compropriedade águas

582 resultados para compropriedade águas

  • Despacho n.º 841/2019
    ... ) Prestar informação anual à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; s) Assegurar o reporte anual, à Inspeção Geral de ... ção; k) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outras que devam ser ...
  • Regulamento n.º 789/2019
    ... ão da propriedade do beneficiário, ou, caso se verifique a compropriedade, sejam apresentados elementos suficientes para comprovar a carência ... a ligação às redes de distribuição de água e ou de recolha de águas residuais, caso em que deverá ser junto à candidatura apenas um ...
  • Regulamento n.º 611/2020
    ... 4 - Certidão de destaque de parcela15.5 - Certidão de compropriedade/ampliação do número de compartes15.6 - Certidão de divisão do prédio ... comprovativos da situação regularizada relativa à água, águas ...
  • Regulamento n.º 360/2020
    ... ão da propriedade do beneficiário, ou, caso se verifique a compropriedade, sejam apresentados elementos suficientes para comprovar a carência ... a ligação às redes de distribuição de água e ou de recolha de águas residuais, caso em que deverá ser junto à candidatura apenas um ...
  • Aviso n.º 6346/2017
    ... ), incluindo designadamente a altura da cumeeira, geometria das águas, materiais de revestimento, platibandas ou balaustradas, beirados, ... Artigo 91.º Emissão de parecer sobre constituição de compropriedade em prédios rústicos O pedido de emissão de parecer favorável formulado ...
  • Aviso n.º 24515/2023
    ... maior capacidade de captura de carbono; 3) Tratamento adequado de águas residuais e reutilização de águas residuais e pluviais, nomeadamente ... de uma pessoa singular ou coletiva, ou em regime de compropriedade. b ) Edificabilidade (do prédio): direito de edificar que é reconhecido ...
  • Acórdão nº 214/17.4T8MNC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020

    I. A dupla conformidade entre as decisões das instâncias afere-se em função da decisão final, salvo se estiverem em causa segmentos decisórios com objecto materialmente autónomo. No caso dos autos, tendo a decisão de condenação de um dos réus como litigante de má fé objecto materialmente autónomo em relação à decisão de mérito, a revogação daquela decisão não afecta a dupla conformidade formada...

    ... na compropriedade do prédio inscrito no artigo matricial n.º 111 ... Ora, a dupla ... do prédio dos autores, já que sobre o terreno destes gotejam as águas vindas do beiral; - A acção foi julgada parcialmente procedente, tendo ...
  • Regulamento n.º 37/2021
    ... e na paisagem e prever o tratamento de efluentes e drenagem de águas pluviais. 2 - Sem prejuízo do disposto em PMOT em vigor, após a ... Artigo 29.º Emissão de certidão sobre constituição de compropriedade em prédios rústicos Os pedidos para emissão de certidão de parecer ...
  • Despacho n.º 9373-C/2020
    ... Dar parecer e prestar informações sobre redes de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais e rede viária Municipal (classificada e ... informações técnicas sobre pedidos de certidão de compropriedade. 3 - Compete, ainda, ao chefe da Unidade Operacional de Controlo Sucessivo ...
  • Acórdão nº 2769/13.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2015

    I - O telhado e as caleiras são partes comuns do prédio constituído em propriedade horizontal – artigo 1421º, 1, b) e d), do CC, incumbindo o respetivo dever de vigilância ao condomínio. II - Não incumbe ao senhorio, mas ao condomínio mandar reparar ou reparar caleiras e telhados para evitar infiltrações de águas pluviais nas frações autónomas, sendo diretamente responsável pelos danos...

