capacidade gozo capacidade exercicio
2804 resultados para capacidade gozo capacidade exercicio
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Deliberação (extrato) n.º 232/2022
... seguintes atos: ... I — Autorizar o gozo de férias; ... II — Justificar ou injustificar ... ção do Centro Hospitalar, bem como o exercício do direito de resposta ... quando tal seja ... pleno aproveitamento da capacidade de recursos humanos e materiais; ... N.º 37 22 ...
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Deliberação (extrato) n.º 232/2022
... ática dos seguintes atos: I — Autorizar o gozo de férias; II — Justificar ou injustificar as ... ção do Centro Hospitalar, bem como o exercício do direito de resposta quando tal seja ... ços e ao pleno aproveitamento da capacidade de recursos humanos e materiais; ... N.º 37 ...
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Acórdão nº 5199/18.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
Sumário (da relatora): I. O art. 6º do CSC reproduz quase textualmente o disposto no artigo 160º do Cód. Civil, nele se consignando o princípio da especialidade, mas com um alcance bastante limitado. II. Há que articular-se o referido art. 6º, com o art. 260º do CSC, por entre eles haver um íntimo relacionamento. III. E nessa medida, necessária se torna a conclusão de que a proibição imposta...
... de pedir a nulidade por incapacidade de gozo ... Custas pela A- artigo 527º, nº1 e 2 CPC ... -se a própria epígrafe do preceito - CAPACIDADE -) estamos em pleno domínio da capacidade de ... perante a falta de capacidade de exercício"), uma vez que se trata de falta de capacidade jur\xC3" ... -
Despacho n.º 5653/2017
... ção do plano anual de férias, bem como o gozo interpolado de férias, nos termos da lei ... 2.7 - Promover as ações adequadas ao exercício pelos interessados do direito à informação e ... ções em que se encontre esgotada a capacidade contratualizada com o setor solidário e social ...
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Despacho n.º 9955/2018
... dos Serviços, como é o caso, da capacidade de, sem prejuízo dos poderes de supervisão que ... o plano anual de férias, autorizar o gozo interpolado e a acumulação de férias por ... ;xii) Autorizar a acumulação do exercício de funções dos trabalhadores com o de outras ...
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Deliberação n.º 223/2017
... Maria Elsa Azeredo Soares, para o exercício do cargo de Diretora Clínica do Conselho de ... utilização não compartimentada da capacidade instalada;c) Propor medidas necessárias à ... coordena, nos termos da lei;s) Autorizar o gozo, acumulação e interrupção de férias, bem ...
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Anúncio n.º 55/2018
... acreditar-se como força social para o exercício dos direitos e prerrogativas dos consumidores ... de dezoito anos, que estejam no pleno gozo dos seus direitos civis, gozem de bom nome e ... pessoas singulares ou coletivas com capacidade de exercício, não operando qualquer ...
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Regulamento n.º 361/2021
... Artigo 6.º Capacidade eleitoral 1 - Só podem eleger e ser eleitos para ... os membros efetivos que estejam no pleno gozo dos seus direitos, sem prejuízo do disposto no ... que tenham um mínimo de dez anos de exercício da profissão à data da marcação das ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... a idade mínima de admissão e a capacidade para o exercício da função, aferida em exame m ... a férias é irrenunciável e o seu gozo efetivo não pode ser substituído, ...
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Acórdão nº 18368/22.6T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-21
I–Nos termos do disposto no artigo 12º, alínea e) do Código de Processo Civil, o condomínio resultante da propriedade horizontal apenas tem personalidade judiciária quanto a acções que se inserem no âmbito dos poderes do administrador, ou seja, uma acção por ele proposta contra o administrador por motivos relacionados com o exercício ou o não exercício dos seus poderes ou do administrador contra...
... essa data, o autor está na detenção, gozo e fruição do imóvel, nele residindo, dormindo ... 34518273 ) : ... – Falta de capacidade e personalidade judiciária para ser accionado ... 2- O administrador age em juízo no exercício das funções que lhe competem, como ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... CAPITULO II Exercício da atividade sindical Cláusula 3.ª Princípio ... 4 - O prazo para o gozo do descan so compensatório fixado no número ... obrigatória e disponha de capacidade física e psíquica adequadas ao pos to de ...
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Acórdão nº 307/19.3TXPRT-H.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-28
I–São dois os pressupostos materiais para a concessão da liberdade condicional ao meio da pena: [alínea a)] mediante o primeiro requisito acentuam-se razões de prevenção especial, tanto negativa – ou prevenção da reincidência –, como positiva – ou prevenção especial de socialização. Para o efeito, importa considerar as circunstâncias do caso, a vida anterior do agente, a sua personalidade e a...
