contrato compra e venda formulario
773 resultados para contrato compra e venda formulario
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Edital n.º 1486/2023
... contrato; ... b) Possuam a sua situação regularizada ... m) Compra de viaturas exclusivamente comerciais, desde que ... aplicável, contrato promessa de compra e venda; ... i) Declaração de compromisso de honra ... memória descritiva sobre os dados do formulário ... 7 — À falta do registo previsto na ...
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Regulamento n.º 825/2020
... a reedição periódica com destino a venda ou distribuição gratuita. 4 - As publicações ... feita por: a) Depósito; b) Aquisição/compra, uma vez que, de acordo com a cláusula 4.ª, ... ência, salvo, não tenha, por acordo, contrato ou protocolo, sido estabelecido em regime ... á dependente do preenchimento de um formulário que a entidade interessada na cedência das ...
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Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
... contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... haja sido aceite pelos interessados na compra, facto é que a questão da responsabilidade pelo ... O contrato de mediação é o formulário standard aprovado pela entidade oficial. Este foi ... -
Edital n.º 878/2019
... coletivas que exerçam a sua atividade de venda, exposição, restauração, comércio de ... através do preenchimento do formulário existente para o efeito que deverá ser entregue ... ão fixadas no respetivo processo e/ou no contrato a celebrar entre as partes. III - Patrocinadores ... totalmente interditos de proceder à compra noutros locais de venda ou por qualquer outra ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A
... , a detenção ou a exposição com vista à venda, ... colocação à venda, entrega ou qualquer ... sendo que a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios como a ... a opção de compra e a duração do contrato" seja ... compatível com o prazo para apresentaç\xC3" ... submetidas através de formulário eletrónico disponível em GestPDR ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A
... que realizados há menos de dois anos, a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a ... produto animal ou vegetal para a primeira venda. Artigo 3.º [ ... ] 1 - São suscetíveis de ... ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, ... da data da apresentação do formulário de pedido de incentivo a que se refere a alínea ...
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Acórdão nº 0338/18.0BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2023
A falta de um documento titulador do direito de utilização do terreno indicado para a localização do CITV na data em que é celebrado o contrato de gestão não pode constituir fundamento de resolução do contrato por incumprimento num momento em que o co-contratante já está a construir o centro no terreno indicado e cuja propriedade entretanto já adquiriu.
... ser anulada a decisão de resolução do contrato de gestão acesso e permanência da atividade de ... IMT aceitou que o “contrato-promessa de compra e venda” constituía um documento comprovativo ... ção do contrato de gestão, o formulário de candidatura por via electrónica, onde ... -
Acórdão nº 0338/18.0BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-12-20
A falta de um documento titulador do direito de utilização do terreno indicado para a localização do CITV na data em que é celebrado o contrato de gestão não pode constituir fundamento de resolução do contrato por incumprimento num momento em que o co-contratante já está a construir o centro no terreno indicado e cuja propriedade entretanto já adquiriu.
... ser anulada a decisão de resolução do contrato de gestão acesso e permanência da atividade de ... IMT aceitou que o “contrato-promessa de compra e venda” constituía um documento comprovativo ... ção do contrato de gestão, o formulário de candidatura por via electrónica, onde ... -
Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - da diretiva à transposição para o ordenamento jurídico português
... relevantes, como sejam a assistência pós-venda e as peças sobresselentes, a responsabilidade ... óis”, GUIMARÃES, Maria Raquel, “A compra e venda .°transnacional.° de bens de consumo ... de informações durante a vigência do contrato” (considerando 13). Avança a Diretiva, logo no ... ção e as indicações sobre o formulário de retratação (caso exista) 10 , a indicação, ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... — pessoa singular ou coletiva que compra GPL canalizado para consumo próprio, ... venda de GPL; ... d) Comercializadores — entidades ... à celebração ou alteração de um contrato de fornecimento de GPL canalizado, quer sejam ... ção devem disponibilizar um formulário" de requisição ... de ligação nas respetivas p\xC3" ...
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Portaria n.º 333-B/2017
... ção da obrigação de registo na compra e venda de artigos com metal precioso usado. Com ... Empreendedor, de um requerimento, em formulário próprio, instruído com os seguintes elementos: ... territorial e temporal do seguro 1 - O contrato de seguro de responsabilidade civil de ...
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Acórdão nº 07066/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
... arroladas - em qualquer dos canais de venda utilizado pela Recorrente, o primeiro contacto ... , ou em incumprimento relativamente a contrato anteriormente concluído, ou para posterior ... ão ao pedido de adesão formulado (em formulário" de adesão) pelo consumidor, através da activaç\xC3" ... ção voluntária, ou 875°, contrato de compra e venda de imóveis, todos do Código civil ...
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Edital n.º 1176/2021
... a) Compra; ... b) Doação; ... c) Legado; ... d) Herança; ... do artigo anterior, em formulário próprio para o efeito ... 2 — Sem prejuízo ... ou com a obtenção de lucro com a sua venda ... 3 — A alienação de um bem cultural deve ... interessada efetuar o contrato de seguro pelo valor previamente estabelecido; ...
