certidão dividas segurança social
4537 resultados para certidão dividas segurança social
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Regulamento n.º 104/2022
... e a apoiar as atividades de natureza social, ... cultural, desportiva e recreativa ... Pela ... d) Tenham a sua situação perante Segurança Social e as Finanças regularizada ... 2 — A ... jurídico e fiscal da entidade; ... f) Certidão comprovativa de ausência de dívidas à ...
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Regulamento n.º 209/2020
... está a descoberto e sem qualquer resposta social. Sendo o concelho de Albufeira um concelho onde ... impostos ao Estado Português ou tenham dívidas com a Segurança Social; b) Sejam devedores ao ... ção de IRS, deverão apresentar certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira ...
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Regulamento n.º 563/2022
... ão de declaração de remuneração da segurança social ... 8 — O total dos incentivos ao ... b) Interessado pessoa coletiva — certidão permanente da sociedade identificando o represen- ... d) Certidão da situação regular de dívidas e impostos emitida pela Autoridade Tributária; ...
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Aviso n.º 20551/2020
... do Fundo Municipal de Emergência Social e Económica do Município de Fronteira para ... económica; c) Não apresentarem dívidas ao Município de Fronteira, salvo se as mesmas se ... ção, nem à Autoridade Tributária e Segurança Social; d) Os rendimentos do agregado familiar ... ) associado à empresa beneficiária; c) Certidão de ausência de dívidas à Segurança Social e ...
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Anúncio de procedimento n.º 8225/2017
... situação tributária relativamente a dívidas por impostos ao estado Português.Certidão ou ... da situação contributiva para com a Segurança Social se encontra regularizadaRegisto Criminal, ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir ... ão de créditos relativamente às suas dívidas, convencionando juros moratórios inferiores aos ... no n.º 1, os seguintes: a) Certidão do registo comercial comprovativa da sua ...
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Aviso n.º 13383/2021
... por contra de outrem junto da Segurança Social), e que respeitem as seguintes ... de não aceitação da candidatura); h) Certidão de não existência de dívidas à Segurança ...
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Regulamento n.º 105-A/2021
... a sustentabilidade económica e bem-estar social dentro do Concelho da Maia. 15 - É de recordar ... identificação fiscal português e da segurança social do respetivo representante legal da ... Local"; g) Código de acesso à certidão permanente (empresas); h) Cópia do pacto social ... ão); l) Certidão de não existência de dívidas à Segurança Social, podendo em alternativa ser ...
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Aviso n.º 11138/2021
... identificação fiscal português e da segurança social do respetivo representante legal da ... Local"; g) Código de acesso à certidão permanente (empresas); h) Cópia do pacto social ... ão); l) Certidão de não existência de dívidas à Segurança Social, podendo em alternativa ser ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... por quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem. 2 - Sendo demandada pessoa coletiva ... 139.º; não o fazendo, é extraída certidão dos elementos em falta, pagando a parte, além do ... for atentatória da soberania ou da segurança do Estado; d) Se o ato importar execução de ... liquidação da herança, cobrando-se as dívidas ativas, vendendo-se judicialmente os bens, ...
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Aviso n.º 4327/2021
... a sustentabilidade económica e bem-estar social dentro do concelho de Trancoso. 14 - É de ... identificação fiscal português e da segurança social do respetivo representante legal da ... Local»; g) Código de acesso à certidão permanente, no caso de sociedades; h) ... ão); k) Certidão de não existência de dívidas à Segurança Social, podendo, em alternativa, ...
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Aviso n.º 4610/2021
... número de identificação fiscal e da segurança social do respetivo representante legal da a; g) Código de acesso à certidão permanente (empresas); h) Declaração do ... ; j) Certidão de não existência de dívidas à Segurança Social, podendo em alternativa ser ...
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Regulamento n.º 217/2021
... de trabalho e, subsequente, no tecido social local; G - Considera-se, pois, ser necessária a ... legal; g) Código de acesso à certidão permanente (empresas); h) Declaração de início ... ); m) Certidão de inexistência de dívidas à Segurança Social e à Administração ...
