depoimento sócio gerente
-
Acórdão nº 0410068 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2004 (caso NULL)
... ável, nessa parte, no processo laboral. III - O sócio gerente que tenha sido destituído da gerência não pode prestar depoimento de parte, apesar de aquela destituição ainda não ter sido objecto de registo.
-
Acórdão nº 9240390 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 1996
... à Ré, não podia o tribunal ter-se socorrido do depoimento de parte do respectivo sócio-gerente para fundamentar aquelas. E se é certo que não foi só esse depoimento que serviu para fundamentar as respostas, mas também os depoimentos das testemunhas, sempre restará a dúvida sobre a medida em que o depoimento de parte contribuiu para formar a convicção do tribunal, pelo que se impõe a anulação do julgamento por se mostrar inquinada a fundamentaç
-
Acórdão nº 1258/18.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
... actos. 10. Assim não sendo e não se dispondo do depoimento testemunhal do colaborador da demandante a quem se imputa a negociação e conclusão do contrato com o réu, nem de quaisquer outros elementos documentais ou testemunhos fiáveis sobre isso, não pode dar-se como provada a acção.
-
Acórdão nº 9720105 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 1997
I - Apenas não pode depor como testemunha quem dispuser de poderes para confessar a acção. II - É inábil para depor como testemunha o sócio gerente de uma sociedade comercial na acção em que esta é parte. III - O depoimento de uma testemunha inábil, que foi um dos fundamentos da decisão sobre a matéria de facto, constitui nulidade que deve ter-se por sanada se não for tempestivamente arguida.
-
Acórdão nº 01237/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - À luz do disposto no art.º 125º, nº 1, do CPPT e no art.º 615º, nº 1, al. d), do CPC não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia se o juiz tomou posição sobre todas as questões colocadas. II - A liquidação de um tributo constitui um acto tributário definitivo, que dá lugar a uma obrigação de pagamento nos precisos termos em que o acto tenha sido efectuado, designadamente no que
... nº 372, pag 1323) ... ( ... ) 11 - O(s) gerente(s) ou administrador(es) ao figurarem no contrato ... “A………..”, na qualidade de sócio gerente dessa sociedade ... 22. Dá-se por ... , e na qual se requer a admissão do depoimento do sócio-gerente A………., ora Oponente ... -
Acórdão nº 9130302 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 1992
... não pode ser inquirida como testemunha o gerente da mesma sociedade. II - Para este efeito, o que é relevante é a situação no momento do depoimento, pelo que não é motivo para admitir a depor o sócio gerente que o não era no momento da celebração do negócio em causa. III - O pagamento do preço é um facto extintivo da obrigação que do contrato de compra e venda emerge para o comprador e, como tal, compete a este prová-lo. IV - A resposta
-
Acórdão nº 498/22.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-04-2024
I - Não se verifica a nulidade da sentença, por contradição entre os fundamentos e a decisão, nos termos da al. c) do n.º 1 do art. 615.º do CPC, quando, em face da totalidade dos factos provados que revelam que, não obstante estarmos perante uma plataforma no code que pode ser utilizada por quem não detenha conhecimentos de programação, o recurso a equipas com conhecimento e experiência...
... Legal da Autora, aqui Recorrente, cujo depoimento foi prestado no dia 29 de novembro de 2023 e ... d) J ... : consultor, Sócio-Gerente da Contrainteressada O ... – C ... -
Acórdão nº 69/17.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Março de 2019
... T ... , telefone que estava em nome do gerente e não da impugnante e despesas de ... gerente da impugnante, F…….., cujo depoimento de parte foi aceite, contudo, não logrou provar ... tendo em conta o depoimento produzido pelo sócio gerente da impugnante F………, concatenado com ...
-
Acórdão nº 7078/14.2T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017
... ência de discussão e julgamento, o depoimento de parte da A.,ora Recorrente, tendo o mesmo sido ... ( ... ) e ( ... ), respectivamente, sócio gerente e director da sociedade ( ... ), Lda, terem ...
-
Acórdão nº 112/14.3T2AND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-05-2022
... adas, a quebra de confiança entre a sociedade e o gerente. IV - Na falta de estipulação contratual, o direito de indemnização implica a comprovada existência de danos, exigindo-se a demonstração, pelo lesado, de factos reveladores de que a situação real do lesado é, após a destituição, mais gravosa do que aquela em que se encontraria sem ela. V - Só há prejuízo se o gerente não tiver oportunidade de exercer outra atividade remunerada, com idêntic
-
Acórdão nº 548/12.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
As declarações que o empregador faz constar do impresso da Segurança Social preenchido com vista à obtenção de subsídio de desemprego, não têm força probatória plena para dar como assentes os factos a que as mesmas se reportam.
... ária, e foi verbalmente despedida pelo sócio-gerente da ré em 29 de Fevereiro de 2012, pelo ... de prova, sendo que, relativamente ao depoimento de parte da A. a R. interpôs recurso do despacho ... -
Acórdão nº 2281/17.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019
I – O legislador com as alterações introduzidas designadamente com a Lei n.º 40-A/16 de 22/02 que no seu artigo 5º alterou a redação do artigo 502º do Código de Processo Civil que passou a prever (sob a epigrafe inquirição por meio tecnológico) a inquirição das testemunhas residentes no estrangeiro através de equipamento tecnológico que permita a comunicação, por meio visual e sonoro, em...