    ... do direito real de propriedade dos primeiros Réus e a compropriedade titulada por todos os condóminos, representada juridicamente pelo ... águas que causaram as inundações entravam pelo telhado, e que ocorreram devido ...
  • Declaração n.º 39/2017
    ... de uma pessoa singular ou coletiva, ou em regime de compropriedade; aa) Subcategoria de Espaço: Subdivisão de uma categoria do solo quando ... hídricos - leito e margens de cursos de água; d) Albufeiras de águas públicas; 1. Albufeira do Carrapatelo e) Povoamentos de sobreiros; f) ...
  • Aviso n.º 1489/2017
    ... de infraestruturas próprias de energia elétrica, abastecimento de águas e drenagem de águas residuais e a sua ligação às redes públicas ... de uma pessoa singular ou coletiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar-se como urbano, rústico e misto e, eventualmente, a ...
  • Acórdão nº 33/15.2T8ALD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
    ... com um outro prédio urbano propriedade dos réus, em compropriedade e sem determinação de parte ou direito, inscrito na matriz urbana da ... de “desaguar” e ao “direito de condução e escoamento das águas dos telhados”, invocado pelas as 1.ª RR., nos arts.º 28.º e 29.º da ...
  • Despacho n.º 5149/2023
    ... intermédia de 3.º grau ... XIII — Integrada na Divisão de Águas e Ambiente: ... Coordenação do Ambiente — liderada por titular de ... compropriedade e propor a sua aprovação aos órgãos ... municipais e emitir as ...
  • Regulamento n.º 1339/2023
    ... passe a ler «Com obras de urbanização (com rede de drenagem de águas residuais)»; d.1 ) Onde se lê «Sem obras de urbanização», se passe a ... Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na sua atual redação (compropriedade). b ) É aditado ao Artigo 51.º (V erificação dos requisitos de ...
  • Acórdão nº 972/14.8T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018

    I - Em edifício constituído em propriedade horizontal os terraços que façam parte da respectiva estrutura e desempenhem funções de cobertura de alguma fracção são obrigatoriamente partes comuns, ainda que sejam terraços intermédios e o seu uso exclusivo se mostre atribuído em favor de uma determinada fracção autónoma. II - A realização de obras urgentes de reparação das partes comuns em ordem a

    ... efectiva reparação das partes comuns que causam infiltrações de águas para a citada fracção e reparação integral de todos os danos ... partes comuns, por princípio definidos segundo o regime da compropriedade – cfr. art. 1420º, n.º 1 do Cód. Civil. Destarte, ao lado de um ...
  • Aviso n.º 16534/2021
    ... de uma pessoa singular ou coletiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar-se como urbano, rústico ou misto e, eventualmente, a ... ínio hídrico; d) Zona envolvente das albufeiras: i) Albufeira de Águas Públicas de Crestuma-Lever; ii) Albufeira de Águas Públicas do Torrão; ...
  • Edital n.º 369/2019
    ... deteriorar a calçada ou o espaço público, ou afetar a rede de águas pluviais, nomeadamente, com a colocação de materiais (areias e outros ... 11.5 - Compropriedade 11.5.1 - Requerimento; 11.5.2 - Certidão de registo predial da ...
  • Aviso n.º 400/2018
    ... ) Prestar informação anual à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; s) Assegurar o reporte anual, à Inspeção Geral de ... ção; k) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outras que devam ser ...
  • Aviso n.º 10222/2019
    ... ao regime de propriedade horizontal ou ao regime de compropriedade, que permita uma sua utilização independente, quando haja utilização, ... ção das redes do estabelecimento, designadamente de eletricidade, águas e saneamento, que devem garantir a segurança de pessoas e bens e não se ...
  • Regulamento n.º 902/2023
    ... infraestruturas viárias, redes públicas de saneamento, redes de águas pluviais, redes de ... abastecimento de água, que, ainda que se situem ... 11 — Emissão de certidão: ... a) De aprovação da/de Compropriedade — 41,00; ... b) De aprovação da/de retificação de área — 41,00; ...
  • Aviso n.º 1509-A/2018
    ... ção das infraestruturas municipais de drenagem ou transporte de águas" residuais ou pluviais; b) Promover ou proceder à construção, remodelaç\xC3" ... processo; j) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outras; k) Dar pareceres e ...
  • Regulamento n.º 78/2021
    ... ção das infraestruturas municipais de drenagem ou transporte de águas" residuais ou pluviais; b) Promover ou proceder à construção, remodelaç\xC3" ... processo; j) Informar os pedidos de certidões de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outras; k) Dar pareceres e ...
  • Decreto-Lei n.º 230/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
    ... e do IH, sendo o competente registo efetuado, em regime de compropriedade, a favor da equipa de investigao, do inventor ou do criador e do IH. 2 A ...
  • Aviso n.º 3054/2018
    ... , compartimentos de recolha de lixo, casa de máquinas, depósito de águas, central de bombagem ou outras instalações técnicas similares); f) ... - Certidão de viabilidade construtiva 10.5 - Certidão de compropriedade ...

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