capacidade gozo capacidade exercicio
3267 resultados para capacidade gozo capacidade exercicio
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 64/2023 de 18 de dezembro de 2023
... momentos, impossibilita muitas vezes o gozo de períodos de descanso ou de efetuar as ... , devido à afetação da capacidade de reação e coordenação motora, da ... colaborador está ou não apto para o exercício de funções. 2 - Sempre que o resultado do ...
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Regulamento n.º 209/2024
... Artigo 2.º Capacidade eleitoral ativa Têm direito de voto os membros a Ordem no pleno gozo dos seus direitos, inscritos/as na Ordem até à ... -se por experiência profissional o exercício efetivo e lícito da profissão, de acordo com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018
... a práticas tradicionais nefastas, no exercício" de responsabilidades familiares, do cuidado e dom\xC3" ... assumidas como homogéneas, exigindo a capacidade de construir respostas que reconheçam as ... mulheres e homens, ao empoderamento e ao gozo pleno dos direitos de mulheres e raparigas, tanto ...
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Portaria n.º 349/2019
... , científica e pedagógica, cujos exercício e garantia cabem aos respetivos órgãos ... têm os seguintes direitos gerais: a) Gozo de liberdade na orientação científica, na ... e pedagógicos; b) O conhecimento e capacidade de compreensão; c) A aplicação de ...
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Regulamento n.º 388/2018
... O exercício ponderativo de custos e benefícios, exigido pelo ... florestais que tenham atingido, ou com capacidade para atingir, uma altura superior a 5 metros e ... reais ou outros direitos pessoais de gozo, consoante o caso e a natureza do direito, que ...
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Deliberação (extrato) n.º 845/2018
... P. - tudo sem prejuízo do exercício das suas competências próprias, nos seguintes ... do internato médico;3.1.6 - Autorizar o gozo a acumulação de férias dos remanescentes ... serviços e o pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais;3.2.3 - Celebrar ...
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Deliberação (extrato) n.º 718/2020
... P. - tudo sem prejuízo do exercício das suas competências próprias, nos seguintes ... do internato médico; 3.1.6 - Autorizar o gozo e acumulação de férias dos demais membros do ... serviços e o pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais; 3.2.3 - ...
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Aviso n.º 5862/2021
... , aprovou o novo regime de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e ... ; b) Redução de 50 % ou mais da capacidade" física normal do mesmo. 4 - As transmissões/ced\xC3" ... correspondente a 5 dias por mês, salvo o gozo de férias ou de doença devidamente comprovada, ...
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Edital n.º 19/2022
... , na medida em que o moderno exercício do poder regulamentar municipal exige uma ... íduos dotado de equipamentos de grande capacidade para a deposição seletiva de resíduos urbanos ... gozo da habitação por parte do arrendatário ou de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... licença sem remuneração para o exercício de funções em orga- ... nismo internacional à ... das Forças Armadas, com elevada capacidade de trabalho, organização ... e sacrifício da ...
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Aviso n.º 11150/2017
... , os trabalhadores da autarquia, no exercício dos seus direitos constitucionais e legais e ... 2 - Em caso de gozo de férias ou impedimento de duração não ... III Processo eleitoral Artigo 46.º Capacidade eleitoral São eleitores e elegíveis os ...
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Aviso n.º 7842/2018
... , os trabalhadores da autarquia, no exercício dos seus direitos constitucionais e legais e ... 2 - Em caso de gozo de férias ou impedimento de duração não ... III Processo eleitoral Artigo 46.º Capacidade eleitoral São eleitores e elegíveis os ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... preenchimento dos pressupostos para o exercício da antecipação da morte medicamente assistida, ... na autonomia pessoal e na consequente capacidade de autodeterminação, mesmo em relação ao fim ... cujos serviços interferem regularmente no gozo da sua integridade física. Tenho por certo que ...
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Regulamento da CMVM n.º 5/2023
... aspetos do exercício da atividade de auditoria e da sua supervisão ... Outras informações: ... Declara o gozo dos direitos previstos no artigo 148.º do EOROC ... dúvidas significativas sobre a capacidade ... da entidade para prosseguir em continuidade, ...
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Regulamento n.º 639/2016
... que visam possibilitar o exercício de determinadas atividades ou operações, o uso ... em função do respetivo limite de capacidade. 2 - As ligações para uso exclusivo do ... municipal a interrupção da atividade para gozo de férias; d) Proceder atempadamente ao ...
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Estatutos n.º 2/2021 de 6 de julho de 2021
... os interessados ou qualquer sócio no pleno gozo dos seus direitos recorrer para a Asse ... Artigo 22.º Gratuitidade do exercício do cargo 1 - O exercício dos cargos ... associados do si ndicato com capacidade eleitoral, em cada local de trabalho, que, ...
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Relatório n.º 12/2017
... ção aos colaboradores da AdC pela capacidade técnica e pela busca incessante da excelência, ... escolha dos clientes e da liberdade de exercício da profissão de psicólogo, como forma de ... de 91 trabalhadores, 9 dos quais ausentes no gozo de licença sem vencimento e 1 perito nacional ...
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Acórdão nº 1895/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
As normas constantes da alínea b) do n.º 1 e dos n.ºs 3 e 4 - quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas – do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação dada pelo artigo 6.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de março, não violam o direito dos trabalhadores à justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, consagrado no...
... o trabalhador não só pela perda da capacidade de ganho resultante do acidente, mas também pelo ... permanente do trabalhador para o exercício das suas funções habituais ou de todo e ... trabalho, são os próprios empregadores, no gozo da sua autonomia privada, a suportarem os ... -
Acórdão nº 397/17.3 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03-02-2022
I) Em virtude da solução normativa vertida na alínea b) do nº 1 e do nº 3 do artigo 41º do RAS, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica a que o trabalhador sinistrado tem direito, tal prestação não é acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da...
... à percentagem de redução da capacidade geral de ganho do trabalhador, em caso de ... a) Com remuneração correspondente ao exercício da mesma actividade, em caso de incapacidade ... trabalho, são os próprios empregadores, no gozo da sua autonomia privada, a suportarem os ... -
Regulamento n.º 306/2021
... , preparada e equipada para o cabal exercício das missões atribuídas pelo presente ... situação de atividade: a) Os que estão no gozo de férias ou de licença por doença ou ... pormenorizadamente o funcionamento, capacidade e utilização de todos os materiais e ...
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Regulamento n.º 460/2021
... o novo Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e ... ; b) Redução de 50 % ou mais da capacidade" física normal do mesmo. 4 - As transmissões/ced\xC3" ... correspondente a 5 dias por mês, salvo o gozo de férias ou de doença devidamente comprovada, ...
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Acórdão nº 00385/13.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017
I) Os recursos jurisdicionais destinam-se a alterar ou a anular a decisão de que se recorre, dentro dos fundamentos da sua impugnação, e que não lhes cabe o conhecimento ex novo de questões que não foram apreciadas na decisão recorrida - regra que só pode ser quebrada quando lei permitir ou impuser o seu conhecimento oficioso. II) A medida fiscal em análise não afectou para o passado os direitos...
... económico capaz de reflectir uma capacidade contributiva real, ou seja, não trata de forma ... os titulares de direitos reais de gozo sobre prédios urbanos de vocação habitacional ... exercício de confronto e ponderação para concluir, com ... -
Deliberação n.º 181/2022
... pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais; ... d) ... a) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial bem como a ... gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo ...
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Deliberação n.º 181/2022
... ços e ao pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais; d ) Instaurar e ... dos recursos humanos: a ) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial bem como a ... º 35/2014, de 20 de junho; e ) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo ...