dar baixa automovel

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 284/11.9TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Novembro de 2014

    I- A Decisão de condenação como litigante de má-fé apenas comporta um grau de recurso, conforme resulta do nº 3 do artigo 542º do CPC actual, pelo que tendo a Relação apreciado essa questão, confirmando a decisão da 1ªinstância, não é a mesma passível de recurso de revista. II- Existindo uma absoluta incompatibilidade entre os vínculos laboral e de administração, o exercício das funções de um...

    ... e) A atribuir ao Autor novo veículo automóvel, de acordo com o contrato de trabalho em vigor entre as partes e por ... 118. E provocava sentimentos de desvalorização, baixa auto estima, tristeza, indiferença e apatia – ponto 84 da base ...

  • Acórdão nº 1/17.0GCGDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - Sendo objecto do recurso um acórdão condenatório, em que foi aplicada a pena única de 12 anos e 6 meses de prisão é a essa dimensão que se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à apreciação de invocada nulidade por omissão de...

    ... o arguido que nessas instalações se encontrava parqueado o automóvel com a matrícula ..-ON, um Renault Megane cinzento, já que tinha sido ele ..., pois a quem couber em sorte um processo nestas condições pode dar baixa do mesmo com ligeira decisão sumária, como ora aconteceu, ou despacho ao ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... FFF Fundo Financiamento das Freguesias FGA Fundo de Garantia Automóvel FGCT Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho FGD Fundo de Garantia ... assim a possibilidade de financiamento a taxas de juro mais baixas, através de outros instrumento de dívida e do FMI não impor penalidades ...

  • Acórdão nº 15787/15.8T8PRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Setembro de 2018

    I - A alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, ao exigir que o recorrente especifique os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto impugnados, exige que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respectivos meios de prova, documental...

    ... combustível, acrescidos da disponibilização de um veículo automóvel para fins profissionais e pessoais. No entanto, a R deixou de pagar a ... projecto) em 2010 era de € 189 729, em 2014, de € 35 720 (a mais baixa da sua unidade), a produção nas encomendas de que é director de ...

  • Portaria n.º 38/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17

    ... o local, segundo o qual se encontra classificada como zona mista de baixa densi- dade – nível II, não condicionada por REN, pretendendo-se ... a atividades económicas (sendo um deles Centro de Inspeção Automóvel) localiza- dos nas proximidades do espaço industrial proposto para a ...

  • Acórdão nº 903/16.0T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Abril de 2018

    I – Constitui assédio moral o comportamento assumido pela empregadora (através da superior hierárquica), após a trabalhadora ter recusado uma proposta de acordo para a cessação do contrato de trabalho sem indemnização, em que foram dadas ordens à trabalhadora em tom elevado e gesticulando, na frente de colegas de trabalho, tendo sido ordenado que a trabalhadora realizasse a listagem de todo o...

    ...não voltou a trabalhar desde 18.07.2016, encontrando-se em baixa médica e tem vindo a ser seguida em consultas de psiquiatria e ...circulava em viatura automóvel, perto do Intermarche, foi seguida pela 2.ª R. e, prosseguindo ambas a ...

  • Acórdão nº 1393/11.0TBPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Setembro de 2013

    I - Face ao disposto nos artigos 5.º e 7.º da Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, o Código de Processo Civil aprovado por esta aplica-se às acções declarativas pendentes e também aos recursos instaurados nessas acções, independentemente da data da prolação da decisão recorrida (com excepção apenas dos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013 nas acções instauradas antes de 1 de

    ... legais Para o efeito, alegou que quando conduzia o seu veículo automóvel foi embatido por outro veículo automóvel segurado pela ré e conduzido ...-se que havendo bastante trânsito e circulando os veículos a baixa velocidade, os veículos circulariam próximos entre si. Como o volante ...

  • Deliberação n.º 1339/2018

    ... o contrato de concessão da rede de distribuição de energia em baixa tensão e acompanhar a prestação de serviço de iluminação pública; ...ço, acidentes pessoais, multirriscos, responsabilidade civil e automóvel); j) Participar e acompanhar os sinistros junto das entidades seguradoras ...

