compropriedade águas

450 resultados para compropriedade águas

  • Aviso n.º 3312/2017
    ... relativos à aquisição de prédios rústicos no regime de compropriedade; c) Preparar a fundamentação dos atos de licenciamento ou de ... predial de distribuição de água; redes prediais de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais; redes de abastecimento de águas ...
  • Declaração n.º 39/2017
    ... de uma pessoa singular ou coletiva, ou em regime de compropriedade; aa) Subcategoria de Espaço: Subdivisão de uma categoria do solo quando ... hídricos - leito e margens de cursos de água; d) Albufeiras de águas públicas; 1. Albufeira do Carrapatelo e) Povoamentos de sobreiros; f) ...
  • Aviso n.º 1489/2017
    ... de infraestruturas próprias de energia elétrica, abastecimento de águas e drenagem de águas residuais e a sua ligação às redes públicas ... de uma pessoa singular ou coletiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar-se como urbano, rústico e misto e, eventualmente, a ...
  • Acórdão nº 33/15.2T8ALD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    Constando da decisão sobre a matéria de facto que o beiral do telhado da casa dos réus goteja directamente sobre o logradouro do prédio dos autores e que as águas do telhado escoam, desaguam ou são conduzidas para o mesmo logradouro em circunstâncias (temporais e outras) que permitem dizer que a situação se consolidou juridicamente (i.e., ocorreu usucapião), devem retirar-se daí as devidas...

    ... com um outro prédio urbano propriedade dos réus, em compropriedade e sem determinação de parte ou direito, inscrito na matriz urbana da ... de “desaguar” e ao “direito de condução e escoamento das águas dos telhados”, invocado pelas as 1.ª RR., nos arts.º 28.º e 29.º da ...
  • Acórdão nº 972/14.8T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018

    I - Em edifício constituído em propriedade horizontal os terraços que façam parte da respectiva estrutura e desempenhem funções de cobertura de alguma fracção são obrigatoriamente partes comuns, ainda que sejam terraços intermédios e o seu uso exclusivo se mostre atribuído em favor de uma determinada fracção autónoma. II - A realização de obras urgentes de reparação das partes comuns em ordem a

    ... efectiva reparação das partes comuns que causam infiltrações de águas para a citada fracção e reparação integral de todos os danos ... partes comuns, por princípio definidos segundo o regime da compropriedade – cfr. art. 1420º, n.º 1 do Cód. Civil. Destarte, ao lado de um ...
  • Edital n.º 369/2019
    ... deteriorar a calçada ou o espaço público, ou afetar a rede de águas pluviais, nomeadamente, com a colocação de materiais (areias e outros ...11.5 - Compropriedade 11.5.1 - Requerimento; 11.5.2 - Certidão de registo predial da ...
  • Aviso n.º 16534/2021
    ... de uma pessoa singular ou coletiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar-se como urbano, rústico ou misto e, eventualmente, a ...ínio hídrico; d) Zona envolvente das albufeiras: i) Albufeira de Águas Públicas de Crestuma-Lever; ii) Albufeira de Águas Públicas do Torrão; ...
  • Aviso n.º 400/2018
    ...) Prestar informação anual à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; s) Assegurar o reporte anual, à Inspeção Geral de ...ção; k) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outras que devam ser ...
  • Aviso n.º 10222/2019
    ... ao regime de propriedade horizontal ou ao regime de compropriedade, que permita uma sua utilização independente, quando haja utilização, ...ção das redes do estabelecimento, designadamente de eletricidade, águas e saneamento, que devem garantir a segurança de pessoas e bens e não se ...
  • Regulamento n.º 78/2021
    ...ção das infraestruturas municipais de drenagem ou transporte de águas" residuais ou pluviais; b) Promover ou proceder à construção, remodelaç\xC3"... processo; j) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outras; k) Dar pareceres e ...
  • Aviso n.º 1509-A/2018
    ...ção das infraestruturas municipais de drenagem ou transporte de águas" residuais ou pluviais; b) Promover ou proceder à construção, remodelaç\xC3"... processo; j) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outras; k) Dar pareceres e ...
  • Aviso n.º 20027/2021
    ...ção das infraestruturas municipais de drenagem ou transporte de águas" residuais ou pluviais; b) Promover ou proceder à construção, remodelaç\xC3"... processo; j) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outras; k) Dar pareceres e ...
  • Decreto-Lei n.º 230/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
    ...íticas públicas marítimas, oceânicas, costeiras, litorais e de águas interiores navegáveis, tornando -se imprescindí- vel para o ... e do IH, sendo o competente registo efetuado, em regime de compropriedade, a favor da equipa de investigação, do inventor ou do criador e do IH. ...
  • Aviso n.º 3054/2018
    ..., compartimentos de recolha de lixo, casa de máquinas, depósito de águas, central de bombagem ou outras instalações técnicas similares); f) ... - Certidão de viabilidade construtiva 10.5 - Certidão de compropriedade...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais, de gestão de resíduos sólidos, de transportes coletivos de ... de que resulte ou possa vir a resultar a constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos deve ser ...
  • Acórdão nº 1457/16.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018

    I - No dever de convite ao aperfeiçoamento e subsequente nulidade arguida, importa ter em conta que o ónus geral de alegação dos factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções invocadas, tal como resulta do art. 5.º, n.º 1, do C.P.C., cabe às partes, não podendo o tribunal substituir-se ao requerente, a não ser nos casos enunciados no seu n.º 2,...

    ... artigo (..) e descrito na Conservatória sob o n.(..); e - sobre as Águas das Nascentes da Quelha da G. que regam e irrigam os prédios dos autores ...ém e na convicção de exercerem um direito próprio de compropriedade. *Realizou-se a audiência prévia onde se procedeu ao saneamento, ...
  • Despacho n.º 841/2019
    ...) Prestar informação anual à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; s) Assegurar o reporte anual, à Inspeção Geral de ...ção; k) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outras que devam ser ...
  • Declaração n.º 88/2021
    ...Artigo 22.º Regime de compropriedade Não poderão ser licenciadas novas construções habitacionais em ...Telhados entre duas e três águas, casas contíguas e alinhadas à face da rua formando quarteirões bem ...
  • Edital n.º 1004/2020
    ... Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais em vigor. CAPÍTULO II Realização de Obras em Habitações ...ão da propriedade do beneficiário, ou, caso se verifique a compropriedade, sejam apresentados elementos suficientes para comprovar a carência ...
  • Em vigor Lei n.º 86/95 - Lei de bases do desenvolvimento agrário
    ...ção da contaminação e poluição dos lençóis freáticos e das águas superficiais, tendo em vista a manutenção da qualidade da água para os ...compropriedade ou comunhão de bens, quando dessas operações resultarem áreas ...
  • Regulamento n.º 82/2021
    ... Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais em vigor. CAPÍTULO II Realização de Obras em Habitações ...ão da propriedade do beneficiário, ou, caso se verifique a compropriedade, sejam apresentados elementos suficientes para comprovar a carência ...
  • Edital n.º 229/2021
    ... de esgotos pluviais e domésticos; g) Rede de abastecimento de águas e serviço de incêndios; h) Rede de infraestruturas elétricas, incluindo ...2 - Havendo compropriedade, a individualização dos lotes só terá lugar, simultaneamente, com a ...
  • Acórdão nº 213/14.8TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2016

    1. Estatui o n.º 1 do art.º 1371.º do C. Civil que a parede ou muro divisório entre dois edifícios presume-se comum em toda a sua altura, sendo os edifícios iguais, e até à altura do inferior, se o não forem. 2.Logo a seguir, o n.º 2 deste mesmo preceito legal dispõe que os muros entre prédios rústicos, ou entre pátios ou quintais de prédios urbanos, presumem-se igualmente comuns, não havendo...

    ... construíram por cima do referido muro; 3- Alterarem escoamento das águas pluviais do anexo mencionado para que as mesmas não caiam em cima do muro ... Civil, deveria ter ido no sentido de que está afastada a compropriedade, que o muro pertence exclusivamente às Autoras, porque faz parte ...
  • Aviso n.º 20586/2021
    ... (recursos hídricos): i) Domínio Hídrico - Leito e margem das águas fluviais (10 m); b) Recursos agrícolas ou florestais: i) Áreas da ... apresentar uma proposta de acordo para a estruturação de compropriedade sobre os prédios que vierem a substituir os existentes. Artigo 71.º ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
    ...: a) Orla costeira e zonas ribeirinhas; b) Albufeiras de águas públicas; c) Áreas protegidas e as zonas únicas que integram; d) Rede ...3 - Nas situações de reestruturação da compropriedade ou de reparcelamento, o registo referido no n.º 1 depende da ...

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