contrato compra e venda formulario
906 resultados para contrato compra e venda formulario
-
Lei n.º 114/2017
... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos ... (DGAL) através do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do 1.º ... de contrato de locação com opção de compra, desde que o encargo mensal do empréstimo seja ...
-
Acórdão nº 1488/18.9T9FAR-O.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
... com este, em 11 de Fevereiro de 2019, do contrato de mútuo (ou de crédito, como está epigrafado) ... T. Nesse mesmo ato e no mesmo formulário, procede-se ao registo da reserva de propriedade ... ência, pois, existindo conexão entre a compra e venda de um veículo automóvel e o contrato de ...
-
Portaria n.º 409/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
... ou documento particular autenticado de compra e venda, do total ou de parte da exploração, é ... 3 - Quando o contrato de arrendamento, do total ou de parte da ... a) Informe previamente, por formulário próprio, o IFAP, I. P. com, pelo menos, quinze ...
-
Lei n.º 17/2022
... usando para o efeito o formulário aprovado pela AdC constante da sua página ... de forma direta ou indireta, os preços de compra ou de venda ou quaisquer outras ... condições ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ...
-
Regulamento n.º 579/2023
... de contrato ou protocolo adequado que garanta, em qualquer ... Artigo VI/82.º ... Venda de artigos e materiais promocionais ... 1 — A ... 3 — O tempo de antecedência para a compra e reserva de bilhetes para cada iniciativa é ... Gonçalo), em formulário próprio a disponibilizar ... pelos serviços ...
-
Aviso n.º 20448/2020
... ídas no momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada ... através de contratos promessa de compra e venda de propriedades, orçamentos ou cadernos ... necessários ao preenchimento do formulário no que concerne à aplicação da fórmula de ...
-
Aviso n.º 6204/2024/2
... meses a contar da data da assinatura do contrato de concessão do incentivo, sem prejuízo do ... ça, dinamização de serviços pós-venda e outros que se mostrem necessários; d ) ... não elegíveis são as seguintes: a ) Compra de imóveis, incluindo terrenos; b ) Trespasse e ... pela via eletrónica, utilizando o formulário eletrónico disponível na página eletrónica ...
-
Acórdão nº 4039/17.9T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de destituição e/ou suspensão de titulares de órgãos sociais) acomodam-se dois procedimentos processuais: o processo principal e definitivo de destituição; e, enxertado em tal processo principal, a providência cautelar inominada de suspensão. 2 - Deve entender-se – do disposto em tal art. 1055.º/2, sobre o juiz decidir, “i
... 29 de julho de 2013, foi celebrado um contrato de compra e venda de ações com o Réu, por ... formulário “know your costumer” onde declarou que este ... -
Aviso n.º 20725/2023
... LEG.09 ... Contrato promessa de compra e venda ... e orçamento e tabela de materiais (formulário MC.03.02.A.V.00) ...
-
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... pensões quando sejam emitidas ordens de compra de ativos conjuntas para vários fundos; l) O ... ços de manutenção, conservação ou pós-venda, ou a simples indicação ou prestação de ajuda ... do presente artigo, é utilizado um formulário intitulado, em todas as línguas oficiais da ...
-
Edital n.º 707/2022
... a contar da data de outorga do contrato de investimento; ... ii) Manter, caso seja ... desse direito, contrato promessa ou de compra e ... venda, contrato de locação financeira ou ... ://www.cm-alenquer.pt, através de formulário, dirigidas ao Presidente ... da Câmara ...
-
Regulamento n.º 135/2017
... que intervenha a título principal na compra e subsequente venda de resíduos mesmo que não ... Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ru.grandesprodutores@cm-oeiras.pt, do formulário que consta do Anexo III ao presente regulamento e ...
-
Acórdão nº 01045/19.2BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... receita prevista na operação assentava na venda de suínos, enquanto que, a ora Recorrente acabou ... não adquirir os suínos reprodutores, o contrato de integração assinado converteu a ora ... que era pressuposto que existisse uma compra e posterior venda de suínos. Exemplo disso é ... 08.02.2019, a Requerente submeteu um formulário a solicitar uma pré-marcação, para o dia ...
-
Réplica e Resposta à Contestação
Réplica. Réplica quanto a Matéria. Excepcional. Resposta à Contestação. Resposta às Excepções e ao Pedido Reconvencional.