  • Acórdão nº 462/14.9GCMFR.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Maio de 2017

    I - Para se concluir que uma violação das regras de circulação rodoviária foi grosseira, há que levar em conta as circunstâncias dos factos, designadamente a justificação, a extensão, o grau, a intensidade, a duração, a repetição, etç.; II - Quando a violação dessas regras é dolosa e com a intenção de embaraçar a condução doutrem, além de ser repetida e constituída pela infracção de vários tipos...

    ...P. P. e Acórdão S.T.J. nº 2/2013). Se conduzir veículo automóvel no período durante o qual se encontra proibido de o fazer, incorrerá na ... à frente da viatura de BBB, seguindo com velocidade manifestamente baixa, enquanto travava e acelerava ligeiramente, sucessivas vezes, ao longo da ...

  • Acórdão nº 1060/16.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    I. Não se provando prejuízos concretos consequência da privação do uso de veículo, a indemnização por tal privação será encontrada com recurso à equidade dentro dos limites do que se tiver provado (art. 566, n.º 3, do CC), o que nos remete para a uma ponderação das circunstâncias reais, e não para uma resposta em abstrato. Mesmo considerando que se trata de uma viatura de 7 lugares e que o...

    ... concelho de Viana do Castelo, no qual intervieram o veículo automóvel" com a matrícula xx-xx-xx, propriedade do Autor e conduzido por CC, e o ve\xC3"... recorrida, quanto à privação do uso da viatura é manifestamente baixa e inadequada à situação factual dos autos. 14.º - Com efeito, o valor ...

  • Acórdão nº 1240/15.3T8GRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    1 – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 351.º, n.º 1, do Código de Trabalho de 2009, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2 – Apesar de ilícita, não é proporcionalmente adequada para...

    ... e levá-las no final do dia de trabalho, sempre com um veículo automóvel da empresa. 4. Até data não concretamente apurada, o trabalhador fazia ... 20. O trabalhador esteve de baixa médica, por doença natural, pelo menos, no período de 19 de janeiro a 8 ...

  • Acórdão nº 6311/13.8TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018

    1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo critérios de equidade, nos termos do art.º 496.º/4 do C. Civil, há que atender nomeadamente à extensão e gravidade dos danos, ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e social à do lesado, à sua idade, aos padrões da indemnização geralmente adotados na jurisprudência e às flutuações do valor da...

    ...Automóvel, ambos com sinais dos autos, pedindo a condenação destes a pagar-lhe a ... nas mãos; - Tem dificuldades de atenção e concentração, baixa memória; -Tem momentos de muita impaciência, irritabilidade, ...

  • Edital n.º 929/2016

    ...) Fiscalizar a concessão dos sistemas municipais de água em alta e baixa; c) Acompanhar e fiscalizar as obras promovidas por entidades externas, ...ões de combustíveis indispensáveis ao funcionamento do parque automóvel; e) Coordenar a elaboração e atualização do cadastro de cada máquina ...

  • Acórdão nº 11615/15.2T8SNT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I. Cabe ao trabalhador o ónus da prova da existência de um despedimento. II. O despedimento de facto pressupõe uma conduta inequívoca do empregador que traduza para um declaratário normal uma vontade clara do empregador de fazer cessar o contrato de trabalho.

    ..., anulando o Acórdão recorrido e determinando que o processo baixasse ao Tribunal da Relação de Lisboa, para que aí se procedesse à ... do cliente JJ é de cerca de 12 Km, considerando o trajeto de automóvel. 48. O tempo que o Autor já despendia em cada trajeto de sua residência ...

  • Acórdão nº 100/12.4GAVLC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Janeiro de 2015

    I – O crime omissivo pressupõe a violação de um dever jurídico de fazer algo (de agir) para evitar um resultado. II – O dever do agente consiste em agir para evitar a lesão do bem jurídico que se concretiza com a produção do evento material. III – Só há crime por negligência se o resultado tiver ocorrido por desatenção ou falta de observância do dever de cuidado que era exigido ao agente,...