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Acórdão nº 17763/18.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-04-17
I - A jurisprudência mais recente emanada do STJ e, na sua esteira, boa parte da doutrina que sobre o tema se tem debruçado, aceitam que a perda de chance, desde que consistente e séria, é dizer, se for possível concluir com elevado (ou considerável) grau de probabilidade ou verosimilhança que o lesado obteria certo benefício não fora a oportunidade processual perdida em consequência de um evento
... (de ora em diante, apenas “B ... ”) um contrato-promessa pelo qual prometeram comprar a esta ... 446 a 449), que designaram no formulário do sistema informático Citius de ... resolvido o contrato de promessa de compra e venda em questão nos autos, // nos seguintes ... -
Regulamento n.º 503/2018
... Venda ambulante de lotarias; II. Arrumador de ... em que seja fornecido ao requerente o formulário em uso nos Serviços da Junta de Freguesia, será ... serviço d: critério de desincentivo à compra de terrenos (¹) (¹) Valor livremente ... ocupação 1 - Em caso de renovação do contrato, o pagamento da taxa de ocupação efetiva será ...
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Acórdão nº 395/21.2T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-14
I - Tal como ocorre com o depoimento de parte, também em sede de requerimento de prestação de declarações de parte, deve a parte indicar os factos sobre que hão-de as mesmas incidir (sendo de resto o objecto indicado essencial para que possa o Juiz aferir da pertinência e utilidade da diligência requerida). II - Se tal indicação não foi feita ocorre nulidade secundária cuja arguição, estando a...
... em 16.11.2018 celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária, em regime de ... a clausulas pré estabelecidas, em formulário elaborado pela recorrente, cuja cópia não ceu aos recorrido, que a venda objecto do contrato ficou sujeita à condição ... no sentido de conseguir interessado na compra da fração autónoma sita na Av ... , em Vila do ... -
Deliberação n.º 101/2022
... de controlar o ciclo de vida de um contrato e equiparados; ... i) Liquidação de Receita: ... , com a informação dos quadros do formulário anexo ao Decreto-Lei n.º 190/96, ... de 9 de ... venda a dinheiro, ou fatura emitida informaticamente ... a) Cópia das escrituras celebradas (compra, venda, permuta, cessão, doação) e dos ...
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Deliberação n.º 101/2022
... de controlar o ciclo de vida de um contrato e equiparados; ... i) Liquidação de Receita: ... , com a informação dos quadros do formulário anexo ao Decreto-Lei n.º 190/96, ... de 9 de ... venda a dinheiro, ou fatura emitida informaticamente ... a) Cópia das escrituras celebradas (compra, venda, permuta, cessão, doação) e dos ...
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Acórdão nº 4898/06.0TVLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013
I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento (mútuo e garantia a este associada) paralelo ao contrato de aquisição do bem financiado, o mútuo e a garantia são anuláveis, por incapacidade acidental do mutuário e do prestador da garantia, quando a situação de incapacidade for relevantemente percepcionada – notória, no sentido do nº 2 do artigo 257º do...
... ao remanescente de um mútuo (de um “contrato de crédito ao consumo”, no sentido da alínea ... envolvimento sequencial (e causal) entre a compra e venda o financiamento e a garantia, através da ... 14) que no campo documental (no formulário) do contrato designado “objecto do ... -
Acórdão nº 1855/13.4TBVRL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
1. A existência de uma construção precária em madeira (vulgo barracão) no terreno onde está implantado o edifício em construção, para aí serem guardados materiais, máquinas, projetos, chaves e outros equipamentos necessários à realização das obras, sendo ainda utilizada essa construção em madeira para serem realizados pagamentos de salários aos trabalhadores, não permite concluir que essa construç
... requerimento apresentado, e não no formulário" imposto pelo Citius, pelo que em caso de incongru\xC3" ... A sociedade tinha como objecto social a compra e venda de imóveis para revenda e indústria de ... A tradição da coisa objecto do contrato-promessa), ficando prejudicada a apreciação das ... -
Regulamento n.º 645/2023
... regime de contrato" por tempo indeterminado a manter-se durante o per\xC3" ... deve ser formalizada através de formulário próprio, disponibilizado no ... sítio da ... ável, escritura ou contrato promessa de compra e venda do imóvel a afetar ... ao projeto; ...
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Aviso n.º 21117/2020
... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... e garantias especiais das obrigações Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ... de crédito - letras, livranças e cheques Compra e venda comercial Contrato de mandato comercial ...
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Acórdão nº 21307/20.5T8PRT.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-28
- O Regulamento (EU) 1215/2012, de 12 de dezembro, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, depois de plasmar, no artigo 4.º, a regra geral segundo a qual “as pessoas domiciliadas num Estado-Membro devem ser demandadas, independentemente da sua nacionalidade, nos tribunais desse Estado-Membro, estabelece, no artigo 7.º, critérios...
... campo 3 do requerimento em causa («Formulário A»), tendo indicado o código “14 Outros ... ção em questão, sendo que no caso de venda de bens, o lugar do cumprimento da obrigação rá o lugar onde, nos termos do contrato, os bens foram ou devam ser entregues, e no caso ... compradora, foi celebrado um contrato de compra e venda de bens alimentares ... 2 - Os bens ... -
Portaria n.º 290/2019
... exigíveis apenas para a celebração do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... 1, 2, 3 e 4 do PARES 2.0: 11.1.1 - Formulário de candidatura acompanhado dos respetivos ... apresentação do contrato-promessa de compra e venda e de garantia bancária no montante ...
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Portaria n.º 201-A/2020
... exigíveis apenas para a celebração do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... 1, 2 e 3 do PARES 3.0: 11.1.1 - Formulário de candidatura acompanhado dos respetivos ... a apresentação de contrato promessa de compra e venda, acompanhado da certidão de registo ...