... existe, como elemento essencial, um contrato translativo do domínio da coisa depositada (Ac ... de nulidade por simulação do contrato de compra e venda de um imóvel por interposição ... -
Acórdão nº 1205/21.6T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2022
I - A acção de demarcação não é a adequada para obter a restituição de parte de um prédio ocupado por outrem, que se arroga titular do direito de propriedade respectivo. II – Se, entre os proprietários de prédios confinantes, a dúvida vai além da zona de fronteira entre os dois imóveis, para recair sobre um determinado anexo e respectivo terreno na posse do vizinho, fica ultrapassado o âmb
... 5 (com correspondência ao Doc. 6 do formulário) da contestação], datado de 2002, que foi ... por aquisição derivada, em virtude de contrato de compra e venda celebrado em 17-09-2020 com a ... -
Acórdão n.º 296/2016
... de receita obtida em bilheteiras com a venda de EP's e bilhetes diários. Os documentos ... donativo é entregue aos Deputados um formulário no qual declararam autorizar a transferência ... celebrou, em 11 de outubro de 2002, um contrato promessa de compra e venda com a sociedade FERCI ...
-
Acórdão nº 948/14.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
I - O art. 474º do CC, afirmando a subsidiariedade do enriquecimento sem causa face a outro instituto, nomeadamente a responsabilidade civil, ao qual possa ser reconduzido o mesmo conjunto de factos que também preencha os requisitos daquele, aponta para a impossibilidade de se recorrer ao primeiro por o segundo ser, no caso, configurável. II – Em hipóteses como esta, é de dar destaque, na
... de 2010, sendo cliente da ré, um formulário de boletim de subscrição de obrigações em ... autor deixou também de receber, devido à venda" antecipada acima referida, juros no montante de \xE2\x82" ... da cláusula 5.4 da Secção A do contrato de abertura de conta ... Foi proferida ... o boletim poderia avançar com a ordem de compra) ... p) (art. 42.º da douta Contestação) ... -
Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...
... que a ré seja condenada a cumprir o contrato" celebrado com a 1.ª autora, sob pena de aplicaç\xC3" ... nada de gelados ou bolos e respetiva venda, interessou-se por perceber quais as margens ... M. preencheu e apresentou o formulário de candidatura ao franchising “SP. Cupcakes & ... em período limitado com opção de compra” da loja correspondente à fracção “C” - ... -
Acórdão nº 29033/16.3T8LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
... de Seguros DD, S.A., ao abrigo do contrato de seguro validamente celebrado entre ambos ... sinal no âmbito do contrato promessa de compra e venda. Pois tal facto resulta da prova ... Formulário de subscrição referente ao complemento ...
-
Acórdão nº 15/08.0TBCDR-A.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2012
I – Na compra e venda financiada coexistem dois contratos distintos e autónomos – um de compra e venda e outro de crédito – em que existe uma ligação funcional entre ambos, servindo o crédito para financiar o pagamento do bem que é adquirido. II – Trata-se de uma união de contratos em que a relação de interdependência influi na respectiva disciplina, prevista no art.º 12.
... Como fundamento, alegou que o contrato" de crédito que subjaz ao preenchimento da livran\xC3" ... Recorrido é autónomo face ao contrato de compra e venda celebrado entre o Recorrido e um ... do negócio (criando, desde logo, um formulário em que a assinatura do consumidor constasse após ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2023/M
... ou inferior a 5 MW, destinada à venda total de energia à Rede Elétrica de Serviço ... portal, através do preenchimento do formulário disponibilizado ... por este, com a emissão de ... civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... Artigo 30.º ... Contrato de compra ...
-
Acórdão nº 9734/11.3TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
... Alegou, para tanto, a nulidade do contrato por omissão da obrigação de entrega no momento ... , relativamente à justeza do valor de venda de veículo de matrícula ... -..-XS, promovida ... foram efectivamente vendidos (valores de compra no mercado) e de tabelas de preços de ... áusula contratual geral inserta num formulário pré-elaborado e apresentado ao aderente ...
-
Acórdão nº 44/18.6T8CRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Abril de 2021
I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações em que uma parte apresenta um documento contra aquele a quem é imputada a assinatura do mesmo, caso em que incumbe ao apresentante a prova da sua genuinidade. II) Não se aplica aos casos em que quem apresenta e se pretende servir dos documentos nos quais foram apostas as impugnadas assinaturas são aqueles a quem as mesmas são imputadas,...
... junto da Ré E…, S.A., através de um contrato de mútuo e subscrição de livrança, surgindo ... Autores sabiam e queriam ser fiadores na compra do automóvel adquirido pela filha e pelo genro, ... do intermediário de crédito no ponto de venda e aguardar que este lhe dê estrito cumprimento ... ré quem forneceu ao comprador o(s) formulário(s) que serviu(ram) de base à celebração do ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/A
... que realizados há menos de dois anos, a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a ... produto animal ou vegetal para a primeira venda. Artigo 3.º Âmbito 1 - São suscetíveis de ... da data da apresentação do formulário de pedido de incentivo a que se refere a alínea ... ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... derivadas da prestação de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos de bens ... termos e as condições das operações de compra" de dívida a realizar ao abrigo do disposto nos n\xC3" ... da segurança social através de formulário próprio, contendo os seguintes elementos: a) ...