... julgamento, designadamente quanto ao depoimento do socio gerente da firma RA, Lda, J. C. via ... -
Acórdão nº 842/13.7 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-02-2022
I. A falta de pronúncia sobre pedido de substituição da garantia bancária não configura violação da lei, caso assente em motivo razoável e válido, tenha sido omitido o pagamento das taxas devidas por emissão do alvará e a requerente se abstenha de esclarecer qual dos pedidos de licenciamento de operação urbanística para a mesma área se deve manter. II. A intimação judicial prevista no artigo 112.º
... 3. O depoimento da testemunha P ... (sócio gerente da ... -
Acórdão nº 452/08.0TBARC.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2014
... pelas mesmas pessoas, e nas quais um dos gerentes da sociedade vendedora é sócio e gerente da sociedade adquirente, sem que apresentem razão válida para uma tal “substituição” de uma empresa pela outra.
-
Acórdão nº 1766/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
1- Na impugnação da decisão sobre a matéria de facto impera o princípio da unidade da prova segundo o qual a sua globalidade é incindível, não se podendo fazer uso apenas parcelar para vingar mero ponto de vista contrário ao da convicção do tribunal a quo. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do...
... síntese: ter sido a R constituída pelo sócio gerente R. G. e por B. M.; aquele cedeu a sua ... 4.- De acordo com o depoimento de parte do sócio e gerente da A., não houve ... -
Acórdão nº 2939/20.8T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-03-2024
Não resultando da reapreciação da prova no Tribunal da Relação qualquer erro de julgamento pelo tribunal a quo nem sendo criada uma convicção diferente após a reapreciação de toda a prova, não há lugar à alteração da decisão da matéria de facto dada como provada e como não provada, pois ambas as instâncias estão sujeitas às mesmas normas e regras atinentes a valoração da prova que, excetuados os...
... No dia 23/03/2022 foram ouvidos em depoimento de parte dois sócios-gerentes da R. (não tendo ... à fatura 1/50, depoimento de parte do seu sócio-gerente CC e do testemunho do seu gerente AA; ... -
Acórdão nº 19067/22.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-11-2023
... CPC, com a consequente absolvição da instância do sócio Requerido.
-
Acórdão nº 23/16.8GAVVC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Janeiro de 2019
I - Por não se encontrar prevista em nenhuma das alíneas do art. 119.º CPP nem ser como tal cominada em outra disposição legal, a nulidade prevista no art.º 283.º nº3 CPP não é nulidade insanável mas antes nulidade dependente de arguição, conforme decorre do art. 119.º, corpo, e do art. 120.º nº1, do CPP. II - Tratando-se de nulidade respeitante ao inquérito, a mesma só pode ser arguida até ao...
... 232 e ss., bem como o depoimento testemunhal de MR que relatou de forma calma e ... como o depoimento testemunhal de AC – sócio e gerente da empresa C e A, Lda. – que relatou ... -
Acórdão nº 5/06.8TBMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
a) – Não tendo sido reduzido a escrito o depoimento de parte nos termos do art.º 563.º do CPC e não tendo sido arguida nulidade por tal omissão, é de presumir não ter havido lugar a confissão; b) – É reduzida a credibilidade, para efeitos probatórios, de testemunha, pai do sócio-gerente da Ré., a quem cedeu a sua quota, mas que, na prática e com procuração, continua a assumir-se, de facto, como o representante da firma; c) –
-
Acórdão nº 0263/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2016
Tem subida diferida o recurso do despacho que no processo judicial tributário que indefere/defere diligências de prova.
... gerente da Impugnante, no período de tributação ... dos factos que podem ser objecto de Depoimento de Parte ... 18. É sabido que, o depoimento ... requereu o depoimento de parte do seu sócio-gerente (B……………..) a toda a matéria da ... -
Acórdão nº 1141/23.1T8FNC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-09-2023
1.– Os direitos de personalidade [como v.g. a honra, a imagem ou intimidade da vida privada, a saúde, o repouso e ambiente contra a liberdade de iniciativa económica] como direitos absolutos que são, e de resto de espécie dominante, devem prevalecer sobre os demais direitos, nomeadamente sobre o direito de propriedade e o direito ao exercício de uma actividade comercial; 2.–Em face do referido...
... Depoimento de sócio-gerente da Ré, Manuel … ... e ... -
Acórdão nº 012/22.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2022
... Assim, quanto ao depoimento prestado pelo Sr. B……….., sócio-gerente da ...
-
Acórdão nº 012/22.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-06-2022
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
... Assim, quanto ao depoimento prestado pelo Sr. B……….., sócio-gerente da ... -
Acórdão nº 638/13.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
... meio de prova, incluindo prova testemunhal e depoimento de parte. VI - A confissão pelo réu/interveniente TOC do incumprimento dos seus deveres respeitantes ao pedido de reembolso de IVA pago pelas autoras, muito embora tenha força probatória plena contra aquele, existindo litisconsórcio voluntário entre a seguradora e o mesmo, não produz efeitos quanto àquela (art. 288.º, n.º 1, do CPC).
-
Acórdão nº 3236/21.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-10-2022
... . começou a falar mais alto e não deixava falar o sócio gerente da Ré, pois sempre que o mesmo começava a falar, interrompia-o, falando por cima das suas palavras, em tom de voz bastante alto, dizendo o que ali consta; iii) A A., apesar de ter sido advertida, por diversas vezes, pelo sócio-gerente da Ré, para falar mais baixo, para o respeitar e bem assim ao Sr. CC que ali se encontrava presente, não acatou as ordens dadas e continuou a falar...