certidão dividas segurança social
4540 resultados para certidão dividas segurança social
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Regulamento n.º 311/2024
... salvaguardar o basilar bem-estar, segurança, proteção e socorro das populações, ... ; f ) O requer ente não ter quaisquer dívidas em mora para com o Município de Pedrógão ... preços ou rendas, para com a Segurança Social e para com a Autoridade Tributária; ... e ) Certidão de não dívida à Segurança Social e à ...
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Acórdão nº 00349/09.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2016
I - Por via de regra, as contribuições para a Segurança Social resultam da apresentação das declarações de remunerações pelo contribuinte, a quem compete também proceder à liquidação dos montantes a entregar (mediante aplicação das percentagens fixadas na lei sobre as remunerações). II - Nessa situação, a lei permite a extracção de certidões de dívida perante a mera constatação de omissão de um...
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, secção de processos do Porto I, para ... dívidas referentes aos anos 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 ... que na falta de pagamento, é extraída certidão" das folhas de ordenados ou salários para execuç\xC3" ... -
Aviso n.º 15579/2019
... têm de reger no âmbito da convivência social e económica proporcionada pela sua instalação ... singular ou coletiva respetivamente; c) Certidão emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da ... P., que comprove a inexistência de dívidas à Segurança Social, ou autorização de ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... de ordem funcional, estratégica ou de segurança, pelo ... Município ou pelas respetivas ... ou coletiva respetivamente; ... c) Certidão emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da egurança Social, I. P., que comprove ... a inexistência de ... da situação de regularização de dívidas relativas a impostos emitida ... pela Autoridade ...
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Regulamento n.º 1103/2022
... de ordem funcional, estratégica ou de segurança, pelo ... Município ou pelas respetivas ... ou coletiva respetivamente; ... c) Certidão emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da egurança Social, I. P., que comprove ... a inexistência de ... da situação de regularização de dívidas relativas a impostos emitida ... pela Autoridade ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... de ordem funcional, estratégica ou de segurança, pelo ... Município ou pelas respetivas ... ou coletiva respetivamente; ... c) Certidão emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da egurança Social, I. P., que comprove ... a inexistência de ... da situação de regularização de dívidas relativas a impostos emitida ... pela Autoridade ...
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Regulamento n.º 312/2023
... sociais necessários, e tem direito à segurança ... no desemprego, na doença, na invalidez, na ... e social e nas condições de vida dos cidadãos em todo o ... ção regularizada perante eventuais dívidas ao Município de Góis; ... 2 — São ... a) Certidão permanente ou, em alternativa, o seu código de ...
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Aviso n.º 15387/2019
... da Calheta atividades de cariz cultural, social, humanitária, desportiva e outras.Considerando ... ária, mediante a apresentação da certidão comprovativa emitida pelos serviços ... a sua situação regularizada junto da Segurança Social, mediante a apresentação da certidão ... serviços competentes;d) Não possuam dívidas ao Município da Calheta.2 - A concessão de ...
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Regulamento n.º 189/2024
... regularizada; c ) Inexistência de dívidas à Câmara Municipal ... N.º 29 9 de ... do respetivo representante legal; g ) Certidão de não existência de dívidas à Autoridade butária e Aduaneira, bem como à Segurança Social; h ) Comprovativo do IBAN do candidato ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 40.º Segurança das armas ... Artigo 40.º-A Depósito de armas ... g) Apresente certidão comprovativa da inexistência de dívidas ao do e à segurança social, ou de que o seu pagamento se ... encontra ...
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n.º 6811/2022
... b) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da ... regularizada relativamente a dívidas para com a Segurança Social; ... f) Cópia de ...
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n.º 5454/2022
... b) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da ... regularizada relativamente a dívidas para com a Segurança Social; ... f) Cópia de ...
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Regulamento n.º 631/2022
... ção de apoios que promovam a inserção social das gerações mais jovens e intro- ... duzam ... quaisquer dívidas para com o Município, nem outras entidades ... e) Certidão comprovativa, ou autorização de acesso à ... relativamente a contribuições para a Segurança Social; ... f) Certidão comprovativa, ou ...
