contrato arrendamento habitacional ferias

209 resultados para contrato arrendamento habitacional ferias

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012

    ... do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, ... relativas à duração dos contratos de arrendamento;. b) Alterando o ...à sua suspensão durante as férias judiciais, nem a qualquer dilação. ... para fim não habitacional"» e sendo composta pelos artigos 50.\xC2"...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa e Porto) Enquanto não ... (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são ... feriados são equiparadas as férias judiciais, se o acto sujeito a prazo ... urbano pode ter fim habitacional ou não habitacional. 2 - Quando ...

  • Lei n.º 2/2020

    ...ção, da oneração, do arrendamento" e da cedência de utilização de im\xC3"... ao património habitacional que lhes foi transmitido por força ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ... ajustados dos subsídios de férias e natal, para o Fundo de ...

  • Lei n.º 3/2020

    ... obras públicas e outros contratos públicos a partir de determinado ...ário, nos centros de férias e de repouso e na habitação ... mercado da terra e do arrendamento. Apoiar a pequena agricultura e o ...habitacional, praticamente não intervindo, em ...

  • Lei n.º 114/2017

    ...ção, da oneração, do arrendamento" e da cedência de utilização de im\xC3"... ao património habitacional que lhes foi transmitido por força ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ..., com a epígrafe «Jovens em férias escolares», que integra os artigos ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ..., scanner e em contratos de impressão, com exceção dos ...ção, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu patrim\xC3"... pagamento dos subsídios de férias e de Natal, e demais suplementos e ... gestão de património habitacional do Estado 1 - A propriedade dos ...

  • Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Junho de 2016

    Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...

    ..., no Balcão Nacional do Arrendamento, em 6/02/2015, procedimento especial ..., invocando a resolução do contrato de arrendamento habitacional em ... pagamento de subsídios de férias e de Natal). Tudo isto para ...

  • Aviso n.º 13430/2019

    ..., em conformidade com os contratos estabelecidos ou com as operações ...ão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e ... os mapas de presenças e de férias; m) Gerir os sistemas de controlo de ... qualidade na estrutura habitacional. 2 - Ao SRU compete, designadamente: ...

  • Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992

    ... de renda a jovens para contratos de arrendamento para habitação ...6 - Os subsídios de férias e de Natal dos subscritores da Caixa ... de arrendamento habitacional celebrados até 31 de Dezembro de ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... que ele (H…) tinha tirado férias na semana anterior para efectuar um ... no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. ..., inserido num complexo habitacional localizado nas proximidades da orla ... interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço ...

  • Aviso n.º 9097/2020

    ... Subsídio Municipal ao Arrendamento (1.ª Alteração - ... em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa ..., incluindo subsídios de férias, de Natal, trabalho extraordinários ... de arrendamento habitacional com terceiros, no mercado privado;d) ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 308/2007 - Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens

    ..., gestão e conservação do parque habitacional com vocação social, de arrendamento público e ... os montantes referentes aos subsídios de férias e de Natal recebidos. 5 - Caso o candidato ou ... da candidatura: a) Ser titular de contrato de arrendamento ou contrato-promessa de ...

  • Edital n.º 1071/2018

    ... Sénior e do Programa de Férias Séniores; do Programa de Apoio aos ... do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional e do Programa Municipal ... devida no âmbito de um contrato de arrendamento ou empréstimo ...

  • Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19

    ...ê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e ...ção pelo senhorio, o contrato de arrendamento, acompanhado do ... de arrendamento não habitacional, pelo período de três anos, e, em ... à sua suspensão durante as férias judiciais nem a qualquer dilação. ...

  • Deliberação n.º 657/2019

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, considerando o início de ...;c) Autorizar o gozo de férias, o seu início e gozo interpolado, ... que integram a bolsa de arrendamento e a celebração de contratos de ...ção de situação habitacional, de acordo com a legislação em ...

  • Deliberação n.º 519/2018

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, considerando o início de ...;c) Autorizar o gozo de férias, o seu início e gozo interpolado, ... que integram a bolsa de arrendamento e a celebração de contratos de ...ção de situação habitacional, de acordo com a legislação em ...

  • Aviso n.º 8044/2016

    ... necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de ... e do Código dos Contratos Públicos. 4 - Sem prejuízo do ...édio urbano ou fração habitacional no município; f) O rendimento ... interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos ...

  • Regulamento n.º 1055/2016

    ... necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de ... e do Código dos Contratos Públicos. 4 - Sem prejuízo do ...édio urbano ou fração habitacional no município; f) O rendimento ... interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos ...

  • Aviso n.º 12372/2018

    ... CM como os do "Apoio ao Arrendamento", do "programa + Bombeiro", da "Loja ...4 - [..] Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - [..] 2 - O ... situação de carência habitacional, face à incapacidade económica de ...é um total de 20 vagas, nas Férias Desportivas - "Verão em Movimento"; ...

  • Regulamento n.º 45/2017

    ... HABITA: a) Apoio ao Arrendamento; b) Apoio ao Pagamento de ... rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente ... praticado pela Autarquia nas Férias Educativas e Férias Desportivas; g) ... a) Utilizar o fogo habitacional, as áreas comuns e todas as demais ...

  • Aviso n.º 10744/2018

    ...árias, subsídios de férias, de Natal ou outros; b) Rendas ...ção do subsídio de arrendamento: a) Residir no concelho de Tabuaço; ... titular de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional, para ...

  • Lei n.º 99/2019

    ..., desenho urbano, oferta habitacional, de cultura e lazer, entre outros) ... e externo, dos emigrantes em férias ou dos residentes imigrantes) são ... abrangida por concessões, contratos de prospeção e pesquisa e ... de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação ...

  • Despacho n.º 10456/2016

    ...; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto ao GAE; Gerir a ... e social do parque habitacional da autarquia; Promover a gestão de ... a celebração de contratos em que o Município seja parte, bem ... relativos ao arrendamento e concessões; Garantir a ...

  • Despacho n.º 11091/2016

    ...ção e Reabilitação Habitacional; III) Divisão de Gestão do Parque ... execução dos diferentes contratos interadministrativos e acordos de ...ão dos contratos de arrendamento, comodatos e cedências, gestão dos ... DASU, nomeadamente faltas, férias, contratos, etc.; k) Assegurar a ...

  • Deliberação n.º 496/2020

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho Diretivo do ...;c) Autorizar o gozo de férias, o seu início e gozo interpolado, ... que integram a bolsa de arrendamento e a celebração de contratos de ...ção de situação habitacional, de acordo com a legislação em ...