crimes ambientais
611 resultados para crimes ambientais
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Aviso n.º 19856/2022
... 4 — Todos os trabalhadores devem adotar as melhores práticas ambientais, mitigando os ... impactos negativos decorrentes da sua atividade, ... infrações conexas, os crimes de corrupção, recebimento e oferta indevidos de vantagem, peculato, ...
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Aviso n.º 23324/2022
... c) Licenciamentos urbanísticos, ambientais, comerciais e industriais; ... d) Procedimentos sancionatórios ... com pena de prisão de um a cinco anos ... 4 — Nos crimes de peculato e participação económica em negócio, a pena é ...
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Aviso n.º 5844/2023
... 4 — Todos devem adotar as melhores práticas ambientais, mitigando os impactos negativos ... decorrentes da sua atividade, ... com pena de prisão de um a cinco anos ... 4 — Nos crimes de peculato e participação económica em negócio, a pena é ...
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Edital n.º 1504/2023
... em julgado, há menos de cinco anos, por crimes dolosos contra a vida, integridade física, saúde ... pública ou paz ... c) Boas condições ambientais, como temperatura, humidade, luminosidade e obscuridade ... adequadas; ...
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Regulamento n.º 259/2017
... ações tendentes à salvaguarda dos valores culturais, ambientais e paisagísticos; c) promover o bem-estar cultural, social, económico e o ... crimes praticados contra bens culturais aplicam-se as disposições previstas no ...
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Aviso n.º 14805/2022
... sociais, económicas e ambientais de todas as pessoas ... N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 473 ... 9 de dezembro, entende-se por corrupção e infrações conexas os crimes de ... corrupção, recebimento e oferta indevidos de vantagem, peculato, ...
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Aviso n.º 4533/2023
... c) Licenciamentos urbanísticos, ambientais, comerciais e industriais; ... d) Procedimentos sancionatórios ... com pena de prisão de um a cinco anos ... 4 — Nos crimes de peculato e participação económica em negócio, a pena é ...
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Decreto-Lei n.º 43/2019
... , avaliação de impacto ambiental e avaliação de incidências ambientais) e emitir todos os pareceres solicitados no âmbito da avaliação ... seja mantida; aa) Exercer o direito de queixa relativamente a crimes cometidos contra bens do património do Estado sob gestão do ICNF, I. P., ...
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Aviso n.º 9467/2023
... c) Licenciamentos urbanísticos, ambientais, comerciais e industriais; ... d) Procedimentos sancionatórios ... com pena de prisão de um a cinco anos ... 4 — Nos crimes de peculato e participação económica em negócio, a pena é ...
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Aviso n.º 1278/2021
... ção de novas com o recurso às mais avançadas soluções ambientais, em defesa de um desenvolvimento sustentável. Artigo 5.º Princípios ... da LIPOR consta da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, sendo que os crimes de responsabilidade que os titulares de cargos políticos ou de altos ...
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Acórdão nº 562/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Outubro de 2016
... liberdade de conformação, na definição de crimes e fixação de penas, sendo de ... considerar violado o princípio de ... Ambientais (artigo 40º, nº s 1 e 2); no Regime Geral das Instituições de ...
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Acórdão nº 566/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Outubro de 2016
... liberdade de conformação, na definição de crimes e fixação de penas, sendo de ... considerar violado o princípio de ... Ambientais (artigo 40º, nº s 1 e 2); no Regime Geral das Instituições de ...
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Acórdão nº 563/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Outubro de 2016
... goza de uma ampla liberdade de conformação, na definição de crimes e fixação de ... penas, sendo de considerar violado o princípio de ... das Contraordenações Ambientais (artigo 40º, nº s 1 e 2); no Regime Geral das ... Instituições de ...
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Acórdão nº 559/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Outubro de 2016
... goza de uma ampla liberdade de conformação, na definição de crimes e fixação de ... penas, sendo de considerar violado o princípio de ... das Contraordenações Ambientais (artigo 40º, nº s 1 e 2); no Regime Geral das ... Instituições de ...
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Acórdão nº 567/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Outubro de 2016
... liberdade de conformação, na definição de crimes e fixação de penas, sendo de ... considerar violado o princípio de ... Ambientais (artigo 40º, nº s 1 e 2); no Regime Geral das Instituições de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de fruição ambiental ... nas áreas nele integradas ... 2 — O ...
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Aviso n.º 5616/2023
... de armas, crimes contra animais de companhia, ou por outro crime doloso cometido com uso ... e) Boas condições ambientais (temperatura, humidade, luminosidade e obscuridade) de acordo ... com a ...
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Despacho n.º 7747/2019
... sobre os fatores pessoais, socioeconómicos, culturais e ambientais da saúde; f) Participar no planeamento, conceção e acompanhamento das ... delito, nos termos da lei processual penal; n) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ...
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Regulamento n.º 852/2022
... animal, das premissas ambientais e de promoção da educação aos/às cidadãos/dãs ... N.º 169 1 de ... crimes de desobediência e outros; ... t) Dirigir a instrução dos processos ...
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Regulamento n.º 113/2022
... animal, das premissas ambientais e de promoção da educação aos/às cidadãos/dãs ... N.º 22 1 de ... crimes de desobediência e outros; ... t) Dirigir a instrução dos processos ...
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Despacho n.º 12430/2022
... intervir no estabelecimento das condições socioeconómicas e ambientais indis- ... pensáveis para normalização da vida das comunidades afetadas ... acompanhamento às vítimas de crimes de violência doméstica; ... m) Proceder ao levantamento das necessidades ...
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Despacho n.º 7707/2023
... ambientais, conceção, projeto, procedimentos administrativos de autorizações, ... o) No âmbito de investigações de crimes de abandono e/ou maus-tratos a animais de compa- ... nhia participar nas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... delituosos de que tenham tomado conhecimento e que constituam crimes públicos. 4 - Perdem o seu cargo o fiscal único, o revisor oficial de ... íficas da sociedade, incluindo informações sobre questões ambientais e questões relativas aos trabalhadores. 4 - Na apresentação da ...
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Lei n.º 82/2023
... ção de serviços de apoio integrados para crianças vítimas de crimes 1 — Em 2024, o Governo promove a implementação de um projeto -piloto ... Artigo 179.º Atualização de taxas ambientais São atualizadas automaticamente, por aplicação do índice de preços no ...
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Acórdão nº 734/10.8PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2018
1. O que se espera de qualquer condutor – sempre – é que não embata com o seu veículo nos outros veículos, nos peões ou em qualquer obstáculo da via, sendo, para tanto, essencial o respeito pelas distâncias de segurança, de reação e de travagem que cada momento da condução reclama. 2. Se apesar do cumprimento dos limites de velocidade fixados para um local, um condutor embate no...
... pela prática em autoria material e na forma consumada de dois crimes de ofensa à integridade física por negligência, p. e p. pelos arts ... ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias ...