contratos arrendamento férias

1275 resultados para contratos arrendamento férias

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... -B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... é aplicável aos prazos que terminem em férias ...
  • Aviso n.º 4187/2017
    ... compete: a) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da contratação lica, arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... ; d) Proceder à elaboração dos mapas de férias e acompanhar a sua execução; e) Gerir o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... c) Contratos de compra e venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) Contratos relativos à ... número anterior também é aplicável aos prazos que terminem em férias ...
  • Regulamento n.º 16/2021
    ... financeiros, designadamente nos Contratos de Arrendamento que lhes permitem ter o acesso à ... % no preço praticado pela Autarquia nas Férias Educativas e Férias Desportivas; g) O Município ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... da alienação, da oneração e do arrendamento de imóveis do Estado ou dos organismos públicos ... , para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... em 2017 dos subsídios de Natal e férias no setor privado 1 - Durante o ano de 2017, o ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... férias durante trinta dias por ano, seguidos ou ... II/17.º Acordos de cooperação e contratos de concessão 1 — Com vista a promover uma ...
  • Acórdão nº 08937/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2013

    I- A expropriação determina a caducidade dos contratos de arrendamento, conferindo ao arrendatário o direito a receber uma justa indemnização (artigos 22º e 29º do Código das Expropriações). II- Tal só não sucede quando a expropriação se compadeça com a subsistência do contrato de arrendamento, por via do estipulado no artigo 1051º, alínea f) do Código Civil, o que terá de ser alegado e...

    ... à matéria relativa à caducidade dos contratos de arrendamento, invocada pelo R.R. na presente ... é 31 de Julho de 1997, remuneração de férias", subsídio de férias e partes proporcionais de f\xC3" ...
  • Acórdão nº 710/11.7TCFUN.L2-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016

    -Suspenso o contrato de arrendamento por força da realização de obras, nos termos do DL nº 157/2006 de 08/08, é lícito ao senhorio comunicar ao arrendatário a sua oposição à renovação do contrato de arrendamento, desde que o faça com a legal antecedência de um ano. -A suspensão não impede o decurso do prazo do arrendamento, renovando-se este por mais três anos se nenhum dos contraentes...

    ... SA pedir que se declare que os contratos" de arrendamento referentes às lojas 3 e 4, do pr\xC3" ... igualmente para efeitos do direito a férias ... Contudo, subsiste um problema, inerente à ...
  • Despacho n.º 10652/2018
    ... injustificar faltas e autorizar o gozo de férias não constante do respetivo mapa de férias, dos ... de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual, referida ... vigilância, assistência técnica e arrendamento desde que previamente autorizados e autorizar a ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
    ... dos contratos inerentes quando tal seja superiormente ... da legislação em matéria de férias, faltas e licenças; ... k) Receber, registar, ... na definição das políticas de arrendamento social e alienação ... do parque habitacional ...
  • Despacho n.º 10456/2016
    ... ção permanente; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto ao GAE; Gerir a informação, ... Preparar e acompanhar a celebração de contratos em que o Município seja parte, bem como de ... administrativos relativos ao arrendamento e concessões; Garantir a vigilância e ...
  • Declaração de Retificação n.º 605/2017
    ... onde se lê «contratos de pessoal» deverá ler-se «contratos de ... ) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização sempre que ... trabalhadores;iv) Aprovar o mapa anual de férias relativamente aos dirigentes intermédios de 1.º ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ... , para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... capítulo ii, com a epígrafe «Jovens em férias" escolares», que integra os artigos 83.º-A a 83.\xC2" ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... Artigo 4.º ... n) Arrendamento, quando haja opção pela tributação no âmbito ... ou outros direitos inerentes a contratos relativos a ... bens imóveis ... Artigo 10.º ... 5 - Os subsídios de férias e de Natal são sempre objeto de retenção ...
  • Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018

    I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...

