crimes ambientais
611 resultados para crimes ambientais
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Despacho (extrato) n.º 5296/2019
... (avaliação de impacto ambiental, avaliação de incidências ambientais e avaliação ambiental estratégica) e emitir todos os pareceres ... crimes cometidos contra bens do Estado sob gestão do ICNF, I. P., bem como os ...
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Despacho n.º 614/2018
... (avaliação de impacto ambiental, avaliação de incidências ambientais e avaliação ambiental estratégica) e emitir todos os pareceres ... seja mantida;b) Exercer o direito de queixa relativamente a crimes cometidos contra bens do património do Estado sob gestão do ICNF, I. P., ...
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Despacho (extrato) n.º 5250/2019
... (avaliação de impacto ambiental, avaliação de incidências ambientais e avaliação ambiental estratégica) e emitir todos os pareceres ... ão quando aplicável;b) Exercer o direito de queixa relativamente a crimes cometidos contra bens do património do Estado sob gestão do ICNF, I. P., ...
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Portaria n.º 324-A/2016
... o desempenho das explorações em termos económicos e ... ambientais, num contexto de uma melhor utilização dos ... Para isso prevê-se, para ... julgado por algum dos seguintes crimes (13) [ou os titu- ... lares dos seus órgãos sociais de administração, ...
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Regulamento n.º 493/2023
... necessidades sociais, económicas e ambientais de todas as pessoas; ... c) Assegurar a participação dos cidadãos, bem ... 9 de dezembro, entende-se por corrupção e infrações conexas os crimes de ... corrupção, recebimento e oferta indevidos de vantagem, peculato, ...
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Aviso n.º 16954/2022
... políticas ambientais e, em particular, em matéria de ação climática, financiando entidades, ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes (15 ... [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, ...
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Aviso n.º 13430/2019
... Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Infraestruturas Ambientais (SIA) e o Serviço de Sustentabilidade Urbana (SSU). 5 - A DOTPU ... delito, nos termos da lei processual penal; o) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções e por causa ...
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Edital n.º 1475/2021
... Ambientais (SIA) e o Serviço Urbano e Sustentabilidade (SUS) ... 5 — A DMVSR ... o) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções e por causa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... com a aplicação das respetivas legislações laborais e ambientais e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com ... ou contratos anteriores; d) Acórdãos definitivos relativos a crimes graves ou outras infrações graves; e) Violação da ética profissional ...
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Despacho n.º 4798/2018
... delito, nos termos da Lei processual penal; i) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ... seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade. 2 - ...
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Relatório n.º 7/2021
... florestais com empresa e administrador condenados pela prática dos crimes de abuso de confiança fiscal simples e de abuso de confiança fiscal ... definição e adaptação à realidade nacional dos critérios ambientais que estão na sua base. Há uma fraca adesão às compras públicas ...
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Aviso n.º 11707/2019
... sobre os fatores pessoais, socioeconómicos, culturais e ambientais da saúde; 3.5.17 - Participar no planeamento, na gestão e na ... delito, nos termos da lei processual penal; 3.14.6 - Denunciar os crimes de que tiveram conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ...
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Regulamento n.º 574/2022
... instituições. O Código Penal prevê, no seu Título V (Crimes contra o Estado), não só o crime ... de corrupção, mas também todo um ... informação, financeiros, ambientais, de conformidade, segurança, ativos, processos, projetos, ... corrupção ...
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Em vigor
Portaria n.º 273/2013 . Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
... seja, a proteção de pessoas e bens e a prevenção da prática de crimes ... Importa atentar que esta atividade, tendo em conta a Diretiva n.º ... Área útil de 2 m2 por formando; ... Condições ambientais ...
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Edital n.º 1558/2022
... Ambientais (SIA), o Serviço Urbano e Sustentabilidade (SUS), o Serviço de Gestão ... o) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções e por causa ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... de participação ao Ministério Público quanto a indícios de crimes ... Artigo 114.º Publicidade das decisões ... Secção III ... e parafiscais e revisão de relatórios ambientais e de sustentabilidade, desde que realizadas com autonomia hierárquica e ...
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Acórdão nº 09364/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Janeiro de 2015
... na parte em que nela se prevê que a condenação pela prática dos crimes aí elencados determina automaticamente o indeferimento do pedido de ... ção e aptidão, por estar em causa a proteção de valores ambientais com dignidade constitucional ... ( ... )» De forma igualmente impressiva, ...
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Acórdão nº 13/16.0GTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma consequência lógica retirada de factos simples e apreensíveis, apenas devendo considerar-se não escritos se integrarem matéria de direito que constitua o thema decidendum. II – Não merece qualquer reparo a inclusão das expressões “de forma muito violenta” e “por imperícia e falta de cautela&#
... ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias ... período fixado entre três meses e três anos quem for punido por crimes de homicídio ou de ofensa à integridade física cometidos no exercício ... -
Despacho n.º 3650/2019
... ou coordenar a realização de programas, planos e estudos ambientais; O acompanhamento do controlo e medidas de qualidade da CCDR-N relativos ... ência doméstica, rede dos julgados de paz e apoio às vítimas de crimes, nos termos previstos do Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29/11; Assegurar as ...
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Despacho n.º 175/2019
... ónico do concelho; n) Promover a concretização das políticas ambientais definidas para o Concelho, na perspetiva de garantir o desenvolvimento ... das medidas de tutela de legalidade urbanística; g) Participar os crimes de desobediência, resultantes do não cumprimento de embargos, ou outros ...
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Aviso n.º 5835/2017
... condenado, por sentença transitada em julgado, por qualquer dos crimes previstos no Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, na redação ... adversas e proteção contra predadores; c) Boas condições ambientais, tais como temperatura, humidade, luminosidade e obscuridade adequadas; d) ...
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Aviso n.º 21948/2023
... interesses e as diferentes necessidades sociais, económicas e ambientais de todas as pessoas. 3 — Garantir a participação dos cidadãos, bem ... de dezembro, entende -se por corrupção e infrações conexas os crimes de corrupção, recebimento e oferta indevidos de vantagem, peculato, ...
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Aviso n.º 6776/2020
... Funções Públicas (em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho); Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87, de ... público, devem atuar de forma a minimizar os impactes ambientais, adotando uma cultura de utilização racional destes recursos. Artigo ...
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Despacho n.º 13151/2022
... crimes de desobediência e outros; ... 6 — Preparar os atos em que o município ... campanhas educativas e de sensibilização em matérias ambientais; ... 3 — Elaborar estudos e estabelecer programas de intervenção para ...
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Aviso n.º 12328/2022
... de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, ... condenados por algum dos seguintes crimes (16 ... i) Participação em atividades de uma organização criminosa, ...