contrato compra e venda formulario
906 resultados para contrato compra e venda formulario
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... Essa compra para revenda poderá ser alavancada num mecanismo ... que comercializa gás em infraestruturas de venda a retalho, designadamente de venda automática, ... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... , através do preenchimento do formulário disponibilizado por esta, e acompanhado dos ...
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Acórdão nº 74/20.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-01-2023
I - São requisitos cumulativos da isenção consagrada no art.º 1.º, n.º 1 do DL. 295/87, os seguintes: transmissão de bens para fins privados; feitas a adquirentes residentes em países não pertencentes à Comunidade; que no prazo de 90 dias, os transportem na sua bagagem pessoal com destino a um país não pertencente à CEE. II - Tratam-se de requisitos substantivos da isenção, sendo que o transporte
... do produto que constitua a unidade de venda, visem, sob a forma de amostra, apresentar ou ... 1355A0000013, de 2013-07-07, que titulam a compra de 3 relógios. Não obstante, tendo sido feito ... em paralelo com a emissão de formulário tax free da GR: ( ... ). O sujeito passivo mantém ... Este pagamento é feito nos termos do contrato com a GR no prazo de 40 dias da emissão da ... -
Declaração de Retificação n.º 33-B/2023
... Privado PE ou EA 6.4 Tipo de Formulário Não Sim Código Procedimentos Concur- sais ... do proce- dimento de forma- ção do contrato Não Sim Código Todos os Procedimentos ... Compra Pública Estratégica Sim Sim — Todos ... º 1 do artigo 7.º Público EA 9 Valor da venda do(s) bem(ns)/lote(s) Não Sim Numérico A ...
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Aviso n.º 10545/2021
... segurança, dinamização de serviços pós-venda" e outros que se mostrem necessários; d) Aquisiç\xC3" ... não elegíveis são as seguintes: a) Compra de imóveis, incluindo terrenos; b) Trespasse e ... pela via eletrónica, utilizando o formulário eletrónico disponível na página eletrónica da ... ão de incentivos é feita através de contrato. 2 - O contrato é submetido pelo beneficiário ...
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Acórdão nº 976/22.7T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20-02-2024
I – A junção de documentos em sede de recurso é excepcionalmente admitida, nos termos do disposto no artº 425 do C.P.C., quando o apelante invoque uma de duas situações: -a impossibilidade de apresentação deste documento em momento anterior ao recurso; -o ter o julgamento efectuado na primeira instância, introduzido na acção, um elemento adicional, não expectável, que tornou necessário esta junção
... , que adquiriu por escritura pública de compra e venda outorgada no dia 12/10/2021 no Cartório ... a ficha de reserva do imóvel, em formulário de modelo próprio da 3.ª ré, previamente ... contrato promessa de compra e venda, tendo o autor pago o ... -
Portaria n.º 318-B/2023
... ício de procedimento, de celebração de contrato e de modificação contratual ... a publicar no ... ix) Prazo de execução; ... x) Compra pública estratégica; ... xi) Preço total ... 1 — O formulário relativo a um contrato celebrado na sequência de ... Público EA ... 9 Valor da venda do(s) bem(ns)/ ... Não Sim Numérico A que se ...
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Acórdão nº 1137/19.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
- O negócio base visado pelo exercício de mediação pode consistir num contrato de cessão de quotas desde que este vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta ou o arrendamento dos mesmos, o trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel próprio ou arrendado ou a cessão de posição em contratos que tenham por objeto bens imóveis e o negócio – a
... (…), Lda., em 23 de junho de 2015, um contrato de mediação imobiliária destinado à venda do ... A A. identificou alguns interessados na compra, entre eles, (…), o qual, em 24 de fevereiro de ... já da falta de preenchimento do formulário/tipo do contrato de mediação, uma vez que a ... -
Acórdão nº 1137/19.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10-02-2022
- O negócio base visado pelo exercício de mediação pode consistir num contrato de cessão de quotas desde que este vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta ou o arrendamento dos mesmos, o trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel próprio ou arrendado ou a cessão de posição em contratos que tenham por objeto bens imóveis e o negócio – a cessão
... (…), Lda., em 23 de junho de 2015, um contrato de mediação imobiliária destinado à venda do ... A A. identificou alguns interessados na compra, entre eles, (…), o qual, em 24 de fevereiro de ... já da falta de preenchimento do formulário/tipo do contrato de mediação, uma vez que a ... -
Regulamento n.º 412/2021
... meses a contar da data da assinatura do contrato de concessão do incentivo, sem prejuízo do ... segurança, dinamização de serviços pós-venda e outros que se mostrem necessários; d) ... não elegíveis são as seguintes: a) Compra de imóveis, incluindo terrenos; b) Trespasse e ... pela via eletrónica, utilizando o formulário eletrónico disponível na página eletrónica da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da outra Parte, ou à exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... , prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes, nos termos do ... limitações ( 3 ): AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas ... de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos mo- delos constam do anexo III ...
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Acórdão nº 53704/19.3YIPRT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2022
1.–A impropriedade da forma especial de processo de injunção e da conexa acção declarativa do DL nº 269/98, de 9.7 apenas se suscitará nos casos em que a pretensão do demandante encerra um pedido de indemnização por dano derivado do incumprimento contratual. 2.– No que concerne aos contratos envolvidos, a lei não restringe o âmbito de aplicação daquele meio, pelo que não existe obstáculo ao uso
... ção acordada e devida no âmbito de contrato de mediação imobiliária com aqueles celebrado ... ária, visando conseguir interessado na compra do imóvel destes ... 4– O que a A. ora ... , um contrato promessa de compra e venda do imóvel acima identificado, pelo preço de ... acto praticado, atenta o emprego de formulário simplificado não garantir a defesa dos ... -
Aviso n.º 2650/2017
... ção de Municípios, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a Direção; Gestão dos procedimentos de Compra e Venda de Bens e Serviços e respetivo ... , mediante o preenchimento devido do formulário tipo, de utilização obrigatória, a que se ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2023
... ção financeira restitutiva, contratos de compra e ... venda de imóveis associados a contrato de ... formulário digital disponibilizado ... Artigo 5.º ...
