contratos arrendamento férias
1308 resultados para contratos arrendamento férias
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Despacho n.º 12139/2020
... e Administração;g) Autorizar o gozo de férias, bem como os pedidos de alterações das mesmas ... no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição legal;o) Confirmar a ...
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Aviso n.º 7059/2018
... - Principais alteraçõesO Código dos Contratos PúblicosA Reforma da Administração ...úblicos na Administração PúblicaO arrendamento urbano na perspetiva das atribuições ...ório e Gestão UrbanísticaRegime de Férias, ...
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Despacho n.º 3237/2021
...;c) Propor a renovação e rescisão dos contratos dos trabalhadores não docentes e não ...férias, assim como aprovar o respetivo plano anual, dos ...;c) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento nos termos legais e autorizar a respetiva ...
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Deliberação n.º 549/2022
... n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... PARTE E m ) Autorizar a cedência, arrendamento ou aluguer dos espaços, bens e equipamentos da ...; vii ) Autorizar o gozo e acumulação de férias, bem como o gozo de férias vencidas no ano ...
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Deliberação n.º 78/2022
... n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos. Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...m) Autorizar a cedência, arrendamento ou aluguer dos espaços, bens e equipamentos da. ...vii) Autorizar o gozo e acumulação de férias, bem como o gozo de férias vencidas no ano. ...
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Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
...) intentou, no Balcão Nacional do Arrendamento, em 6/02/2015, procedimento especial de despejo ... um regime transitório para os contratos de arrendamento celebrados antes da entrada em ... suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal). Tudo isto para concluir que, no ... -
Deliberação n.º 146/2021
... com as orientações nacionais, os contratos, protocolos e convenções de âmbito regional, ...;m) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;n) Decidir ...ção de contratos de seguros e de arrendamento sempre que resulte de imposição legal;h) ...
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Deliberação n.º 1226/2020
... com as orientações nacionais, os contratos, protocolos e convenções de âmbito regional, ...;l) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;m) Dinamizar o ...ção de contratos de seguros e de arrendamento sempre que resulte de imposição legal;h) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... e a oferta de habitação para arrendamento a custos acessíveis nas áreas de maior pressão ...ço; O aumento da duração do período de férias, em dois dias, durante os primeiros cinco anos; O ... relativa a encargos suportados com contratos de arrendamento. Descrição da Medida: Majorar o ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
.... . . . h) Pela execução de atos ou contratos que não tenham sido submetidos à fiscalização ..., não é considerado o período de férias judiciais, nem o período em que, por motivo ...c) Os contratos de arrendamento, bem como os de fornecimento de água, gás e ...
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Despacho n.º 5355/2023
...e Patrimoniais:. a) Celebrar contratos de seguro e autorizar a respetiva atualização, ... a celebração de contratos de arrendamento de imóveis para a instalação dos. serviços do ... justificar faltas e autorizar o gozo de férias, seguidas ou interpoladas, e a acumulação das. ...
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Despacho n.º 5027/2019
...ção permanente; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto ao GAE; Gerir a informação, ... Preparar e acompanhar a celebração de contratos em que o Município seja parte, bem como de ... administrativos relativos ao arrendamento e concessões; Garantir a vigilância e ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... a elaboração e monitorização dos Contratos interadministrativos, Protocolos,. Acordos, ...ss) Planear o Projeto Gaia +Férias;. tt) Gerir e monitorizar os contratos de ... nacional e regional, de apoio ao arrendamento urbano. e à reabilitação urbana;. b) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... do mercado de unidades de alojamento para férias por curtos períodos de tempo. A experiência ...ódica, atendendo a que os respectivos contratos exigem, na maior parte das vezes, uma tutela ...; b) Os contratos comuns de arrendamento; c) Os sistemas de fidelidade comuns que ...
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Deliberação n.º 1264/2022
...e) Observatório da Habitação, Arrendamento e Reabilitação Urbana (OHARU);. f) Gabinete de ... prazos em relação a quaisquer contratos, procedimen-. tos ou operações dos respetivos ...ço, pagamento de ajudas de custo, gozo de férias, justificação de faltas e prestação de. ...
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Despacho n.º 1785/2018 de 9 de outubro de 2018
...) Autorizar o gozo e acumulação de férias e aprovar o respetivo plano ... da função pública;h) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento nos termos legais e ...
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Despacho n.º 6097/2019
..., nos termos da lei;c) Autorizar o gozo de férias, bem como os pedidos de alterações das mesmas ... a atualização de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição ...
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Despacho n.º 1743/2021
..., nos termos da lei;c) Autorizar o gozo de férias, bem como os pedidos de alterações das mesmas ... a atualização de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição ...
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Despacho n.º 6465/2018
..., nos termos da lei;c) Autorizar o gozo de férias, bem como os pedidos de alterações das mesmas ... a atualização de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição ...
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Deliberação n.º 719/2023
...1.2 — Assinatura dos contratos de prestação de serviços para o bom ... com locação, com exceção do arrendamento urbano, e a aquisição de. bens e serviços, nos ...2.1 — Aprovar o plano anual de férias e as respetivas alterações. 2.2 — Autorizar ...
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Despacho n.º 4437/2020
..., nos termos da lei;c) Autorizar o gozo de férias, bem como os pedidos de alterações das mesmas ... a atualização de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição ...
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Acórdão nº 774/13.9TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
1 – A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da atuação imputada ao empregador resultem efeitos de tal modo graves, em si e nas suas consequências, que se torne inexigível ao trabalhador a continuação da prestação da sua atividade. 2 – Na ponderação da inexigibilidade da manutenção da relação de trabalho deve atender-se ao grau de
...; b) - Que sejam declarados nulos os contratos a termo celebrados desde essa data; c) - Que se ... total de € 15.240,00, a título de férias e subsídios de férias não pagos durante a ...óveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos; realizar ações de prospeções de ... -
Despacho n.º 7707/2023
...vii) Divisão de Contratos e Execuções Fiscais (DCEF);. viii) Divisão de ... à formalização de contratos de arrendamento. destinados a serviços municipais;. xx) ...ção e acompanhamento do mapa anual de férias;. r) Organizar e garantir a atualização dos ...
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Livro verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização (apresentado pela Comissão) [COM(2002)0654 final]
Introdução. 1.1. Criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. 1.2. O papel do direito internacional privado na criação de um espaço europeu de justiça. 1.3. A Convenção de Roma, o Regulamento "Bruxelas I" e o futuro instrumento "Roma II" - três instrumentos complementares. 1.4. Objectivos das normas de conflitos de leis em matéria de contratos. 1.5. Apresentação resumida das...
... regra expressa para os arrendamentos de férias de curta duração ou o mecanismo actual é ... de conflitos em matéria de forma dos contratos? . Pergunta 18: Considera oportuno que um ...éria imobiliária aos contratos de arrendamento de férias (n.° 3 do artigo 4.°) . 3.2.6.1. ... -
Despacho n.º 5853/2022
...ção, a renovação e a cessação de contratos dos trabalhadores não docentes e não ...; vii ) Autorizar o gozo e acumulação de ferias, bem como o gozo de ferias vencidas no ano ...; d ) Autorizar a cedência, arrendamento ou aluguer dos espaços, bens e equipamentos da ...