contrato cedência habitação
3569 resultados para contrato cedência habitação
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Aviso n.º 7790/2019
... ção dos edifícios; w) Parâmetro de cedência (Pc): define-se em cada unidade de execução e ... unidade edificada, nomeadamente, habitação, equipamentos, turismo, comércio, serviços e ... para tal delimitada, acompanhadas por contrato de urbanização entre os investidores ...
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Regulamento n.º 134/2024
... e nos empreendimentos de turismo de habitação. 5 — ... sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o Município, os promotores ... Artigo 116.º Dispensa de cedência para o domínio público municipal 1 — As ...
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Aviso n.º 20988/2020
... de água, eletricidade, saneamento, habitação, saúde, educação, cultura e desporto. O futuro ... subsídio municipal ao arrendamento, a cedência de lotes ou terrenos do domínio municipal para ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ...
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Acórdão n.º 583/2016
... de o locatário habitacional aceder a habitação própria, finalidade esta que o Estado ficou ... á limitado ao local arrendado, objeto do contrato de arrendamento, se se tratar de bem jurídico ... de tal modo enfraquecidas "que a sua cedência, quanto a outros valores, não signifique ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... h) «Empreendimentos de turismo de habitação» os es- tabelecimentos de natureza familiar ... éria de turismo, com 60 dias de ante- cedência, salvo caso de força maior ... Artigo ... 42.º, e a falta de celebração de contrato de exploração com os proprietários ou a falta ...
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Despacho n.º 3540/2023
... f) Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (DHRU); ... g) ... compra e venda, cedência do direito de superfície, contratos de ... ACTIVIDADES ... ÁREA DE ACTUAÇÃO ... CONTRATO EM ... PÚBLICAS POR ... INDETERMINADO ...
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Regulamento n.º 518/2021
... Singulares Nota Justificativa A habitação constitui uma das expressões mais visíveis da ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... Cedência" da habitação arrendada a terceiros a qualquer t\xC3" ...
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Aviso n.º 7354/2022
... do valor máximo do apoio financeiro e cedência de material destinado a comparticipar os ... ções, de forma a terem acesso a uma habitação ... adequada e em condições de higiene e ... da posse do imóvel ou cópia do contrato ... de arrendamento e fotocópia de recibo ...
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Aviso n.º 6538/2019
... ório de recolha de dados acústicos; f) Contrato" para Planeamento; g) Fichas de compromissos urban\xC3" ... fundiária; s) Planta com as áreas de cedência para o domínio municipal; t) Planta das Unidades ... : a) Espaços Habitacionais Espaço de habitação unifamiliar em banda; Espaço de habitação ...
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Acórdão nº 01592/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2005
I - É especial o regime contemplado no Decreto n.º 35106 de 6 de Novembro de 1945, o qual trata de ocupação de habitações concedida a título precário, mediante licença da entidade proprietária, sob a forma de alvará; II - Não está sujeito a esse regime um "Contrato de Arrendamento de Habitação Social" celebrado entre um município e um particular no qual nenhuma cláusula faz menção daquele diploma,
... de 1999 da Vereadora do Pelouro da Habitação, Acção Social e Protecção Civil da Câmara ... de 6 de Novembro de 1945, aplicadas ao contrato de arrendamento celebrado com a Recorrente em 18 ... , a sublocação, total ou parcial ou a cedência a qualquer título, sob pena de multa, igual à ... -
Edital n.º 714/2016
... designação de: a) Utilização para habitação; b) Utilização para comércio; c) Utilização ... Município quando não se justifique a cedência", no todo ou em parte, de áreas destinadas a espa\xC3" ... Contrato para realização e gestão de infraestruturas 1 ...
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Edital n.º 932/2019
... Municipal de Acordo de Apoio à Habitação em Regime de Residência Partilhada. Consulta ... c) Contrato Individual de Arrendamento - Contrato escrito, ... a 90 dias sem aviso prévio; d) Cedência a terceiros da utilização do quarto ou das ...
