compropriedade águas
582 resultados para compropriedade águas
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Aviso n.º 4229/2017
... transformação fundiária e o acordo de estruturação de compropriedade. 4 - Constituem os elementos anexos os estudos de caracterização, os ... águas pluviais. 16 - «Número de pisos» - número de pisos acima da cota ...
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Declaração n.º 9/2023
... de limite do leito das águas do mar e a batimétrica dos 30 metros, e, nas situações de arribas ... compropriedade constituídas ante- ... riormente à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ...
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Da Divisão de Coisa Comum ou de Águas
Longe vai o tempo em que necessário se tornava buscar a génese da compropriedade, para se proceder à divisão de coisa comum.
Longe vai o tempo em que necessário se tornava buscar a génese da compropriedade, para se proceder à divisão de coisa comum ... O imóvel permanecia em comum, porque motivo? ... Por partilha feita em inventário? ... -
Despacho n.º 11719/2016
... as referentes a postos de transformação, certidões de compropriedade, certificações toponímicas, distâncias relativamente a ... a sua certificação, segurança e controlo de qualidade das águas; e) Promover a utilização pública de equipamentos pertencentes a ...
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Regulamento n.º 16/2022
... são, ainda, consideradas as seguintes definições: a ) Águas furtadas: Modo tradicional de aproveitamento da área de sótão para ... os pedidos de certificação de terreno não loteado e em compropriedade são instruídos com os elementos referidos nas alíneas a ) a c ) do ...
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Regulamento n.º 16/2022
... a) Águas furtadas: Modo tradicional de aproveitamento da área de sótão para ... os pedidos de certificação de terreno não loteado e em compropriedade" são instruídos com ... os elementos referidos nas alíneas a) a c) do n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... 1,5 m, bem como de coletores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares ... Artigo 28.º Constituição de compropriedade O requerimento relativo ao pedido de parecer favorável à constituição ...
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Aviso n.º 7358/2017
... ção de Expediente, Arquivo e Apoio; c) Secção Administrativa de Águas e Saneamento; d) Secção de Contabilidade; e) Secção de Apoio ... ção; n) Informar os pedidos de certidão de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outros que devem ser ...
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Despacho n.º 8725/2020
... ção de Expediente, Arquivo e Apoio; c) Secção Administrativa de Águas e Saneamento; d) Secção de Contabilidade; e) Secção de Apoio ... ção; n) Informar os pedidos de certidão de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outros que devem ser ...
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Despacho n.º 14896/2022
... e) Unidade de Cultura e Desporto (UCD); ... f) Unidade de Águas e Manutenção de Vias (UAMV); ... g) Unidade de Gestão Ambiental e ... de transformação, certidões de compropriedade, certificações toponímicas, distâncias relativamente ... a ...
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Despacho n.º 11114/2018
... a manutenção e conservação permanente da rede viária, rede de águas pluviais e espaço público; f) Assegurar a gestão, conservação e ... ; j) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal; k) Analisar e emitir parecer ...
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Despacho n.º 908/2018
... 11 - Divisão de Águas e Saneamento: 11.1 - Secção Administrativa; 11.2 - Serviço de ... à atribuição de número de polícia e certidões de compropriedade. 5 - Colaborar, na parte que lhe compete, na elaboração de procedimentos ...
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Regulamento n.º 776/2016
... eventual receção provisória ou definitiva das infraestruturas de águas residuais e pluviais executadas nas operações de urbanização, ... Artigo 18.º Pedido de parecer de compropriedade ou de ampliação do número de compartes O pedido de parecer sobre ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... intermunicipais de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos, transportes coletivos de pessoas ... de pareceres técnicos (destaque de parcela) ou jurídicos (compropriedade), ou ainda quando se trata de aprovar localizações de estabelecimentos, ...
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Acórdão nº 201/12.9T2ALB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2014
I. O princípio da economia processual pretende que cada processo resolva o máximo possível de litígios, comportando apenas os actos e formalidades indispensáveis ou úteis - Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, 1976, pág. 386 -, mas existem rituais processuais que até o julgador menos formalista não poderá deixar de aplicar. II. Na acção de divisão de coisa comum a causa de...
