contrato compra e venda formulario
906 resultados para contrato compra e venda formulario
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Lei n.º 82/2023
... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... à DGAL através do preen- chimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... de receitas dos municípios resultantes da venda de imóveis 1 — Os municípios não podem, na ... Artigo 116.º Compra em mercado e troca de títulos de dívida 1 — ...
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Lei n.º 12/2022
... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... enchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis ... 1 — Os municípios não podem, ... Artigo 146.º ... Compra" em mercado e troca de títulos de dívida ... 1 \xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... um pedido escrito à DGAV conforme formulário disponibilizado no sítio na Internet desta. 2 - ... aplica, no caso da batata para consumo, à venda direta pelo produtor ao consumidor final, ao ... os registos relativos às operações de compra ou produção ou importação e de venda, ... uma cópia das cláusulas relevantes do contrato celebrado com o agricultor-multiplicador ou ...
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Acórdão nº 3809/15.7T8BRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - A exigência legal da “descrição circunstanciada dos factos” que são imputados ao trabalhador visa permitir-lhe o conhecimento em concreto desses factos, de modo a que este possa defender-se adequadamente, isto é, de modo a que possa exercer na sua plenitude o direito do contraditório. II - Justamente por isso, a falta de observância dessa imposição legal importa consequências...
... da apresentação do requerimento em formulário próprio a que se referem os artigos 98.º C e ... dos últimos doze meses de vigência do contrato); - As remunerações que deixou de auferir desde ... vaga e genérica de ser prática corrente a venda sem fatura, contrapondo o que quer que seja ... em nome e por conta da Ré contratos de compra e venda dos produtos por esta comercializados, ... -
Acórdão nº 293697/11.0YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I – Pedra de toque na distinção entre o contrato de agência e o contrato de concessão é a circunstância de o concessionário, ao contrário do agente, atuar em seu nome e por conta própria, adquirindo a propriedade da mercadoria, comprando...
... do Banco Nacional de Injunções, em formulário" do Ministério da Justiça, procedimento de injun\xC3" ... o grupo G P, Lda., e, no âmbito de contrato de distribuição, celebrado entre aquele Grupo e ... que: (i) alguém assume a obrigação de compra para revenda; (ii) o distribuidor age em seu ... na aquisição de produtos, na sua venda, preços e circunscrição geográfica); n) ... -
Acórdão nº 4489/21.6T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022
1 – No âmbito do processo de inventário, o cabeça-de-casal deve indicar na relação de bens o valor tributável dos imóveis relacionados; é através de avaliação que se pode apurar um valor diferente do tributável e esta depende de ter sido requerida por interessado que indique as razões da não aceitação do valor que lhes é atribuído. 2 – O apuramento de um valor diferente do...
... ao casal em 1 de Setembro de 2015 para a compra do imóvel (doc. n.º 1) ... (…) 14º Por ... Civil o mútuo é o contrato pelo qual uma das partes empresta à outra ... falta deles, das licitações (ou até da venda), tudo eventualmente precedido de avaliação, a ... e tendo arrolado como testemunha, no formulário" e local próprio para o efeito, a Dr.ª M. A.; 2.\xC2" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M
... titular do contrato de compra e venda com mútuo; ... c) ... ços da IHM, EPERAM, de acordo com formulário ... próprio a disponibilizar por esta entidade ...
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Edital n.º 829/2016
... de apoio através do preenchimento de formulário disponibilizado pela Câmara Municipal de Elvas, ... ário atribuído poderá ser destinado à compra" de gás. CAPÍTULO IV Ocupação municipal tempor\xC3" ... o programa não são admitidos por contrato de trabalho nem adquirem qualquer vínculo à ... , no sentido de proporcionarem descontos na venda de bens ou no fornecimento de serviços, deverão ...
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Lei n.º 42/2016
... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... (DGAL) através do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... forma de compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão, no período entre 2011 e ...
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Regulamento n.º 482/2021
... pelouro, mediante pedido efetuado em formulário próprio, acompanhado dos documentos de prova nos ... 2 - Na transmissão por compra, devem ser apresentados, nomeadamente: a) contrato de compra e venda; b) Título dos direitos ...
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Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Contrato de uso das redes, incluindo a sua celebraçáo ... potência», «Proveitos da actividade de Compra e Venda de Energia Eléctrica do comercializador ... através do preenchimento de um formulário, elaborado e disponibilizado pelo respectivo ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Nos termos do artigo 410.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, constitui finalidade ou objeto da instrução os factos necessitados de prova. ii) A atividade de instrução não se limita aos factos alegados pelas partes, podendo dela se extraírem factos instrumentais, segundo o disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 5.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, e ainda factos...