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Aviso n.º 14663/2021
... ponto médio da fachada respetiva; h) Cedência Média: A área a ceder ao município e ... do lote ou parcela; v) No caso de habitação coletiva, cada anexo deve cumprir cumulativamente ... ística, quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto de infraestruturas, ...
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Edital n.º 1323/2021
... — CSI Fundão a uma determinada habitação, serviço, segurança ou ... mobilidade; ... b) ... p) Taxa municipal de cedência de passagem — Lei n.º 5/2004, de 10 de ... c) Ao ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... d) Ao enquadramento ...
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Aviso n.º 6763/2018
... rural, empreendimentos de turismo de habitação, parques de campismo e de caravanismo e ... á sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o município, os promotores ... ão do executivo; Artigo 81.º Regime de cedência 1 - Nas operações de loteamento e de ...
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Regulamento n.º 831/2020
... , por Pessoas Singulares Preâmbulo A habitação constitui uma das expressões mais visíveis da ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... Cedência" da habitação arrendada a terceiros a qualquer t\xC3" ...
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Regulamento n.º 470/2020
... singulares Nota justificativa A habitação constitui uma das expressões mais visíveis da ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... Cedência" da habitação arrendada a terceiros a qualquer t\xC3" ...
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Aviso n.º 18418/2023
... ónus constar do registo predial da habitação; ... iv) O ónus previsto na alínea anterior ... celebração de um contrato de execução entre o município, os promotores ... Artigo 81.º ... Regime de cedência ... 1 — Nas operações de loteamento e de ...
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Aviso (extrato) n.º 416/2023
... os usos incompatíveis com a habitação, por forma a estabelecer condicionamentos ... e ... à cedência a que se refere o número anterior, quando as ... executadas pelo promotor, mediante contrato de urbanização celebrado com a Câmara ...
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Regulamento n.º 481/2019
... articulado do artigo 17.º, atinente à Cedência ou Transmissão e aditado o artigo 12A.º, ... com ele vivesse em comunhão de mesa, habitação e economia comum, devendo a transmissão da ... fundamentado, juntamente com a minuta do contrato que titulará a transmissão, devendo o ...
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Despacho n.º 8499/2018
... de Arte; 1.10.3 - Departamento de Habitação Municipal; 1.10.4 - Departamento de Edifícios ... ácia; f) Instruir os processos para cedência de propriedade municipal a afetar ao ... ços e empreitadas, até à outorga do contrato, bem como definir as regras e procedimentos de ...
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Acórdão nº 076625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 1989 (caso NULL)
I - A cedência do uso da casa mediante o pagamento de qualquer prestação exclui o contrato do domínio do comodato, integrando-o no do arrendamento ou de outro contrato atípico. II - O facto de o marido se encontrar no ultramar em missão de serviço militar, impedia-o de administrar os bens do casal sitos na metrópole, pelo que podia a mulher arrendar validamente um desses bens - uma casa de habitaç
... Sumário : I - A cedência do uso da casa mediante o pagamento de qualquer restação exclui o contrato do domínio do comodato, integrando-o no do ... um desses bens - uma casa de habitação. III - Se o locador não faz a prova de que ... -
Edital n.º 725/2022
... habitação contemplarem, no mínimo, duas tipolo- ... gias, ... Cedência para domínio municipal ... 1 — Nos termos da ... (s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ...
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Regulamento n.º 975/2022
... número de fogos destinados a habitação contemplarem, no mínimo, duas tipologias, com o ... Cedência para domínio municipal ... 1 — Nos termos da ... (s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ...
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Regulamento n.º 611/2023
... a questões de saúde, educação, habitação, ... alimentação e transportes, tendo como ... de um Acordo de intervenção Social ou Contrato de Inserção; ... e) Apresentar prova de ... cedência do uso do prédio ou de parte dele e aos ...