... foi ainda o Autor convidado a concretizar factualmente a compropriedade que invoca sobre os mesmos, devendo esclarecer quando foram comprados ... São coisas imóveis, os prédios rústicos e urbanos, as águas, as árvores e os frutos naturais, bem como os direitos inerentes aos ... -
Regulamento n.º 1180/2022
... a) Quando da compropriedade resulte o parcelamento (ainda que apenas físico) de prédio ... rústico ... águas pluviais, da rede de infraestruturas elétricas e de telefones a propor; ...
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Regulamento n.º 926/2016
... Artigo 9.º Certidão de compropriedade O pedido de emissão de parecer para efeitos de constituição de ... , nomeadamente no que se refere ao alteamento ou inclinação das águas, e do revestimento; c) Demolição de edifícios isolados de um piso até ...
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Despacho n.º 175/2019
... ção, execução e finalização das redes públicas de drenagem de águas" residuais em baixa e de abastecimento de água; s) Assegurar a fiscalizaç\xC3" ... de parcelas; b) Emitir pareceres para a constituição de compropriedade ou aumento do número de compartes; c) Proceder à liquidação e ...
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Acórdão nº 1116/14.1TJBNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017
... ônjuges, “os bens móveis ter-se-ão como pertencentes em compropriedade a ambos os cônjuges.” O) E muitas dúvidas existiram nos autos, até ... ção do telhado; b) Abertura de roços para tubos de esgoto e águas limpas; c) Cobertura de toda a área do chão com cascalho e betonilha; d) ...
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Acórdão nº 5882/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2023
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada se encontra a possibilidade de incidir sobre uma parte específica não autonomizada de um prédio urbano, no caso, sobre o direito do testador a uma das edificações e uma parcela do terreno que integram determinado prédio urbano de que é comproprietário; II - Não incidindo sobre um bem determinado, mas sobre uma parte...
... , sendo bens imóveis indivisos sujeitos ao regime da compropriedade; 2.) Que, seja declarada judicialmente a ineficácia do contrato de ... por exemplo, a climatização da casa, o sistema de aquecimento das águas, o sistema solar, a parte exterior dos ajardinamentos, e, e o terreno, ... -
Edital n.º 224/2019
... ções em que existam desníveis entre terrenos contíguos; d) As águas pluviais da cobertura devem ser encaminhadas para o logradouro. 2 - ... Artigo 36.º Instrução de pedido de compropriedade ou alteração de número de compartes De modo a dar cumprimento ao ...
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Edital n.º 700/2019
... ções em que existam desníveis entre terrenos contíguos; d) As águas pluviais da cobertura devem ser encaminhadas para o logradouro. 2 - ... Artigo 36.º Instrução de pedido de compropriedade ou alteração de número de compartes De modo a dar cumprimento ao ...
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Acórdão nº 2657/17.4T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
... a parte das águas" do Fontanário da ... Y, encaminhadas da Fonte F.; b) se declare e reconhe\xC3" ... (a errada alegação do prédio rústico em compropriedade deveu-se a mero lapso, por ser prédio confinante).” B) Sucede que, como ...
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Despacho n.º 432/2023
... Serviço de Mobilidade e Trânsito (SMT) ... 7.2 — Divisão de Águas e Saneamento (DAS): ... Secção Administrativa (SA/DAS); ... Serviço de ... à atribuição de número de polícia e certidões de compropriedade; ... e) Colaborar, na parte que lhe compete, na elaboração de ...
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Despacho n.º 6086/2020
... Desporto e Promoção da Qualidade de Vida (UDPQV); f) Unidade de Águas e Manutenção de Vias (UAMV); g) Unidade de Resíduos e Limpeza Urbana ... as referentes a postos de transformação, certidões de compropriedade, certificações toponímicas, distâncias relativamente a ...