanto o tipo de crime de abuso sexual de crianças, como os tipos de abuso sexual de menores dependentes e de violação, não contemplam a «multiplicidade de actos semelhantes»

    ...no seu veículo automóvel até um pinhal, localizado nas proximidades da residência de ambos, e, ... encontrar, entre 2 de Dezembro de 2008 e 12 de Janeiro de 2009, de baixa médica para o trabalho, a tenha feito permanecer sempre em casa, ...

  • Acórdão nº 809/12.2TACHV.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Outubro de 2014

    I - A omissão na decisão recorrida do peso líquido das substâncias estupefacientes, constitui insuficiência para a decisão da matéria de facto, se for essencial não só para a subsunção jurídica mas também para a escolha e determinação da pena II – Tal vício pode ser reparado oficiosamente se os exames toxicológicos existentes no processo tal permitirem ou determina o reenvio do processo para...

    ..., no acordão, como atenuante e fundamento para concluir pela baixa ilicitude), sendo que, tal omissão acarreta a nulidade do Acórdão, por ... prática em 08/08/2001 de um crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal; - multa de 120 dias pela prática em 21/12/2001 ...

  • Acórdão nº 287/12.6DBRG -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016

    I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende com o exercício independente e imparcial da função jurisdicional (arts. 202º e 203º da CRP) e, por isso, também com a organização dos tribunais e o estatuto dos juízes, com particular incidência nas suas garantias de inamovibilidade (art. 216º da CRP), pretende-se preservar a confiança na administração da justiça, evitando que se possa...

    ... a uma hérnia, implicando os problemas de saúde, períodos de baixa prolongada. 35) O arguido Luís C. teve comportamentos de consumo abusivo ...530 a 531 do anexo A estão juntos três pedidos de registo automóvel e três requerimentos de registo automóvel relativos a três dos ...

  • Acórdão nº 31/18.4PCCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22 de Janeiro de 2020

    I – A perícia psiquiátrica, reportada no artigo 159.º, n.ºs 6 e 7, do CPP, destina-se a apurar se o arguido sofre de anomalia psíquica capaz de justificar o juízo de inimputabilidade ou de imputabilidade diminuída (artigo 20.º do CCP), e só deve ser realizada ou determinada, ultrapassadas que se mostrem as fases preliminares do processo, quando “se suscitar fundadamente a questão da...

    ... como estando “sempre a mexer”, fazendo movimentos de elevar e baixar os calcanhares consecutivamente, como uma espécie de “tique nervoso”, ... ao volante do seu veículo; 51(…) tentou parar o seu veículo automóvel junto da Esquadra da PSP, na baixa de (…), junto à CGD, mas o arguido ...

  • Acórdão nº 741/03.0TBMMN.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Maio de 2016

    ...684° n°2 do Cód. Proc. Civil, deverá decretar-se a baixa do processo ao Tribunal da Relação com base na omissão da pronúncia, e ... de seguro de responsabilidade civil obrigatório, do ramo automóvel, titulado pela apólice nº …071, tendo por objeto o veículo pesado de ...

  • Acórdão nº 4099/17.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    Sumário (da relatora): I - De acordo com o disposto no artº 2013º, nº 1, alínea c) do CC, a obrigação de prestar alimentos cessa quando o credor viole gravemente os seus deveres para com o obrigado (artº 2013º, nº 1, alínea c) do CC). II - A lei utiliza a expressão “cessa” mas tal não significa que este artigo só se aplique aos casos em que a obrigação de alimentos já está a ser prestada....

    ... 92.-Durante esse período, o requerente beneficiou de “baixa médica com incapacidade temporária para o trabalho” válida por um ...n.º 18 junto com a contestação). 109.- Tem veículo automóvel próprio, marca Volkswagen, matrícula DX, que conduz todos os dias, e ...

  • Acórdão nº 48/15.0GBLSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Março de 2016

    I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação do princípio ne bis in idem, a expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional, no seu estrito sentido técnico-jurídico, mas antes entendido como uma certa conduta ou comportamento, melhor, como um dado de facto ou acontecimento histórico que, porque subsumível em determinados...

    ... comum foi o Tribunal a quo alertado para o facto de o veículo automóvel da ofendida se encontrar equipado com o sistema de fecho automático das ... por todos os lados; que cada vez tem mais medo; actualmente está de baixa há cerca de 1 ou 2 semanas a tomar medicação”. Considera que a ...

  • Acórdão nº 908/09.8TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017

    I – Como manifestação do primado da substância sobre a forma, o actual C.P.C. introduziu uma norma expressa a admtir a rectificação de erros de cálculo ou de escrita, que constem de qualquer peça processual apresentada pelas partes, e de suprimento ou correcção de vícios ou omissões puramente formais de actos praticados no processo - cfr. art.º 146.º, n.º 1. II – A destinação do pai de família é

    ... a que deferiu o requerimento de rectificação -, determinando-se a baixa dos autos à 1.ª Instância para se averiguar da possibilidade do ...S. referiu ter visto, há mais de 25 anos, um veículo automóvel estacionado no prédio aludido em 2. Por sua vez, a testemunha M. L. ...

  • Acórdão nº 112/17.1PESNT.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Outubro de 2017

    1. – A atenuação especial da pena é uma válvula de segurança do sistema penal para situações particulares, justificada pela existência de circunstâncias que diminuem por forma acentuada as exigências de punição do facto, deixando aparecer a sua imagem global especialmente atenuada, relativamente ao complexo “normal” de casos que o legislador teve em vista quando fixou os limites da moldura penal

    ... da sentença recorrida, as exigências de prevenção especial são baixas relativamente a este arguido, porquanto o mesmo realiza a tempo parcial ...automóvel de marca BMW, de matrícula ..2-4..-..., pertencente a MB, bem como ...

  • Acórdão nº 10/18.1GBFTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de ciência reveladas ou extraídas das provas produzidas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios de prova, os motivos da credibilidade dos depoimentos, o valor de documentos e exames, que o tribunal privilegiou na formação da convicção, em ordem a que os destinatários fiquem cientes da lógica do raciocínio

    ..., o recorrente é trabalhador agrícola, com uma condição escolar baixa, fatores que não lhe permitem, nem permitirão, encontrar trabalho onde ... à assistente e à filha menor CA para entrarem para o veículo automóvel, pois iam para Estremoz. 27. A assistente e a menor CA acataram tal ordem ...

  • Acórdão nº 8474/13.3TCLRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Fevereiro de 2014

    I - Constitui um dos requisitos do arbitramento de reparação provisória a probabilidade séria da existência do direito invocado, extraído através de um juízo de verosimilhança com base na factualidade alegada e demonstrada nos autos. II - Independentemente da possibilidade de vir mais tarde, no âmbito da acção principal, a demonstrar-se uma eventual repartição de culpas na produção do sinistro,

    ... certo que o subsídio de incapacidade que aufere por se encontrar de baixa a todo o tempo poderá cessar. A requerida apresentou contestação, na ... mencionada rotunda, encontrando-se separados por outro veículo automóvel, que também circulava nessa fila de trânsito.  Os três referidos ...

  • Acórdão nº 92/14.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018

    I - A concepção que melhor define a relação banco-cliente é aquela que a define como um contrato bancário, sendo que deste nasce, em primeira linha, para o banco o dever de prestação de serviços, e em segunda linha, um conjunto de deveres gerais de conduta, designadamente deveres de informação, sigilo, lealdade, protecção da confiança e interesses do cliente. II – Por “bancassurance” entende-se

    ...Global 25”. Em virtude de graves problemas de saúde, entrou de baixa em 28/04/2011, o que comunicou à Ré, solicitando que accionasse ... da referida execução foi penhorado, em 27/04/12, o veículo automóvel da autora e, em 20/06/12, as contas e depósitos que esta tinha no BANCO ...

  • Decreto-Lei n.º 170/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ...ículos elétricos 1 — Consideram -se veículos elétricos o automóvel, o motociclo, o ciclomotor, o triciclo ou o quadriciclo, dotados de um ... ao operador da rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão de cada município que participe na rede piloto da mobilidade ...

  • Acórdão nº 1825/08.4PBSXL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Fevereiro de 2016

    I - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ (desde a entrada em vigor da Lei 58/98, de 25-08) a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito à arguição dos vícios previstos nas als. a) a c) do n.º 2 do art. 410.º, tem de ser dirigido ao tribunal da Relação e que da decisão desta instância de recurso não é admissível recurso para o STJ. O conhecimento daqueles vícios,...

    ... o acompanhavam, agarraram EE, colocaram-no dentro do veículo automóvel e abandonaram o local imprimindo velocidade àquele, rumando ao Seixal, ... posteriormente transferido para Lisboa, fixando-se com a família na Baixa da Banheira (Moita) e mais tarde na Quinta do Conde (Sesimbra), tendo, ...

  • Acórdão nº 571/15.7PBFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - A questão suscitada pelo arguido, de ter sido valorada perícia menos favorável, entre duas efectuadas nos autos, embora verse sobre um meio de prova e sobre a respectiva valoração a relevar em sede de matéria de facto e, por isso, sempre está fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, enquanto tribunal de revista (art. 434.º, do CPP), coloca, contudo, a questão de direito do valor da...

    ... maio de 2015, o arguido adquiriu e entrou na posse do veículo automóvel de matrícula QE-.. e colocou no seu interior, entre outros objectos, uma ...Em termos laborais o arguido manteve no último ano a situação de baixa médica e a situação de desemprego, com o inerente subsídio de ...

  • Acórdão nº 843/13.5TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2015

    I- A oposição referida na al. c) do n° 1, do art. 615º, nº 1, do CPC, é a que se verifica no processo lógico por via do qual das premissas de facto e de direito que o julgador tem por apuradas este extrai a decisão a proferir. Se a decisão está certa, ou não, é questão de mérito e não de nulidade da mesma. II- De acordo com o princípio do dispositivo, cabe às partes alegar os factos que...

    ...ão em causa ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel .-.-PB, cuja responsabilidade pelos danos provocados pela respetiva ...), considerando que estamos perante uma viatura desportiva, bastante baixa (cfr. fls. 404). A testemunha Q... − supervisor da parte de materiais ...