contrato cedência habitação
3580 resultados para contrato cedência habitação
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Declaração n.º 58/2017
... de ampliação de edificações para habitação, comércio ou indústria fora das áreas urbanas; ... sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o Município, os promotores e ... , o índice médio de utilização, a cedência média e a repartição dos custos de ...
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Aviso n.º 2277/2023
... trução) de 1,0 e a área de cedência média de 0,6 ... 3 — Excetua-se a UOPG 3 para ... líbrio equitativo no acesso à habitação garantindo que pelo menos 10 % do acréscimo da ... cooperação admite-se a celebração de contrato ... de urbanização, nas seguintes condições: ...
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Lei n.º 2/2020
... ão, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do Estado tem a ... P. (IGFSS, I. P.), e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ...
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Regulamento n.º 123/2018
... localizada no logradouro posterior da habitação e sem recurso a fundações permanentes; k) Forma ... , os arruamentos, as áreas de cedência, os lotes e respetivas áreas, bem como a ... - Quando houver lugar à celebração de contrato de urbanização, o mesmo deve conter a ...
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Regulamento n.º 146/2022
... ção preponderante no domínio da habitação, dispondo de relevantes atribuições e ... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado. 3 — São excluídos ... de oneração, arrendamento ou cedência a qualquer título, durante um período de dez ...
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Regulamento n.º 146/2022
... domínio da habitação, dispondo de relevantes atribuições e ... os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado ... 3 — São ... de oneração, arrendamento ou cedência a qualquer título, durante um período de dez ...
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Regulamento n.º 589/2022
... domínio da habitação, dispondo de relevantes atribuições e ... os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado ... 3 — São ... de oneração, arrendamento ou cedência a qualquer título, durante um período de dez ...
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Aviso n.º 20725/2023
... de lados encerrados, associados à habitação, com ... uma área superior a 50 % da área bruta ... Polyline ... Limite Cedência Domínio Público ... Polyline Inclui toda a ... LEG.09 ... Contrato promessa de compra e venda ...
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Edital n.º 126/2023
... na habitação. Excetua-se apenas a atribuição de Bolsas de ... , bem como as importâncias relativas à cedência ... do uso do prédio ou de parte dele e aos ... contrato de inserção ... 2 — A pessoa que recebe um ...
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Regulamento n.º 248/2020
... e ensino, emprego e empreendedorismo, habitação, voluntariado e turismo, entre outros. Aos jovens ... Artigo 6.º Utilização e cedência de sala polivalente da Casa da Juventude de ... 1 - A câmara municipal tem celebrado um contrato de seguro de responsabilidade civil para todos os ...
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Aviso n.º 12773/2021
... confinante com a via pública; f) Cedência média - o quociente entre a área a ceder ao ... ção isolada com prevalência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser ... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 155.º Delimitação de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... º 1 do artigo 33.º TÍTULO XXVIII - Da cedência de viaturas municipais de transporte coletivo de ... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... de projetos de construção de habitação" a custos controlados; b) Pela legalização de pr\xC3" ...
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Edital n.º 1206/2019
... , incidindo sobretudo nas áreas da habitação, da educação e da ação social escolar. Assim, ... abrangem: a) Apoios através de cedência de materiais de construção para obras de ... 5 - Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa. 6 - ...
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Aviso n.º 13028/2016
... ; Baixa densidade; Espaço Misto de Habitação e Terciário (EM); Espaço de Atividades ... a forma de Operação de Loteamento, contrato de urbanização, ou de associação entre a ... Artigo 41.º Áreas de cedência 1 - As áreas de cedências à Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 13661/2023
... v) Edificação para habitação, nas condições previstas no artigo 45.º do ... Artigo 116.º ... Dispensa de cedência para o domínio municipal ... CAPÍTULO IV ... sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o município, os ...
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Aviso n.º 21277/2022
... respondendo às áreas de cedência à CMM no âmbito da execução desta UOPG n.º ... de construir depende da celebração de contrato de ... urbanização no qual será estabelecida a ... aplicação da Estratégia Local de Habitação, a Câmara Municipal poderá ... decidir optar ...
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Aviso n.º 3337/2018
... de drenagem de águas pluviais; g) Cedência média: mecanismo perequativo correspondente à ... quando haja lugar a celebração de contrato entre o requerente e a Câmara Municipal relativo ... de construção ou ampliação de habitação própria e permanente de agricultores em ...
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Acórdão nº 0020266 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 1991
I - Tendo-se reconhecido, com trânsito em julgado, em outra acção e em incidente de habitação, que o cessionário de um arrendamento adquiriu a titularidade dessa relação jurídica, ficou prejudicado o pedido do despejo - "rectius", o fundamento desse pedido - que assentava em alegada ilicitude de tal cedência; II - O uso do local arrendado para fim diferente do contrato pressupõe factos de...
... , em outra acção e em incidente de habitação, que o cessionário de um arrendamento adquiriu a ... assentava em alegada ilicitude de tal cedência; II - O uso do local arrendado para fim diferente do contrato pressupõe factos de efectiva e material ... -
Acórdão nº 0020266 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 1991 (caso NULL)
I - Tendo-se reconhecido, com trânsito em julgado, em outra acção e em incidente de habitação, que o cessionário de um arrendamento adquiriu a titularidade dessa relação jurídica, ficou prejudicado o pedido do despejo - "rectius", o fundamento desse pedido - que assentava em alegada ilicitude de tal cedência; II - O uso do local arrendado para fim diferente do contrato pressupõe factos de...
... , em outra acção e em incidente de habitação, que o cessionário de um arrendamento adquiriu a ... assentava em alegada ilicitude de tal cedência; II - O uso do local arrendado para fim diferente do contrato pressupõe factos de efectiva e material ... -
Aviso n.º 19605/2023
... Edificações para habitação ... 40.000/ ... (a) 7 2 1 (c) 500 2 – ... sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o Município, os ... o índice médio de utilização, a cedência média e a repartição dos custos de ...
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Regulamento n.º 281/2018
... e económicos, bem como o direito à habitação" previsto no artigo 65.º da Constituição da Rep\xC3" ... fins previstos neste Regulamento; b) Cedência de material; c) Elaboração dos respetivos ... apoio e seguidamente será efetuado um contrato entre a Câmara Municipal e o munícipe ...
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Regulamento n.º 960/2021
... dever de cedência" gratuita ao Município das parcelas para implanta\xC3" ... habitação própria permanente; ... d) Pessoas singulares ... realizadas que tenham sido objeto de contrato de urba- ... nização ou acordo celebrado entre ...
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Regulamento n.º 628/2021
... para determinação do preço de habitação por metro quadrado, a custos controlados, sem ... ) Prever o dimensionamento das áreas de cedência e de construção a levar a efeito de acordo com ... acrescido de IVA à taxa em vigor; d) Do contrato de urbanização, se for caso disso, deve constar ...
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Aviso n.º 15513/2016
... municipais, estabelecendo critérios de cedência uniformes e em observância dos princípios ... arrendar destinam-se exclusivamente a habitação própria permanente, não podendo ser utilizadas ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... 1 — Por cada contrato de arrendamento ou subarrenda- ... mento, ... que o arrendamento se destine a habitação permanente dos locatários ... (inquilinos) ... Arrendamento Subarrendamento ... Cedência de uso do prédio ou de parte ... deOe Tue nmo ...