dar baixa automovel
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Regulamento n.º 943/2021
... d) O uso das rampas de acesso ou de comunicação automóvel entre os níveis, pelos peões; ... e) O depósito, no perímetro dos ... Zonas Período de estacionamento tarifado (época baixa) Período de estacionamento tarifado (época alta) ... A 9h-19h, dias ...
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Acórdão nº 1186/21.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não tenha sido possível até ao encerramento do julgamento, como é o caso de uma certidão de decisão posteriormente proferida por autoridade administrativa. Presume-se abusivo o despedimento que tem lugar até 6 meses após o trabalhador ter recusado o cumprimento de ordens ilegítimas ou em geral pretender exercer direitos ou...
... requerente regressou ao trabalho, em 1/7/2021, após um período de baixa médica prolongada, foi confrontada pela requerida com uma transferência ... , manteve-se na posse da mesma e do respectivo Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, desde que entrou de baixa médica, em 25 de ... -
Decreto-Lei n.º 60/2016
... A falta de uma resposta satisfatória em situações de baixa procura tem, por isso, propiciado o crescimento da utilização do ... , de idade, ou outras situações pessoais, não têm acesso ao automóvel para realizar as suas deslocações. É assim reconhecido que o transporte ...
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Acórdão nº 6250/18.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao alegado valor comercial do seu veículo automóvel danificado em acidente de viação, no pressuposto de ser excessivamente oneroso o custo da reparação deste e no de que ficassem para a ré seguradora os respectivos salvados, seria nula a sentença, ao abrigo do artº 65º, nº 1, alínea d), CPC, por condenar em...
... , sofreu as consequências de um embate entre o seu veículo automóvel QF e o NA seguro na ré, por causa e por culpa da condutora deste ... Dispensou-se a baixa do processo para o tribunal recorrido se pronunciar sobre a nulidade ... -
Aviso n.º 6988/2023
... b) Espaços Habitacionais; ... c) Espaços Urbanos de Baixa Densidade; ... d) Espaços de uso especial — Equipamentos: ... i) ... d) Pavimentos de vias mistas (de circulação pedonal e automóvel" condicionada): lajetas de ... betão dimensionadas para circulação autom\xC3" ...
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Aviso n.º 14853/2016
... edifício novo é facultativa, sendo destinadas a parqueamento automóvel, e/ou arrecadação. 5 - [ ... ]. Artigo 11.º [ ... ] 1 - Cada lote com ... baixa tensão, planta do traçado da rede de iluminação pública, planta do ...
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Aviso n.º 14646/2016
... , foi também avaliada, a oferta de lugares de estacionamento automóvel para mobilidade permanentemente limitada (comprovada), bem como a ... No caso das árvores, ou porque a sua copa é mantida demasiado baixa, ou porque o seu raizame já deformou os pavimentos envolventes, ou até ...
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Aviso n.º 12773/2021
... ços verdes e Frente atlântica e ribeirinha; d) Espaços urbanos de baixa densidade; e) Espaços de uso especial de equipamentos; f) Espaços de uso ... equivalentes que, a existirem, devem ser segregados das vias 'automóvel', sem prejuízo do sistema pedonal e da arborização. Artigo 110.º Eixos ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... "Cartucho de gás", ver “Recipiente de baixa capacidade contendo gás”; ... "CEE-ONU", a Comissão Económica das ... "UNECE", ver “CEE-ONU”; ... "Unidade de transporte", um automóvel ao qual não está atrelado nenhum reboque nem semirreboque ou um ...
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Edital n.º 1190/2019
... artigo 9.º do Regulamento, refere que tendo em conta fatores como a baixa procura de estacionamento ou outros que venham a ser considerados ... original.)De acordo com o documento "Estatísticas do Setor Automóvel-edição de 2018" publicado pela ACAP, no período que vai de 2008 a 2017, ...
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Regulamento n.º 35/2019
... ;l) Efetuar o controlo do expediente;m) Gerir a frota automóvel da ENSE.Artigo 5.ºDepartamento de Sistemas de InformaçãoCompete ao ... Elétrico de Serviço Público em média, alta, muito alta ou em baixa tensão;c) Fiscalizar as instalações com produção elétrica própria, ...
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Acórdão nº 667/20.3T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2022
I - Numa ação em que o autor invoca a titularidade de um direito indemnizatório que lhe assiste por via da celebração de um contrato de seguro com a ré, em consequência de se ter verificado um furto, é a ele que incumbe a prova da verificação do furto, uma vez que este surge como elemento constitutivo do seu direito. II - Porém, como a prova da verificação do furto de um veículo é normalmente...
