contrato cedência habitação
3569 resultados para contrato cedência habitação
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Regulamento n.º 611/2023
... a questões de saúde, educação, habitação, ... alimentação e transportes, tendo como ... de um Acordo de intervenção Social ou Contrato de Inserção; ... e) Apresentar prova de ... cedência do uso do prédio ou de parte dele e aos ...
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Regulamento n.º 301/2024
... a questões de saúde, educação, habitação, alimentação e transportes, tendo como ... de um Acordo de intervenção Social ou Contrato de Inserção; e ) Apresentar prova de identidade ... como as importâncias relativas à cedência" do uso do prédio ou de parte dele e aos servi\xC3" ...
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Edital n.º 1033/2020
... regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio e os ... em regime de renda apoiada1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... , a sublocação total ou parcial, ou a cedência a qualquer título das habitações sujeitas ao ...
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Aviso n.º 10141/2019
... ou mais compartimentos destinados à habitação e por espaços privativos complementares; l) ... será objeto de aditamento ao contrato de urbanização, celebrado com a Administração ... Artigo 34.º Cedência média no plano 1 - As áreas de cedência ...
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Regulamento n.º 459/2021
... definidas na «Estratégia Local de Habitação Social do Município de Arruda dos Vinhos», ... numerário ou em espécie, através da cedência de prédios rústicos ou urbanos, designadamente, ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; j) Estudo de ...
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Regulamento n.º 924/2023
... de preços no consumidor nacional sem habitação ... 2 — A alteração dos valores com base em ... e) Cedência de instalações, estrado, tendas e/ou outros ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ...
- Acórdão nº 99B222 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 1999 (caso NULL)
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Aviso n.º 3540/2018
... Serviços prestados nos Cemitérios; e) Cedência de Instalações; f) Colónias de Férias; g) ... ao pedido; H = Encargo Mensal com Habitação; S = Despesa mensal de Saúde; E = Encargos com ... ; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ...
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Edital n.º 692/2018
... que vivam em comunhão de mesa e habitação e tenham estabelecido entre si uma vivência ... bem como, as importâncias relativas à cedência do uso do prédio ou de parte dele e aos ... à atribuição desta, rescinda o contrato de arrendamento, referente à habitação ...
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Aviso n.º 13019/2018
... (Desenho 08); f) Planta com as áreas de cedência para o domínio municipal (Desenho 09); g) Perfis ... ; d) CMP 49.71 - Edifício de habitação plurifamiliar/Largo do Conde Barão, 9-12 - Bem ... abrangidos pela SUOPG são definidos por contrato de urbanização, cabendo aos particulares a ...
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Aviso n.º 9860/2021
... exclusivamente ao turismo de habitação, ao turismo no espaço rural, à atividade ... ponto médio da fachada respetiva; f) Cedência média: a área a ceder ao município e ... ística quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto das infraestruturas, ...
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Regulamento n.º 522/2018
... função preponderante no domínio da habitação, dispondo de relevantes atribuições e ... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.3 - São excluídos do ... de oneração, arrendamento ou cedência a qualquer título, durante um período de dez ...
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Regulamento n.º 546/2017
... função preponderante no domínio da habitação, dispondo de relevantes atribuições e ... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.3 - São excluídos do ... de oneração, arrendamento ou cedência a qualquer título, durante um período de dez ...
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Acórdão nº 7254/21.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-22
I - Reconhecido o direito de propriedade da autora e a ocupação do imóvel pela ré, a restituição pode ser recusada com fundamento na existência de uma relação, obrigacional ou real, tituladora da posse ou detenção da coisa. II - A existência de um contrato de comodato configura, precisamente, uma relação obrigacional passível de obstar à obrigação de entrega. II - Estando em causa um comodato sem
... carenciadas pudessem construir uma habitação para lá residirem, colocando os lotes dos ... ílias a quem se destinavam, sendo essa cedência sempre sem qualquer contrapartida monetária em ... 45- O contrato de comodato, pressupõe a obrigação de ... -
Aviso n.º 19658/2022
... ção, a saúde, a educação e a habitação, entre outros. Estas situações ... de um Acordo de Intervenção Social ou Contrato de Inserção; ... d) Apresentar prova da ... cedência do uso do prédio ou de parte dele e aos ...
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Aviso n.º 14334/2022
... ção, a saúde, a educação e a habitação, entre outros. Estas situações ... de um Acordo de Intervenção Social ou Contrato de Inserção; ... d) Apresentar prova da ... cedência do uso do prédio ou de parte dele e aos ...
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Regulamento n.º 682/2023
... ção, a saúde, a educação e a habitação, entre outros. Estas situações manifestam-se ... de um Acordo de Intervenção Social ou Contrato de Inserção; ... d) Apresentar prova da ... cedência do uso do prédio ou de parte dele e aos ...
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Aviso n.º 8289/2017
... de ampliação de edificações para habitação desde que o aumento da área de implantação ... á sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o município, os promotores e ... , o índice médio de utilização, a cedência média e a repartição dos custos de ...
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Aviso n.º 5775/2022
... b) Serviços; ... c) Habitação ... 2 — De acordo com a Planta de ... Artigo 14.º ... Áreas de Cedência ... 1 — O Plano prevê 2.964,45 m2 ... de área ... de execução definidos por contrato de urbanização a celebrar com o Município ...
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Aviso n.º 13198/2019
... ção de recursos energéticos; b) Habitação unifamiliar; c) Empreendimentos turísticos; d) ... e equipamentos Artigo 29.º Áreas de cedência destinadas a espaços verdes e de utilização ... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 98.º Perequação em ...
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Edital n.º 1088/2016
... ou mais compartimentos destinados à habitação e por espaços privativos complementares; o) ... ção dos edifícios; x) Parâmetro de cedência (Pc): define-se em cada unidade de execução e ... para tal delimitada, acompanhadas por contrato de urbanização entre os investidores ...
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Aviso n.º 6279/2019
... área envolvente, nomeadamente sobre a habitação já existente, e caso sejam acauteladas todas as ... pelos proprietários de acordo com o contrato de urbanização a celebrar.3 - Os projetos de ... de cedênciaConsideram-se áreas de cedência ao município no âmbito deste Plano de Pormenor ...
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L 58/2012, de 9 de novembro
Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
... ção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil ... A ... agregado familiar e tenha sido objeto de contrato de mútuo com hipoteca ... 2 — Aos fiadores ... , de comodato ou outras formas de cedência" gratuita ou onerosa, e livre de pessoas e bens, n\xC3" ... -
Aviso n.º 12372/2018
... de Urbanização 1 - [ ... ] 2 - O contrato de urbanização deve conter as seguintes ... ção de novas instalações; c) A cedência de materiais de construção, máquinas ou meios ... , inscritos no programa de acesso à habitação municipal, e sem habitação atribuída, que ...
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Regulamento n.º 644/2021
... parte devido à falta de oferta de habitação ou de terrenos para esse fim a preços ... , não oneração e não cedência do gozo do lote, com a exceção consignada no ... é causa de imediata resolução do contrato, ficando o adquirente apenas com o direito:a) ao ...