contratos arrendamento férias
1434 resultados para contratos arrendamento férias
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ... resulta do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, e demais suplementos e abonos a que ...
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Acórdão nº 366/16.0PASNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2020
I - Não é admissível um recurso, para este Supremo Tribunal, interposto de um acórdão, quando se convoca a reapreciação da decisão proferida sobre matéria de facto, quer em termos amplos, quer por erro de julgamento, ainda que decorra do disposto no art. 434.º, do CPP, uma salvaguarda relativamente aos vícios elencados no art. 410.º, n.º 2, do CPP. II - Apenas se impõe conhecer oficiosamente...
... de receber cauções ou celebrar novos contratos a partir da adjudicação do imóvel e, ... um imóvel que possuía através do arrendamento de quartos; 30. Sucedeu, porém, que, em face às ... Público de turno, durante o período de férias judiciais, caso o prazo máximo desta medida de ... -
Despacho n.º 7677/2019
... junho, do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ; k) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; l) Autorizar o ... o) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização, sempre que ...
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Despacho n.º 6955/2017
... 3 - Autorizar as alterações ao plano de férias superiormente aprovado, de acordo com a ... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
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Decreto-Lei n.º 49/2018
... legalmente previstas; d) Outorgar os contratos com os trabalhadores do centro, sempre que ... ção ilíquida mensal; e) Regime de férias e de subsídios de férias e de Natal; f) Regime ... tempo determinado, para efeitos de arrendamento, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- As quantias recebidas pelo trabalhador a título de subsídio de utilização de veículo automóvel, não integram a retribuição salvo se, tratando-se de deslocações ou despesas frequentes, tais importâncias excederem os montantes normais (artigo 260.º, n.º 1, a), do C.T.). II- As comissões pagas ao trabalhador constituem uma prestação complementar e fazem parte da sua retribuição a par da...
... ítulo de diferenças na retribuição de férias", subsídios de férias e de Natal; a quantia de \xE2\x82" ... ão, compra, venda, administração e arrendamento de bens imobiliários, atividades de tradução e ... pela mesma (vendas de equipamentos e contratos de assistência), calculadas com base em ... -
Despacho n.º 10075/2018
... ção, a renovação e a cessação de contratos dos trabalhadores não docentes;10 - Proceder à ... ;h) Autorizar o gozo e acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual, nos termos da ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos subsequentes incluindo a outorga ...
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Deliberação n.º 1266/2016
... a atualização legal de rendas nos contratos de arrendamento em que o IGFEJ, I. P. assuma a ... ;g) Autorizar as alterações ao mapa de férias aprovado, bem como o gozo de férias e a sua ...
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Despacho n.º 6497/2019
... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ... 2 - Autorizar as alterações ao plano de férias superiormente aprovado, de acordo com a ...
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Despacho n.º 8457/2018
... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ... 2 - Autorizar as alterações ao plano de férias superiormente aprovado, de acordo com a ...
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Despacho n.º 8457/2018
... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ... 2 - Autorizar as alterações ao plano de férias superiormente aprovado, de acordo com a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... ões específicas para a celebração de contratos de empreitada ... Artigo 44.º Autorização para ... 126.º Renovação de contratos de arrendamento celebrados entre 1990 e 2005 ... Artigo 127.º ... férias, faltas, licenças e horários de trabalho; ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
I. A crise COVID-19 consubstancia uma “grande alteração das circunstâncias”, criando a necessidade de reconformação do quadro em que se desenvolve a generalidade das relações jurídicas de carácter patrimonial. II. É desejável que esta reconformação seja feita por via legislativa, mas, sempre que não exista diploma específico, é admissível o recurso a disposições e princípios de...