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Regulamento n.º 88/2019
... ência para apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou ... ídas com os seguintes documentos: a) Certidão matricial e predial do imóvel a adquirir; b) ... a administração fiscal e a segurança social; d) Ter regularizada a sua situação ... Certidão atualizada de inexistência de dívidas à administração fiscal por parte da entidade ...
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Edital n.º 892/2018
... ência para apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou ... ídas com os seguintes documentos: a) Certidão matricial e predial do imóvel a adquirir; b) ... a administração fiscal e a segurança social; d) Ter regularizada a sua situação ... Certidão atualizada de inexistência de dívidas à administração fiscal por parte da entidade ...
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Aviso n.º 5822/2019
... municipal de atribuição de apoio social, aprovado em reunião da Câmara Municipal do dia ... ária, mediante a apresentação da certidão comprovativa emitida pelos serviços ... a sua situação regularizada junto da Segurança Social, mediante a apresentação da certidão ... serviços competentes;d) Não possuam dívidas ao Município da Calheta.2 - A concessão de ...
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Portaria n.º 272/2013
... O regime de exercício da atividade de segurança pri- ... vada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de ... informação: ... a) Designação social e sede da entidade; ... b) Número de ... d) Não possuir dívidas ao Estado e à Segurança Social, ... ou fazer ... documentos: ... a) Certidão" de teor da descrição e de todas as inscri- ... \xC3" ...
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n.º 11885/2022
... b) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da ... regularizada relativamente a dívidas para com a Segurança Social; ... f) Cópia de ...
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n.º 8460/2022
... b) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da ... regularizada relativamente a dívidas para com a Segurança Social; ... f) Cópia de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... pelo Estado, pelas instituições de segurança social e pelas autarquias locais visa constituir ... ção da massa insolvente e respectivas dívidas, e das classes de credores. 19 - Simplificando a ... regime de bens do casamento; d) Junta certidão do registo civil, do registo comercial ou de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... certidão de dívida, pela diferença entre o valor apurado ... prestações de serviços ligadas à segurança e assistência sociais e as transmissões de bens ... , efectuadas pelo sistema de segurança social, incluindo as instituições particulares de ... das operações de simples cobrança de dívidas; d) As operações, incluindo a negociação, que ...
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Regulamento n.º 860/2023
... mento e segurança; ... c) Manter sempre tratados os espaços ... c) Não ter dívidas ao Município de Oliveira do Bairro; ... d) Não ... b) Interessado pessoa coletiva — Certidão permanente da sociedade identificando o repre- ... contributiva emitida pela Segurança Social; ... d) Certidão da situação regular de ...
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Acórdão n.º 296/2016
... (PPM), Portugal pro Vida (PPV), Partido Social Democrata (PPD/PSD), Partido Socialista (PS) e ... contabilidade b) Não apresentação da certidão comprovativa da inexistência de dívidas à ... Segurança Social c) Recebimento de valor para pagamento de ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... do Sistema Previdencial de Segurança Social ... A Assembleia da República decreta, ... Consideram -se dívidas à segurança social, para efeitos do presente ...
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Acórdão nº 143/13.0TBLSD-M.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I - As contribuições para a segurança social vencidas antes da declaração de insolvência – e elas vencem-se no último dia do mês em que o trabalho foi prestado (arts. 37 e 38 do CRCSPSS) – não são dívidas da massa (arts. 47 e 51 do CIRE). II – As acções de natureza tributária, que não sejam execuções, não estão abrangidas pela excepção da parte final do art. 89/2 do CIRE. ...
... A 30/12/2013 o Instituto da Segurança Social, IP, veio alegar a falta de pagamentos de ... Tinha anexo uma certidão de dívida B… à segurança social ... O Sr ... , sem mais, não podem ser consideradas dívidas da Massa Insolvente; H)- sem conceder não cremos ...