... da legislação aplicável e do contrato celebrado ... L) O Recorrente não foi ... a impressão de formulário de candidatura constante de fls. 113 a 116 do ... em 29,95 hectares, visando a produção e venda de bezerros/bezerras, com investimentos ... assinado pelo representante, fosse ele de compra, venda, cheque ou outro qualquer [§67.º, não ... -
Acórdão nº 193/13.7TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
I – O direito de consumo, como regime jurídico especial relativamente ao do contrato de compra e venda e mais favorável ao consumidor, deve prevalecer sobre este. II – Consequentemente, é de dois anos a partir da denúncia o prazo de caducidade dos direitos do adquirente de bens destinados a uso não profissional a pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica...
... Em suma, invoca venda defeituosa de um veículo ligeiro, efectuada em ... ocorram com a transferência do contrato de seguro celebrado por aquele; c) reembolsar o ... quanto ao incumprimento do contrato de compra e venda do veículo automóvel e as implicações ... de 26 de Maio de 2011 foi preenchido formulário denominado “contrato de venda”, com as ... -
Regulamento n.º 708/2020
... ído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura, em modelo próprio a fornecer ... 6 - Sempre que, designadamente, no caso de compra e venda, o proprietário não dispuser de meios ... ; f) Dispor de habitação arrendada ou contrato-promessa de arrendamento no concelho de acordo ...
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Lei n.º 75-B/2020
... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ... da DGAL através do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis 1 - Os municípios não podem, na ... Artigo 182.º Compra em mercado e troca de títulos de dívida 1 - ...
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Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação
... ão para Reconhecimento de Existência de Contrato de Trabalho contra “Fundação B…,” a qual ... ção dos visitantes daquele espaço, na venda de catálogos e bilhetes, no atendimento ao ... formulário de faltas ou uma página de excel, se “picava o ... 33. Após a compra daquele “Livro de ponto” as horas passaram a ... -
Regulamento n.º 82/2021
... económico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado através da ... , através do preenchimento de um formulário próprio. 2 - Cada candidatura deve ser ... com a Câmara Municipal de Soure um contrato do qual deve constar a identificação das ... para a realização dos trabalhos e/ou venda de materiais. CAPÍTULO III Cumprimento do ...
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Despacho n.º 1612-B/2017
... data e hora.5 - Documentos5.1 - Formulário online disponível para preenchimento no balcão ... :5.3.1 - Fatura proforma ou proposta de compra e venda do veículo a adquirir, em nome do ... ção financeira, cópia da minuta de contrato em questão, assinada em nome do beneficiário e ...
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Edital n.º 1004/2020
... económico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado através da ... , através do preenchimento de um formulário próprio. 2 - Cada candidatura deve ser ... com a Câmara Municipal de Soure um contrato do qual deve constar a identificação das ... para a realização dos trabalhos e/ou venda de materiais. CAPÍTULO III Cumprimento do ...
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Regulamento n.º 819/2018
... de apoio através do preenchimento de formulário disponibilizado pela Câmara Municipal de Elvas, ... o programa não são admitidos por contrato de trabalho nem adquirem qualquer vínculo à ... , no sentido de proporcionarem descontos na venda de bens ou no fornecimento de serviços, deverão ... que naquele espaço terá desconto na compra dos bens ou na prestação dos serviços. 5 - Os ...
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Regulamento n.º 691/2022
... mento de formulário disponibilizado pela Câmara Municipal de Elvas, ... o programa não são admitidos por contrato de trabalho nem ... adquirem qualquer vínculo à ... , no sentido de proporcionarem descontos na venda de bens ou no fornecimento de serviços, ... naquele espaço terá desconto na compra" dos bens ou na prestação dos serviços ... \fN.\xC2" ...
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Edital n.º 751/2018
... de apoio através do preenchimento de formulário disponibilizado pela Câmara Municipal de Elvas, ... o programa não são admitidos por contrato de trabalho nem adquirem qualquer vínculo à ... , no sentido de proporcionarem descontos na venda de bens ou no fornecimento de serviços, deverão ... que naquele espaço terá desconto na compra dos bens ou na prestação dos serviços. 5 - Os ...
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Regulamento n.º 478/2023
... Compra; ... b) Doação; ... c) Legado; ... d) Herança; ... formulário próprio, sob pena de se ... constituir como ... ou com a obtenção de lucro com a sua venda ... 3 — O abatimento de uma peça deve ser ... ência, salvo, não tenha, por acordo, contrato ou protocolo, sido estabelecido ... um regime ...
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Diretiva n.º 17/2023
... ou de gás, cuja atividade consiste na compra a grosso e na venda a grosso e a retalho de ... s) Contrato de Adesão — contrato celebrado entre a EEGO e ... formulário a disponibilizar pela EEGO ... 3 — A EEGO pode ...
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Portaria n.º 316/2018
... ós a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar, sem ... por intermédio de um procedimento de venda competitivo, aberto, transparente e não ... compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a ... e 64.º e são submetidas através de formulário eletrónico, disponível no Balcão 2020. 2 - Os ...