... € 21.910,00 a título de indemnização pelo furto do veiculo automóvel de marca Mercedes-Benz, com a matricula JU, acrescida de juros de mora e ... ção do juiz, a prova prima facie constitui uma probatio inferior de baixa densidade”, pelo que, àquele contra quem se apresenta a primeira ... -
Aviso n.º 10405/2021
... - desconto de 25 % sobre o preço dos ingressos, se percentagem mais baixa não for expressamente fixada para o efeito; 2) Atividades no Complexo ... : K = 1 A = m2 áreas destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas complementares ao uso ...
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Acórdão nº 0425/10.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
I - De harmonia com o art. 09.º do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, publicado em anexo à Lei n.º 67/2007, o preenchimento do pressuposto relativo à ilicitude da conduta do ente demandado exige a demonstração da existência de uma violação de normas ou princípios aplicáveis, ou de regras técnicas ou de deveres objetivos de cuidado. II - Terá,
... com identificador: após a leitura do identificador o pilarete baixa automaticamente e assim que está completamente em baixo o semáforo passa ... da rua Cândido dos Reis, com a finalidade de limitar o acesso automóvel àquele arruamento e assim com vista a preservar o Centro Histórico de ... -
Acórdão nº 868/21.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... e pagou ao autor a quantia de € 1.800,00 relativa ao veículo automóvel sua propriedade, e adiantou por conta da indemnização final, a quantia ...
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Declaração n.º 131/2021
... existente; b) Aglomerado Rural - É um conjunto de construções de baixa densidade, que se desenvolvem em ambiente rural e que se destinam ... em que estes forem exclusivamente afetados a estacionamento automóvel ou a áreas técnicas; h) As caves destinam-se exclusivamente a ...
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Aviso n.º 9635/2016
... atuais e funcionais, pretendendo-se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, regular as operações de ... de obras referentes a distribuição de energia elétrica em baixa tensão 1 - As obras necessárias à distribuição de energia elétrica ...
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Aviso n.º 6139/2021
... em pastoreio, bem como a que desenvolve a atividade pecuária com baixa intensidade produtiva ou com baixa densidade animal, no caso das espécies ... Hortoflorícola é obrigatória a criação de estacionamento automóvel, incluído na área de pavimento, definida na alínea a) do ponto ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
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Regulamento n.º 973/2016
... ) na via pública, pretendendo-se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, regular as operações de ... qualquer tipo de uso de fogo por baixo de cabos elétricos de baixa, média ou alta tensão e de cabos telefónicos. 2 - O responsável pela ...
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Acórdão nº 1793/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
I) - Em tese geral, vem sendo perfilhado pela doutrina e jurisprudência mais recente o entendimento de que o regime normativo decorrente do estatuído nas disposições conjugadas dos artºs 505º e 570º do Código Civil deve ser interpretado, em termos actualistas, como não implicando uma impossibilidade, absoluta e automática, de concorrência entre a culpa do lesado (ou, mais amplamente, a imputação...
... considerado provado nos seguintes termos: “O aludido veículo automóvel circulava a velocidade superior a 50 km/h” ... XXXIX – Face o ... é uma mulher de baixa estatura, certamente inferior à estatura média apresentada pelas ... -
Decreto-Lei n.º 133/2014
... espessura; ... c) «Automóvel pesado de passageiros articulado» qual- ... quer automóvel pesado de ... 2.1 — Durante a oscilação vertical transitória livre de ... baixa frequência da massa suspensa por cima do eixo motor ... ou do bogie, a ...
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Aviso n.º 14608/2016
... ência profissional.Referência E - Núcleo de Gestão da Frota Automóvel", Instalações e Segurança da Direção Central de Gestão e Administraç\xC3" ... com fardamento, armas, as instalações elétricas de média e baixa tensão, as instalações elétricas de elevadores, de telefone e ...
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Aviso n.º 14608/2016
... ência profissional.Referência E - Núcleo de Gestão da Frota Automóvel", Instalações e Segurança da Direção Central de Gestão e Administraç\xC3" ... com fardamento, armas, as instalações elétricas de média e baixa tensão, as instalações elétricas de elevadores, de telefone e ...
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Declaração n.º 24/2022
... próprio que visem a gestão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas indispensáveis à ... 12 — A zona H22 corresponde a uma área de habitação de baixa densidade, respeitando as seguintes regras: a ) Número de pisos acima da ...