capacidade gozo capacidade exercicio
3267 resultados para capacidade gozo capacidade exercicio
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Deliberação n.º 146/2021
... serviços e ao pleno aproveitamento da capacidade de recursos humanos e materiais;c) Autorizar a ... da legislação aplicável;m) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo ... ) Conceder licenças especiais para o exercício de funções transitórias em Macau, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2013, de 12 de Março de 2013
... ção marítima, imprescindível para o exercício de atividade profissional descrita no artigo ... e salvaguardadas admitidas exceções, o gozo de direitos e a sujeição a deveres não ... ” através da va- lorização da “capacidade profissional”, surgindo esta como ...
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Decreto-Lei n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
... fundos de pensões, é independente no exercício das suas funções, sem prejuízo dos poderes ... disposição expressa em contrário, a capacidade jurídica da ASF abrange a prática de todos os tos jurídicos, o gozo de todos os direitos e a sujeição a todas as ...
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Regulamento n.º 165/2022
... , urbanismo, intervenção sobre o exercício de atividades privadas, apoios e incentivos ... de condutas e câmaras de visita, capacidade dos cabos e classe ambiental considerada, nos ... ária ou permanente onerosa ou gratuita, do gozo da habitação por parte do arrendatário ou de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... Artigo 51.º Regime excecional de gozo de férias vencidas 1 - As férias vencidas em ... no número anterior, o período de exercício efetivo prestado em mobilidade releva para ... 6.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] a) Com capacidade máxima a partir de 2100 m3 são afetas até ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... sectoriais, e são independentes no exercício das suas funções. 4 - As funções de membro do ... Artigo 25.º Capacidade eleitoral dos docentes Têm capacidade eleitoral ... semestral como na dispensa anual o eventual gozo de dias de férias de anos anteriores. 6 - A ...
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Edital n.º 931/2016
... 2 - As capacidades de gozo e de exercício da Faculdade são determinadas e ... Artigo 4.º Capacidade eleitoral passiva 1 - Gozam em geral de ...
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Em vigor
Portaria n.º 253/2014 . Aprova o Regulamento do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz
... pessoas devidamente concursadas para o exercício das funções de juiz de paz, falta ... que a ... à demonstração de que possuem capacidade psicológica para o exercício das funções a ... d) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos; ... e) Não ter ...
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Acórdão nº 5168/11.8TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2019
1. Sobre o senhorio recai o dever de facultar ao inquilino o gozo do prédio arrendado para os fins a que se destina, cabendo-lhe executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, requeridas pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação cm contrário, podendo o locatário exigir que o senhorio as execute, nos termos dos artigos 1031°, alínea b), 1074°, n.° 1 e 11
... para comércio por vício impeditivo do gozo do locado por culpa exclusiva dos réus e a ... momento já só funciona em 30% da sua capacidade, sendo que tais obras não podem ser efectuadas ... quadro fáctico dos autos em qualquer exercício ilegítimo ou de abuso de direito por parte dos ... -
Aviso n.º 1358/2023
... serviço ao município devem no exercício das suas atividades, funções e competências, ... ção social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, doença crónica, incapaci- ... anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de ... igualdade, ...
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Acórdão nº 01656/13.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... ÊNCIA; E O DEVER DE COLOCAR A SUA CAPACIDADE AO SERVIÇO DO INTERESSE PÚBLICO ... H) ... M) A RECORRENTE, NÃO PODERIA AUTORIZAR O GOZO DE FÉRIAS, POIS É IMPERATIVO, QUE O EMPREGADOR, ... , FUNDANDO-SE ESSA NÃO COMPARÊNCIA NO EXERCÍCIO DE UM LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO SEU DIREITO A ...
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Aviso n.º 21468/2021
... Municipal, no âmbito e no exercício das suas funções ... Os destinatários do ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores do Município, ...
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Regulamento n.º 1302/2023
... , sobre a regulação do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... , situação económica, instrução, capacidade de trabalho reduzida, deficiência crónica, ...