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Aviso n.º 8649/2016
... do MMA depende do preenchimento de um formulário e da celebração de um contrato de cedência ... à distribuição gratuita ou para venda nos espaços determinados para o efeito. Das ... resultantes, designadamente, de: a) Compra; b) Doação; c) Legado; d) Herança; e) Recolha; ...
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Aviso n.º 13030/2018
... ção de Municípios, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Gestão dos procedimentos de Compra e Venda de Bens e Serviços e respetivo ... , mediante o preenchimento devido do formulário tipo, de utilização obrigatória, a que se ...
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Decreto-Lei n.º 13/2019
... corpo do artigo.) 2 - É proibida a venda ao utilizador final de plantas para arborização ... em território nacional, em modelo de formulário a aprovar por aquele organismo. Artigo 26.º ... , incluindo a entrega no âmbito de um contrato de prestação de serviços, o organismo oficial ... que estabelece a proibição de cedência, compra, venda, oferta de venda e transporte de ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... À data da cessação do contrato, o trabalhador exercia funções inerentes á ... os 12 meses após a apresentação do formulário que deu início à acção – particularmente ... : A atividade da recorrente não é só venda de D… (facto 49), pois que se provou que teve ... é uma empresa dedicada à “importação, compra e venda de veículos automóveis e respetivas ... -
Lei n.º 52/2018
... a retalho que disponham de uma área de venda" igual ou superior a 2000 m2; b) Inseridos em edif\xC3" ... , o responsável deve preencher o formulário que consta da portaria prevista no n.º 1, ... ; b) Da celebração de contratos de compra e venda ou locação, ficando consignado no ... ou locatário no ato de celebração de contrato-promessa de compra e venda, ou locação, e ...
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Acórdão nº 2219/20.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11-09-2023
I - A não aplicação do dever especial de esclarecimento previsto no artigo 22º por parte do tomador de seguro aos contratos relativos a grandes riscos nos termos do nº 4 deste mesmo artigo, não afasta os deveres gerais de informação previstos nos artigos 18º a 21º da LCS (com as necessárias adaptações) - assim o prevê expressamente o nº 1 do artigo 78º da LCS. II - O enquadramento do contrato...
... aderiu (duas adesões) a um contrato de seguro crédito para exportação, para ... , o referido documento, ao publicitar uma “venda segura”, “Exportação Segura”, ... esse elemento essencial do contrato de compra e venda ... (testemunha CC (19.10.2021, ... , um pedido de análise (entende-se formulário) e nota de informação prévia com condições ... -
Aviso n.º 15443/2022
... rede própria e, durante a vigência do contrato, não ocorrer qualquer alteração da ... venda de outros ... serviços prestados ... duas formas de ligação: um formulário web que, para as ... empresas, implicará ... , que tenderão a ter reduzido poder de compra, o que condicionará a contratação de serviços ...
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Acórdão nº 632/20.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2021
I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual os efeitos jurídicos de um negócio são postos na dependência dum acontecimento futuro e incerto, de forma que só verificado esse acontecimento é que o negócio produzirá os seus efeitos (condição suspensiva) ou só nessa eventualidade é que o negócio deixará de os produzir (condição resolutiva). II- Determinado o acontecimento...
... em síntese que celebrou com os Réus um contrato promessa de compra e venda, prometendo comprar um ... a testemunha, depois de sair o formulário da candidatura aos Fundos Europeus chegaram à ... -
Lei n.º 82-E/2014
... da celebração do contrato que formaliza a aquisição do ... bem futuro, ou ... 1) No caso de warrant de compra, à diferença, na ... data do exercício, entre ... 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data ... do exercício, entre ... de formulário de modelo a aprovar por despacho do ... membro do ...
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Acórdão nº 7118/21.4T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-05-2023
I - O contrato de mediação imobiliária celebrado na habitação do consumidor está sujeito ao regime jurídico dos contratos celebrados fora do estabelecimento do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, independentemente das razões pelas quais a celebração ocorreu aí e da demonstração de que por esse facto o consumidor foi influenciado ou manipulado pelo profissional. II - Nos contratos celebrados fora...
... súmula, que celebrou com os réus um contrato de mediação imobiliária para venda de uma ... , não é um contrato que tem por objecto a compra e venda de bens imóveis ... 12- E tendo sido ... ária foi elaborado pela autora em formulário com recurso a clausulas pré-estabelecidas, cuja ... -
Regulamento n.º 184/2018
... com os seguintes documentos gerais:a) Formulário de Candidatura, de acordo com o modelo que consta ... do agregado familiar;f) Exemplar do contrato de arrendamento ou de crédito habitação (no ... ção de habitação);g) Escritura de compra" e venda do imóvel adquirido (no caso de aquisiç\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... que realizados há menos de dois anos, a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a ... produto animal ou vegetal para a primeira venda. Artigo 2.º Promotores Podem beneficiar do ... da data da apresentação do formulário de pedido de incentivo a que se refere a alínea ... indicada no termo de aceitação ou no contrato de concessão de incentivos, no prazo de 60 dias ...