    ...ço de 2012, cerca das 10h05, o arguido B… conduzia o veículo automóvel ligeiro, de matrícula .-.-MQ, na Estrada Nacional n.º …, na localidade ...-se do seu lado direito, estava esta de acordo com o que disse, baixada, do lado da estrada em que seguia o veículo e por isso com menor ângulo ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    ... do executado, salvo o caso especial do artigo 84.; em qualquer caso, baixa" o traslado ou o processo declarativo ao tribunal competente para a execuç\xC3"...ça social, das conservatórias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de todas as informaçóes ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A

    ... protocolos com diversas entidades, apoio a provas de desporto automóvel e apoios pontuais. 12.3.6 - Suporte Imediato de Vida Pagamento de despesas ... de candidaturas apresentadas nesta área, pelo que, a execução foi baixa. Esta situação foi repensada no novo PO vindo o seu eixo 9 dar uma ...

  • Acórdão nº 3/12.2GAAMT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2016

    I - O STJ vem sistematicamente considerando que a sentença referente a um concurso de crimes de conhecimento superveniente deverá ser elaborada, como qualquer outra sentença, tendo em atenção o disposto no art. 374.º, do CPP, pois a lei não prevê nenhum desvio a esse regime geral, sendo certo que a punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige...

    ...Penal, existindo sérias razões para crer que duma pena mais baixa pena resultariam vantagens para a reinserção social do arguido. 28. ... o mesmo arguido e seu irmão vendiam a terceiros, bem como o automóvel que os mesmos usavam nas suas deslocações tendentes à concretização ...

  • Acórdão nº 67/12.9TCFUN.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Setembro de 2017

    I–O dano biológico corresponde a uma diminuição psicossomática que se repercute ao nível da capacidade funcional do lesado, afetando a sua resistência e capacidade de esforço; II–Devem ser ressarcidas a título de danos não patrimoniais todas as consequências, físicas e morais, havidas pelo lesado, no que se integram o sofrimento, físico e psíquico (passado, presente e futuro), o prejuízo estético

    ...Portugal, S.A., João Paulo .. de .. e Fundo de Garantia Automóvel, ação declarativa de condenação, sob a forma ordinária, para ...ário (artigo 63º) e Razão pela qual foi descontado os dias de baixa médica no respectivo vencimento de Agente Principal no montante mensal de ...

  • Edital n.º 1088/2016

    ... de pisos é de 3, incluindo o piso destinado ao parqueamento automóvel, correspondendo a uma cércea máxima de 10 m. 10 - Nas tipologias de ...ção do Plano Diretor Municipal para os espaços habitacionais de baixa densidade. 2 - O plano não prevê a alteração dos usos existentes, ...

  • Aviso n.º 7790/2019

    ... de pisos é de 3, incluindo o piso destinado ao parqueamento automóvel, correspondendo a uma cércea máxima de 10 m. 10 - Nas tipologias de ...ção do Plano Diretor Municipal para os espaços habitacionais de baixa densidade. 2 - O plano não prevê a alteração dos usos existentes, ...

  • Declaração n.º 69/2017

    ... de edifícios de ambos os lados de vias de circulação automóvel, com exclusão de impasses ou das vias de acesso aos estacionamentos ...ária, no concelho do Fundão, é constituída pela linha da Beira Baixa e respetivas linhas de serviço. 2 - São definidas faixas de proteção ...

  • Regulamento n.º 516/2018

    ...automóvel bastante acentuado. 3 - No prazo máximo de 10 dias a contar da receção ... de distribuição de telecomunicações e de energia elétrica em baixa" tensão ou a reconstrução, ampliação ou alteração das existentes ser\xC3"...

  • Em vigor Portaria n.º 135/2012 - Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

    ...P.; e) Definir os parâmetros globais de gestão do parque automóvel ao nível do ISS, I. P., e assegurar, em permanência, o seu controlo e o ...Domingos. Setúbal Centro de Bem Estar da Baixa...

  • Aviso n.º 11281/2019

    ... i) Planta da Rede de Média Tensão - Proposta; j) Planta da Rede de Baixa Tensão - Proposta; k) Planta da Rede de Iluminação Pública - Proposta; ... as parcelas deverá ser previsto espaço para estacionamento automóvel com área nunca inferior a 10 % da área de impermeabilização. Artigo ...