pdm silves

104 resultados para pdm silves

  • Aviso n.º 6199/2017
    . Aviso n.º 6199/2017Alteração do Plano Diretor Municipal de Silves - Prorrogação do prazoTorna-se público, nos termos dos artigos 76.º, n.º 6 e 119.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, ...
  • Aviso (extrato) n.º 9330/2017
    . Aviso (extrato) n.º 9330/2017Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de SilvesTorna-se público, nos termos do artigo 191.º, n.º 4, alínea f), do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º ...
  • Aviso n.º 159/2017
    . Aviso n.º 159/2017Alteração do Plano Diretor Municipal de SilvesTorna-se público, nos termos dos artigos 76.º, n.º 1 e 119.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, conjugados com o artigo 12.º, n.º 2 ...
  • Aviso n.º 11349/2016
    . Aviso n.º 11349/2016Mário José do Carmo Godinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público pelo presente aviso, nos termos dos artigos 76.º, n.º 1 e 191.º, n.º 4, alínea c) do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio e do ...
  • Aviso n.º 5089/2017
    . Aviso n.º 5089/2017Alteração do Plano Diretor Municipal de SilvesTorna-se público, nos termos do artigo 89.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º ...
  • Aviso n.º 6114/2018
    . Aviso n.º 6114/2018Revisão do Plano Diretor Municipal de Silves - Prorrogação do prazoTorna-se público, nos termos do disposto nos artigos 76.º, n.º 6 e 119.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ...
  • Deliberação (extracto) n.º 887/2008, de 26 de Março de 2008
    ...Assim, no seguimento de proposta apresentada pela Câmara Municipal de Silves, a Assembleia Municipal, ao abrigo do n. 1 do artigo 79. e nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 97., ambos do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de ...
  • Rectificação n.º 1684/2008, de 22 de Julho de 2008
    ...Decorrente da sua rectificaçáo republica -se integralmente o regulamento do Plano Director Municipal de Silves. 1 - No artigo 2., onde se lê:. «O PDM de Silves abrange todo o território municipal e é composto pelos seguintes elementos fundamentais - planta ...
  • Acórdão nº 0229/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2017

    A aplicação de normas do Regulamento do Plano Director Municipal de Silves e do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROT - Algarve) que estabelecem, como regra, a proibição de «novas edificações que provoquem ou aumentem a edificação dispersa», podem ser afastadas, excepcionalmente, desde que alegadas “razões ponderosas” demonstradas pelo interessado (artigo 26º/2 do PROT...

    Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo 1. RELATÓRIO O Município de Silves e a contra interessada, A………., inconformados com a decisão proferida em 03 de Novembro de 2016 no TCAS, que negou provimento ao recurso ...
  • Aviso n.º 1880/2008, de 23 de Janeiro de 2008
    Aviso n.º 1880/2008 Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente da Câmara Mu- nicipal de Silves, ao abrigo da alínea. b) do n.º 3 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º ...
  • Acórdão nº 11324/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2016

    I-Em matéria de urbanismo, os interesses de ordem pública prevalecem sobre as expectativas individuais, podendo o “jus edificandi ”ceder por razões relacionadas com a protecção da integridade geofísica, ambiental ou paisagística da zona em questão. II-O parecer das comissões regionais de reserva agrícola é de natureza obrigatória e vinculativa, em todas as licenças, concessões e autorizações...

    ...ório (artigos 51º do ETAF e 9º, nº2, 46º, nº1, 50º, nº1 e 51º, nº1 do CPTA), acção administrativa especial contra o Município de Silves, pedindo a declaração de nulidade dos despachos da Srª Presidente da C.M. de Silves de 13.02.2002, que deferiu o pedido de licença de ...
  • Aviso n.º 1879/2008, de 23 de Janeiro de 2008
    CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES Aviso n.º 1879/2008 Rectificação ao PDM de Silves Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente da Câmara Munici- pal de Silves, ao abrigo ...
  • Aviso n.º 26109/2008, de 30 de Outubro de 2008
    Aviso n. 26109/2008. Maria Isabel Fernandes Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, ao abrigo da alínea b) do n. 3 do artigo 53. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 5A/2002, de 11 de ...
  • Acórdão nº 0288/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2017

    I - O art. 17º, nº 2 do Regulamento do PDM de Silves e o art. 26º do PROT-Algarve permitem que por “razões ponderosas” possam excepcionalmente ser autorizadas edificações isoladas, desde que daí não resultem alterações significativas dos objectivos visados para cada classe de espaços territoriais. II – Estes preceitos não impedem que essas razões ponderosas sejam de carácter subjectivo do...

    Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo Vem o Município de Silves interpor recurso do acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) que revogou o acórdão do TAF de Loulé de 24.01.2014, declarando a ...
  • Aviso n.º 498/2008, de 07 de Janeiro de 2008
    Aviso n. 498/2008. Dra. Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público, que depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissáo de ...
  • Declaração n.º 222/2008, de 23 de Junho de 2008
    CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES Declaração n.º 222/2008 Dra. Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público que, por ...
  • Aviso n.º 33/2021
    . Aviso n.º 33/2021 Sumário: Revisão do plano diretor municipal de Silves. Plano Diretor Municipal de Silves Maxime Sousa Bispo, Vereador Permanente da Câmara Municipal de Silves, torna público e para os efeitos do ...
  • Aviso n.º 11876/2020
    . Aviso n.º 11876/2020Sumário: Discussão pública do Plano Diretor Municipal de Silves.Discussão Pública do Plano Diretor Municipal de SilvesTorna-se público, nos termos dos artigos 89.º, n.º 1, e 191.º, n.º 4, alínea a), do ...
  • Acórdão nº 10124/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014

    I-Em matéria de urbanismo, os interesses de ordem pública prevalecem sobre as expectativas individuais, podendo o “jus edificandi ”ceder por razões relacionadas com a protecção da integridade geofísica, ambiental ou paisagística da zona em questão. II-O parecer das comissões regionais de reserva agrícola é de natureza obrigatória e vinculativa, em todas as licenças, concessões e autorizações...

    ...ório (artigos 51º do ETAF e 9º, nº2, 46º, nº1, 50º, nº1 e 51º, nº1 do CPTA), acção administrativa especial contra o Município de Silves, pedindo a declaração de nulidade da deliberação da C.M. de Silves de 21.06.2006, que concedeu a licença de construção da moradia identificada ...
  • Regulamento n.º 157/2019
    . Regulamento n.º 157/2019 Rosa Cristina Gonçalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo presente torna público, que a Assembleia Municipal de Silves no uso da sua competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do ...
  • Regulamento n.º 288/2017
    . Regulamento n.º 288/2017 Rosa Cristina Gonçalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo presente torna público que a Assembleia Municipal de Silves no uso da sua competência que lhe é conferida pela, alínea g) do n.º 1 do ...
  • Acórdão nº 0288/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017

    É de admitir revista excepcional estando em debate o conceito de razões ponderosas integrante, nomeadamente, do artigo 26.º n.º 2 do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve, havendo indícios de reiterada conflitualidade com base na mesma problemática.

    ...RELATÓRIO O Digno Magistrado M.P. junto do TAF de Loulé intentou, contra o Município de Silves, tendo como contra-interessados A…………., acção administrativa especial, pedindo a declaração de nulidade dos seguintes despachos da Sr.ª ...
  • Aviso n.º 17830/2018
    ... de Faro (CM Faro)Câmara Municipal de Tavira (CM Tavira)Câmara Municipal de São Brás de Alportel (CM SB Alportel)Câmara Municipal de Silves (CM Silves)4 - Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial [alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da supra ...
  • Acórdão nº 0229/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2017

    É de admitir revista excepcional estando em debate o conceito de razões ponderosas integrante, nomeadamente, do artigo 26.º n.º 2 do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve, havendo indícios de reiterada conflitualidade com base na mesma problemática.

    ...RELATÓRIO O Digno Magistrado Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, intentou contra o Município de Silves, tendo como contra-interessados A……… e o Banco B…………, S.A, acção administrativa especial, pedindo a declaração de nulidade da ...
  • Aviso n.º 3591/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
    CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES Aviso n.º 3591/2008 Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Paço, AAT Nº3, Tunes Sob proposta da Câmara ...

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