    ... , juntando comprovativo documental (contratos de trabalho, etc …) donde resulte que os mesmos ... A2, A1 e A3 diligenciaram pelo arrendamento de vários apartamentos situados nas imediações ... ão só não lhes pagavam os subsídios de férias e de Natal como também não lhes reconheciam o ...
  • Deliberação n.º 1019/2021
    ... );b) Observatório da Habitação, Arrendamento e Reabilitação Urbana (OHARU);c) Direção de ... prazos em relação a quaisquer contratos, procedimentos ou operações dos respetivos ... ço, pagamento de ajudas de custo, gozo de férias, justificação de faltas e prestação de ...
  • Acórdão nº 846/19.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2020
    ... ) que seja decretada a cessação do arrendamento por denúncia para habitação própria dos ... C., ter decidido regressar a Portugal nas Férias de Verão e que, provisoriamente, optasse por ... , para, em face da existência de dois contratos" de arrendamento no mesmo imóvel, pudessem tribut\xC3" ...
  • Despacho n.º 704/2018
    ... , e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... férias, autorizar o gozo e a acumulação das férias, ... ;l) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização, sempre que ...
  • Despacho (extrato) n.º 5080/2023
    ... 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos ... Públicos (CCP), todos os diplomas na sua ... vigilância, assistência técnica e arrendamento, ... desde que previamente autorizados e ... 1.4.4 — Autorizar o gozo de férias não constantes do respetivo mapa de férias; ...
  • Deliberação n.º 78/2022
    ... n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... ão atual; m ) Autorizar a cedência, arrendamento ou aluguer dos espaços, bens e equipamentos da ... ; vii ) Autorizar o gozo e acumulação de férias, bem como o gozo de férias vencidas no ano ...
  • Acórdão nº 1702/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022

    1 – A norma do artigo 33º, nº 5, al. a), do NRAU não é aplicável aos contratos de arrendamento habitacional sem duração limitada celebrados na vigência do RAU. 2 – Em tais contratos é admissível a denúncia pelo senhorio mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que pretenda a cessação, desde que a denúncia seja confirmada por...

    ... , entretanto falecido, um contrato de arrendamento, para habitação, pelo prazo de um ano, tendo ... , incidentes, contando os períodos de ferias judiciais que, entretanto, ocorrerão e com a ... alterações, só se aplica aos contratos de arrendamento habitacionais celebrados antes da ...
  • Acórdão nº 49/14.6TTBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019

    I) O artigo 334.º do Código do Trabalho de 2009 tem por finalidade reforçar a garantia de cumprimento dos créditos laborais através da responsabilização de outras sociedades que não a empregadora. II) Contudo, a solução ali propugnada vale apenas para as sociedades que se encontram em relação de participações recíprocas de domínio ou de grupo, tal como configuradas nos artigos 481º e seguintes,

    ... , sendo que resolveram os seus contratos de trabalho com a R. “II”, alegando justa ... OO: salários em atraso, € 2.058,03; férias de 2013, € 686,01; subsídio de férias de ... arrendamento ... 35. Nos termos dos contratos de ...
  • Aviso n.º 21183/2020
    ... do serviço;Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da contratação lica, arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... ;Proceder à elaboração dos mapas de férias e acompanhar a sua execução;Garantir as ...
  • Deliberação n.º 733/2017
    ... ;i) Celebrar, renovar e rescindir contratos de pessoal, cujo recrutamento tenha sido ... ) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização sempre que ... trabalhadores;iv) Aprovar o mapa anual de férias relativamente aos dirigentes intermédios de 1.º ...
  • Acórdão nº 49/14.6TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2018

    I– Não se pode concluir que as sociedades demandadas a título de responsáveis solidárias pelos créditos pecuniários das autoras, nos termos do art.º 334.º do Código do Trabalho, se encontravam com a sociedade empregadora numa relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, nos termos previstos nos artigos 481.º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais, se, com relevo,...

    ... trabalhadores, sendo que resolveram os contratos de trabalho com a R. III, alegando justa causa, ... AAA: salários em atraso, 2.058,03€; férias de 2013, 686,01€; subsídio de férias de 2013, ... …, ao abrigo de dois contratos de arrendamento ... - Nos termos dos contratos de arrendamento, ...

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