contrato cedência habitação
3569 resultados para contrato cedência habitação
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... continuar a avançar em matéria de habitação", criando condições para que exista mais habita\xC3" ... , no momento da celebração do contrato de compra e venda do imóvel, a exibição ou ... infraestruturas gerais; e b ) Áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes, ...
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Aviso n.º 18469/2020
... Regulamento, entende-se por: a) Cedência" média - mecanismo perequativo correspondente à \xC3" ... pretender a produção de fogos para habitação, a área a reclassificar deve ser contígua com o ... executadas pelo promotor, mediante contrato de urbanização celebrado com a Câmara ...
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Aviso n.º 12094/2019
... Lotes de Terreno para Construção de Habitação Própria na Urbanização da Videira Norte - ... 10 (dez anos) consecutivos, por meio de contrato de trabalho por conta de outrem, ou em regime de ... , no prazo de 25 anos, da venda, cedência, ou arrendamento do lote ou residência nele ...
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Aviso n.º 16857/2019
... lotes de terreno para construção de habitação própria na urbanização da Videira Norte. Raul ... 10 (dez anos) consecutivos, por meio de contrato de trabalho por conta de outrem, ou em regime de ... , no prazo de 25 anos, da venda, cedência, ou arrendamento do lote ou residência nele ...
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Acórdão nº 014/14 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Maio de 2014
É da competência material do Tribunal Administrativo dirimir o litígio emergente de um “acordo de cedência de uma parte de casa com direito de serventia de cozinha e casa de banho” celebrado entre uma Empresa Pública Municipal, Gestora do Parque Habitacional de um Município, e um particular, designadamente quando vise a resolução do acordo, a condenação do réu na desocupação da habitaç
... Conflitos: I – A EMGHA - GESTÃO da HABITAÇÃO" SOCIAL de CASCAIS, E.M., S.A., intentou contra A\xE2\x80" ... ção de resolução de um acordo de cedência de uma parte de um fogo habitacional com direito ... ao regime geral da resolução do contrato de arrendamento, revelando a pertinência da ... -
Aviso n.º 4485/2017
... : i) O edifício destinado a habitação coletiva ou, cumulativamente, a habitação, ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; j) Estudo de ... , os arruamentos, as áreas de cedência, os lotes e respetivas áreas, bem como a ...
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Regulamento n.º 987/2021
... ém, incluindo imóveis afetos a habitação social ... Por conseguinte, este projeto de ... superior ao termo do contrato de concessão ... 4 — Sempre que os contratos ... 2 — A cedência de utilização, por regra, é onerosa, mediante ...
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Aviso n.º 12387/2016
... ponto médio da fachada respetiva; f) Cedência média: a área a ceder ao município e ... a projeção da fachada principal da habitação nesse arruamento. 2 - No licenciamento ou ... ística quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto das infraestruturas, ...
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Declaração n.º 137/2021
... , empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural e ... Artigo 82.º Regime de cedência 1 - Nas operações de loteamento os ... de Águas, tendo em consideração o contrato de exploração em vigor; b) Permitir a ...
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Aviso n.º 7790/2019
... ção dos edifícios; w) Parâmetro de cedência (Pc): define-se em cada unidade de execução e ... unidade edificada, nomeadamente, habitação, equipamentos, turismo, comércio, serviços e ... para tal delimitada, acompanhadas por contrato de urbanização entre os investidores ...
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Regulamento n.º 134/2024
... e nos empreendimentos de turismo de habitação. 5 — ... sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o Município, os promotores ... Artigo 116.º Dispensa de cedência para o domínio público municipal 1 — As ...
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Aviso n.º 20988/2020
... de água, eletricidade, saneamento, habitação, saúde, educação, cultura e desporto. O futuro ... subsídio municipal ao arrendamento, a cedência de lotes ou terrenos do domínio municipal para ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ...