... que tem como objecto social o arrendamento", a gestão de bens imobiliários e sua administra\xC3" ... que vários senhorios desistissem dos contratos e a outros senhores a Sra. BB acordou pagar as ... desculpa no atraso da resposta mas entre férias e falar com a administração da Primetierra só ... -
Acórdão nº 5468/20.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Junho de 2023
I. O contrato de opção tem como característica específica a de a celebração do contrato principal depender apenas da declaração de vontade do beneficiário da opção. Dito de outro modo, a declaração do beneficiário determina a realização do negócio. II. Considerando o tipo do contrato promessa como a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato , há que ter em atenção que o...
... por quotas que se dedica ao arrendamento, compra e venda de imóveis e revenda dos ... e pelo dever de cumprimento pontual dos contratos (arts. 406º nº1 e 762º nº 2 do Código ... HH disse que estava de férias, mas quando voltasse receberia as chaves. O sr ... -
Deliberação n.º 595/2018
... - Autorizar a celebração de todos os contratos indispensáveis ao funcionamento e prossecução ... e telecomunicações;b) Contratos de arrendamento ou comodato;c) Autorizar o abate de bens ou ... a atividade o exija;i) O plano anual de férias e respetivas alterações;j) As dispensas e as ...
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Deliberação n.º 211/2019
... em diversos normativos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a posição da CAAJ em processos ... ;f) Autorizar o gozo e a acumulação de férias, nos termos da lei aplicável, sem prejuízo da ...
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Despacho n.º 4671/2020
... ção, a renovação e a cessação de contratos dos trabalhadores não docentes e não ... ;vii) Autorizar o gozo e acumulação de férias, bem como o gozo de férias vencidas no ano ... ;d) Autorizar a cedência, arrendamento ou aluguer dos espaços, bens e equipamentos da ...
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Acórdão nº 20264/18.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 2019
I. No arrendamento plural os arrendatários têm, perante o senhorio, direito ao gozo da totalidade do locado, sem prejuízo dos acordos que a esse respeito, ao nível das relações internas, estabeleçam entre si (por exemplo, atribuindo a cada um deles a utilização exclusiva de uma ou mais divisões do locado e a utilização em comum de um ou mais espaços do arrendado), e devem ao locador uma única...
... apresentou no Balcão Nacional de Arrendamento" procedimento especial de despejo contra José Ant\xC3" ... para, validamente, celebrar tais contratos de cessão da posição contratual de ... o recheio que lhe pertencia durante as férias judiciais, a qual foi recebida até 24.07.17, ... -
Despacho n.º 1338/2019
... candidaturas homologadas, protocolos, contratos ou outras deliberações de suporte às decisões ... assiduidade, definição e aprovação de férias, faltas e licenças; d) Realizar todas as ações ... gerir o parque habitacional de arrendamento" social e os programas de apoio ao arrendamento e \xC3" ...
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Aviso n.º 11714/2017
... e adaptar minutas, injunções e contratos;c) Acompanhar o profissional nas ações ... ão dos contratos e na compra-venda e arrendamento em especial;e) Conhecimento profundo dos direitos ... ;j) Elaborar horários e mapas de férias.6.3 - Atitudesa) Demonstrar o uso de uma ...
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Deliberação n.º 615/2018
... dos seguintes atos:I) Autorizar o gozo de férias;II) Justificar ou injustificar as faltas, nos ... Proceder à outorga de contratos de trabalho, de estágios profissionais e ... Autorizar a constituição de arrendamento para as instalações de serviços do Centro ...
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Aviso n.º 12372/2018
... pela CM como os do "Apoio ao Arrendamento", do "programa + Bombeiro", da "Loja Social", da ... 4 - [ ... ] Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - [ ... ] 2 - O contrato de ... bombeiros, até um total de 20 vagas, nas Férias Desportivas - "Verão em Movimento"; i) Redução ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... ção, avaliação, alienação e arrendamento ... de imóveis, relativos ao seu património ... mento dos subsídios de férias e de Natal, e demais suplementos e abonos a que ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... -B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... é aplicável aos prazos que terminem em férias ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... c) Contratos de compra e venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) Contratos relativos à ... número anterior também é aplicável aos prazos que terminem em férias ...