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Em vigor
Portaria n.º 272/2013 . Define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme
... a) Designação social e sede da entidade; ... b) Número de ... d) Não possuir dívidas ao Estado e à Segurança Social, ou fazer prova ... a) Certidão de teor da descrição e de todas as inscrições ...
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Acórdão nº 01271/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da liberdade de informação e o direito de os cidadãos serem esclarecidos sobre os actos das entidades públicas, como é o caso dos actos em matéria tributária, prevendo no art. 268.º o direito de serem informados pela Administração sempre que o requeiram sobre o andamento de processos em que sejam directamente interessados, de...
... O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P., recorre da sentença proferida pelo ... pedido de intimação para passagem de certidão formulado pela sociedade A……, S.A., certidão ... aos actos de liquidação donde emergem dívidas de quotizações e contribuições relativas aos ... -
n.º 13901/2022
... ii. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a ... dívidas por contribuições para a Segurança Social em ...
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Edital n.º 722/2022
... ou projetos com potencial económico e social para o desenvolvimento do concelho de Ansião ... ão regularizada junto dos serviços de Segurança Social e das Finanças; ... e) Certidão de ... d) Certidão de regularidade de dívidas e impostos emitida pela Autoridade Tributária; ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o ... de 30 de maio; kk) Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios aprovado pelo ... municipal 1 - O pedido de emissão de certidão que comprove o reconhecimento da existência de ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Acórdão nº 02408/13.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
I - O prazo de prescrição da obrigação de pagamento das contribuições para a Segurança Social é de cinco anos [era esse o prazo no âmbito da Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto (artigo 63.º), que posteriormente se manteve nas Leis n.º 32/2002, de 20 de Dezembro (artigo 49.º), n.º 4/2007, de 16 de Janeiro (artigo 60.º), n.º 32/2002 e, por fim, é esse o prazo de prescrição previsto no Código dos...
... 1 O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, inconformado com a sentença do Tribunal ... ao julgar verificada a prescrição das dívidas ao Instituto de Segurança Social por a citação ... cinco anos posterior à extracção da certidão de dívida ... Efectivamente, pese embora a ... -
Regulamento n.º 436/2024
... ções particulares de solida - riedade social (IPSS), desde que a realização de serviços de ... ção de ser viços de TPF com a segurança e estabilidade necessária aos seus ... sentante legal; d) Código de acesso à certidão permanente (empresas); e) Certidão de ncia de dívidas à Segurança Social e à Administração ...
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Aviso n.º 12935/2022
... âmara, por proposta da Divisão de Ação Social ... 2 — A Bolsa de Estudo será concedida ... e tributária regularizada perante a Segurança Social, a Autoridade ... Tributária e Aduaneira ... ou esteja a proceder ao pagamento das dívidas ... em prestações, cumprindo o plano de ... f) Certidão ou outro documento comprovativo da matrícula no ...
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Regulamento n.º 974/2022
... âmara, por proposta da Divisão de Ação Social ... N.º 200 17 de outubro de 2022 Pág. 193 ... e tributária regularizada perante a Segurança Social, a Autoridade ... Tributária e Aduaneira ... ou esteja a proceder ao pagamento das dívidas ... em prestações, cumprindo o plano de ... f) Certidão ou outro documento comprovativo da matrícula no ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da administração central e da segurança social; ... b) Mapa 2, relativo à ... saúde, destinadas à regularização de dívidas a ... fornecedores, bem como de outras entidades ... anos anteriores mediante certidão passada pelo serviço de finanças competente, ...
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Despacho n.º 8726/2021
... ) Inventário das disponibilidades e das dívidas a receber e a pagar ... N.º 171 2 de setembro ... certidão comprovativa da inexistência de dívidas à rança Social e à Autoridade Tributária (AT) ... 6 — A ... segurança ... 5 — No que concerne às existências os ...
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Lei n.º 50/2019
... ência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus componentes e ... d) ... e) ... f) ... g) Apresente certidão comprovativa da inexistência de dívidas ao do e à segurança social, ou de que o seu pagamento se encontra ...