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Acórdão n.º 583/2016
... de o locatário habitacional aceder a habitação própria, finalidade esta que o Estado ficou ... á limitado ao local arrendado, objeto do contrato de arrendamento, se se tratar de bem jurídico ... de tal modo enfraquecidas "que a sua cedência, quanto a outros valores, não signifique ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... h) «Empreendimentos de turismo de habitação» os es- tabelecimentos de natureza familiar ... éria de turismo, com 60 dias de ante- cedência, salvo caso de força maior ... Artigo ... 42.º, e a falta de celebração de contrato de exploração com os proprietários ou a falta ...
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Despacho n.º 3540/2023
... f) Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (DHRU); ... g) ... compra e venda, cedência do direito de superfície, contratos de ... ACTIVIDADES ... ÁREA DE ACTUAÇÃO ... CONTRATO EM ... PÚBLICAS POR ... INDETERMINADO ...
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Regulamento n.º 518/2021
... Singulares Nota Justificativa A habitação constitui uma das expressões mais visíveis da ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... Cedência" da habitação arrendada a terceiros a qualquer t\xC3" ...
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Aviso n.º 7354/2022
... do valor máximo do apoio financeiro e cedência de material destinado a comparticipar os ... ções, de forma a terem acesso a uma habitação ... adequada e em condições de higiene e ... da posse do imóvel ou cópia do contrato ... de arrendamento e fotocópia de recibo ...
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Aviso n.º 6538/2019
... ório de recolha de dados acústicos; f) Contrato" para Planeamento; g) Fichas de compromissos urban\xC3" ... fundiária; s) Planta com as áreas de cedência para o domínio municipal; t) Planta das Unidades ... : a) Espaços Habitacionais Espaço de habitação unifamiliar em banda; Espaço de habitação ...
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Acórdão nº 01592/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2005
I - É especial o regime contemplado no Decreto n.º 35106 de 6 de Novembro de 1945, o qual trata de ocupação de habitações concedida a título precário, mediante licença da entidade proprietária, sob a forma de alvará; II - Não está sujeito a esse regime um "Contrato de Arrendamento de Habitação Social" celebrado entre um município e um particular no qual nenhuma cláusula faz menção daquele diploma,
... de 1999 da Vereadora do Pelouro da Habitação, Acção Social e Protecção Civil da Câmara ... de 6 de Novembro de 1945, aplicadas ao contrato de arrendamento celebrado com a Recorrente em 18 ... , a sublocação, total ou parcial ou a cedência a qualquer título, sob pena de multa, igual à ... -
Edital n.º 714/2016
... designação de: a) Utilização para habitação; b) Utilização para comércio; c) Utilização ... Município quando não se justifique a cedência", no todo ou em parte, de áreas destinadas a espa\xC3" ... Contrato para realização e gestão de infraestruturas 1 ...
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Edital n.º 932/2019
... Municipal de Acordo de Apoio à Habitação em Regime de Residência Partilhada. Consulta ... c) Contrato Individual de Arrendamento - Contrato escrito, ... a 90 dias sem aviso prévio; d) Cedência a terceiros da utilização do quarto ou das ...
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Aviso n.º 14663/2021
... ponto médio da fachada respetiva; h) Cedência Média: A área a ceder ao município e ... do lote ou parcela; v) No caso de habitação coletiva, cada anexo deve cumprir cumulativamente ... ística, quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto de infraestruturas, ...
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Aviso n.º 6763/2018
... rural, empreendimentos de turismo de habitação, parques de campismo e de caravanismo e ... á sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o município, os promotores ... ão do executivo; Artigo 81.º Regime de cedência 1 - Nas operações de loteamento e de ...
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Regulamento n.º 831/2020
... , por Pessoas Singulares Preâmbulo A habitação constitui uma das expressões mais visíveis da ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... Cedência" da habitação arrendada a terceiros a qualquer t\xC3" ...
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Regulamento n.º 470/2020
... singulares Nota justificativa A habitação constitui uma das expressões mais visíveis da ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... Cedência" da habitação arrendada a terceiros a qualquer t\xC3" ...