centro dia legislação
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ções da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE), pelo Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP) e pela Confederação Europeia dos ... nos artigos indicados no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º Regime do tempo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... a vigorar o novo Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma abrange, com ressalva da ... anterior, pode qualquer condómino sujeitar a deliberação a um centro de arbitragem. 4 - O direito de propor a acção de anulação caduca no ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... planeamento no centro da ação governativa ... No âmbito da transição digital, ... e) Identificação expressa da legislação a alterar ou a revogar; ... f) Identificação expressa de eventual ...
- Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
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Lei n.º 24-D/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... Caixa Geral de Depósitos — Culturgest, Fundação Centro Cultural de Belém, Fundação de Arte ... Moderna e Contemporânea — ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 15.º Remissões para a legislação revogada ... Artigo 16.º Aplicação no tempo ... Artigo 17.º ... centro de arbitragem institucionalizado ... Anexo XIII Modelos de declaração de ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... seja exercida no âmbito de um contrato de investimento; d) «Centro de investigaçáo» qualquer tipo de organismo, público ou privado, ou ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... c) «Alteração substancial» a alteração ao centro eletroprodutor, unidade de produção para ... autoconsumo (UPAC) ou ... termos da legislação aplicável ... Artigo 9.º ... Obrigações de serviço público ... 1 ...
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Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... internamento é atribuído efeito devolutivo, aguardando o menor em centro educativo até ao trânsito em julgado da decisão ... Artigo 137.º ... ção do regime disciplinar dos centros educativos, constam de legislação própria ... Artigo 145.º ... Fins dos centros educativos ... Os centros ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... No centro da atividade da escola estão o currículo e as aprendizagens dos alunos ... constitucionais e legais, designadamente ao disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais, no que diz respeito ao acesso e ...
- Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 87 ... \fArtigo 26.\xC2" ... Movimento e do Centro Português de Fotografia; ... g) As bases de dados das associações de ...
- Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... acordo judicial ou procedimento da mesma natureza previsto na legislação aplicável; e) Se trate de locar ou adquirir bens ao abrigo de um ... os interessados, candidatos e concorrentes, da jurisdição de um centro de arbitragem institucionalizado competente para o julgamento de questões ...
- Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013
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Lei n.º 2/2020
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... Centro Cultural de Belém, Fundação Museu do Douro, Fundação Ricardo do ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... da Autoridade Nacional de Segurança, nos termos da legislação em vigor ... 5204 CAPÍTULO III ... Órgãos centrais de administração ... 2 - Na direta dependência do Diretor de Formação funciona o Centro de Educação Física da Armada (CEFA) ... 3 - O Diretor de Formação é ...
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Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012
... b) Os centros de emprego; ... c) O centro de formação e reabilitação profissional. 5 — A designação das ... f) Assegurar a observância da legislação aplicável à ges- tão dos recursos humanos e analisar e propor o ...
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Lei n.º 68/2019
... legislação aplicável, incluindo a relativa aos órgãos de polícia criminal. Artigo ... seja o Estado, a solicitação deve ser dirigida ao diretor do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JURISAPP. 3 - Caso o JURISAPP não ...
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Lei n.º 89/2017
... janeiro, que procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal. n) Código do Imposto ... 3 - Quando as pessoas que beneficiam do fundo fiduciário ou do centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica ainda não tiverem ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... das normas previstas no presente decreto-lei e na demais legislação ... aplicável à execução orçamental dá lugar, de forma cumulativa: ... a) Secretaria-Geral da PCM; ... b) Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP); ... c) Centro de Gestão ...
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Lei n.º 35/2014
... regulamentos de extensão emitidos ao abrigo da legislação ... revogada pela presente lei ... Artigo 11.º ... Novo regime ... passada por estabelecimento hospitalar, centro de saúde, ... incluindo as modalidades de atendimento complementar ... e ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... das normas previstas no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, de forma cumulativa: a) Ao ... as seguintes subentidades da PCM: a) Secretaria-Geral da PCM; b) Centro Jurídico; c) Centro de Gestão da Rede Informática do Governo; d) ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... a forma de contratos de avença, deve ser precedida de consulta ao Centro" de Gestão da Rede Informática do Governo, à Agência para a Modernizaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... das normas previstas no presente decreto -lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, de forma cumulativa: ... a) Secretaria -Geral da PCM; ... b) Centro Jurídico; ... c) Centro de Gestão da Rede Informática do Governo; d) ...