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Despacho n.º 9068/2022
... abreviadamente por doutorados para o exercício de atividades de investigação científica, ... será equiparado; ... b) A capacidade demonstrada pelo doutorado para, de forma ... 1 — Os doutorados têm direito ao gozo de um período de férias remuneradas, em ...
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Decreto-Lei n.º 1/2015
... dente no exercício das suas funções, sem prejuízo dos ... poderes ... contrário, a capacidade jurídica da ASF abrange a prática ... de todos os atos jurídicos, o gozo de todos os direitos e a ... sujeição a todas ...
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Edital n.º 700/2021
... , que aprovou o novo regime de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e ... ; b) Redução a menos de 50 % da capacidade física normal do mesmo; c) Outros motivos ... ou noventa dias interpolados, excetuando o gozo de férias, doença ou outro motivo devidamente ...
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Decreto-Lei n.º 31/2023
... da justiça o aumento da capacidade de resposta da jurisdição administrativa e ... , o que dificulta o pleno exercício das suas competências, indispen- ... sáveis ... exercício de funções e as que decorram do gozo de férias pessoais, pres- ... tação de ...
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Acórdão nº 00520/15.2BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-São titulares do direito de ação popular quaisquer cidadãos no gozo dos seus direitos civis e políticos e as associações e fundações defensoras dos interesses relativos à saúde pública, ao ambiente, à qualidade de vida, à proteção do consumo de bens e serviços, ao património e ao domínio público, independentemente de terem ou não interesse direto na demanda (artigos 1 e 2.º da Lei n.º 83/95, de
... do direito de ação quaisquer cidadãos no gozo" dos seus direitos civis e políticos e as associa\xC3" ... direito dos eleitos locais ao acesso e exercício das funções e que lhes foi negada assiste-lhes ... território, e confere uma genérica capacidade de iniciativa processual ao Ministério Público ... -
Aviso n.º 23876/2021
... 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções por ... titulares de cargos ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de ... qualquer ... ça, sexo, orientação sexual, idade, capacidade física, opiniões políticas ou religiosas, ...
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Acórdão nº 2362/15.6T8MMN-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
1 - As normas que determinam a invalidade de um negócio são normas impeditivas e é à parte da relação jurídica material que quiser aproveitar-se dela que compete alegar e provar os respetivos factos (seja autor ou seja réu). 2 - A capacidade de uma sociedade comercial é aferida pelo seu “fim” o qual consiste na obtenção de lucros, pelo que a prática de atos de natureza não lucrativa nã
... Estamos, pois, perante uma questão de capacidade de gozo da sociedade garante, a qual, in casu, ... de reclamação de créditos que no exercício da sua atividade creditícia o Banco Português ... -
Acórdão nº 22/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... pena de violação do princípio da capacidade contributiva, consagrado no n.º ... 3 do artigo ... está no exercício lógico-jurídico de comparar aquilo que per si ... gozo sobre um terreno ... para construção de valor ...
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Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... quo não alega que estaria em causa o exercício do regime previsto no art. 340º do CPP, mas ... também não lhes reconheciam o direito ao gozo de férias remuneradas ... Os arguidos não ... dos trabalhadores fragilizava a sua capacidade d defender os seus direitos. Daqui decorre o ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018
... insuficiência de meios económicos, o exercício ou a defesa dos seus direitos» (cf. o respetivo ... de natureza económica e a respetiva capacidade contributiva, não tem condições objetivas para ... pessoas coletivas só têm capacidade de gozo dos direitos necessários ou convenientes aos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A
... úrgica e para primeira consulta; e ) Capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de ... a prestação de cuidados de saúde, o gozo do período de férias a que legalmente tem ... ções profissionais, mediante exercício de funções em serviços ou estabeleci- mentos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A
... Capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de ... de saúde, o gozo do período de férias a que legalmente tem ... ções profissionais, mediante exercício de funções em serviços ou estabeleci- ...