... que condicionada, designadamente através do gozo de uma licença de saída jurisdicional ... O ... é bastante para, por si só, aferir da capacidade de o recluso regressar ao meio livre e de o meio ... aquela que para o juiz é, também, um exercício de análise e ponderação sobre os factores, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... CAPITULO II Exercício da atividade sindical Cláusula 3.ª Princípio ... 4 - O prazo para o gozo do descanso compensatório fixado no número ... obrigatória e disponha de capacidade física e psíquica adequadas ao posto de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 243/2021 de 12 de outubro de 2021
... realizada a nvel regional quanto capacidade instalada em matria de investigao e inovao nas ... propriedade ou de outros direitos reais de gozo sobre imveis para instalao ou funcionamento de ...
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Decreto-Lei n.º 86/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... como objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado na respetiva área de ... de formação e de acordo com a sua capacidade formativa ... 2 - A definição e a revisão dos ... 2 - O gozo das licenças não pode implicar a redução da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... Cláusula 12.ª Exercício e funções inerentes a diversas categorias ... Clá usula 14.ª Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzido Em caso de ... resultar para o trabalhador o direito ao gozo de um período de férias no mesmo ano ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... de propriedade ou de direitos reais de gozo sobre bens imóveis é precedida de uma consulta ... no mesmo; e) Demonstração da capacidade financeira para a execução do projeto ... 5 - Em seguida, há lugar ao exercício de eventuais direitos de preferência e, ...
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Acórdão nº 81/15.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2015
I. O recurso de anulação da deliberação do CSM que atribuiu a classificação de «BOM» à Recorrente, sendo como é, um recurso de mera legalidade, apenas se compreendem nos poderes deste Supremo Tribunal na sua apreciação, sindicar se juízo valorativo expresso decisão impugnada, enferma de erro crasso e/ou grosseiro, ou se os critérios utilizados na avaliação efectuada foram ostensivamente...
... as condições em que decorreu o exercício da Reclamante, temos de convir que o facto de a ... ências de duas gravidezes de risco, e pelo gozo de duas licenças parentais ... Tudo isto ... considera haver uma dúvida fundada na capacidade da A. em exercer as suas funções num contexto ... -
Regulamento n.º 749/2016
... novo "Regime Jurídico de Acesso e Exercício" de Atividades de Comércio, Serviço e Restauraç\xC3" ... ; b) Redução a menos de 50 % da capacidade" física normal do mesmo. 4 - As transmissões/ced\xC3" ... , correspondente a 156 dias por ano, salvo o gozo das férias previamente comunicadas ou de ...
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Acórdão nº 618/20.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
Quando o Código do Trabalho, no n.º 1 do artigo 241.º, se refere à marcação do período de férias por acordo entre empregador e trabalhador, reporta-se à marcação de férias em concreto, em cada ano, e não à possibilidade de no cotrato individual de trabalho se estabelecer um modelo de marcação de férias. Qualquer cláusula estabelecendo um modo de fixação de férias deve respeitar o regime legal...
... /engomadora, tendo-se mantido no exercício das suas funções até dezembro de 2019. Em ... sexta-feira ao final da tarde, o início do gozo de férias na segunda-feira seguinte ... 7º A ... ções de validade de um contrato (capacidade, vícios de consentimento, forma, etc.), bem como ... -
Acórdão (extrato) n.º 826/2017
... território nacional, e que estejam em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, que, ... de Jurisdição não podem acumular o exercício do seu mandato com qualquer outro no interior do ... integrar órgãos, mas nunca perdendo capacidade eleitoral. Artigo 20.º Contas 1 - O ...
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Acórdão nº 300/14.2TBOER.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - O exercício do direito de acção inibitória, genericamente consagrado no art. 52.º da CRP, visa a defesa, geral e abstracta, dos interesses difusos – de ordem pública – dos consumidores/aderentes, mediante a proibição de cláusulas contratuais gerais – destinadas a serem incluídas em contratos a celebrar pelas rés com uma generalidade de potenciais destinatários e por elas...
... veículo e nunca o deteve, pois cedeu o seu gozo ao locatário; 11. Fazer repercutir na Recorrente ... ção expressa ao locatário para o exercício por este dos direitos associados às garantias ... , difere da outra, a aderente, pela sua capacidade económica geradora de apoios logísticos e ... -
Portaria n.º 84/2020
... e competências indispensáveis para o exercício das funções inerentes à carreira especial de ... das respetivas funções; c) Avaliar a capacidade de adaptação, integração, cooperação ... de formação tem uma pausa formativa para gozo de um período de férias, que é estipulada de ...
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Regulamento n.º 768/2016
... Artigo 2.º (Capacidade eleitoral) 1 - Só podem eleger e ser eleitos ... os membros efetivos que estejam no pleno gozo dos seus direitos, sem prejuízo do disposto no ... -se por experiência profissional o exercício efetivo, lícito e comprovado da profissão ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... ário com, pelo menos, cinco anos de exercício de funções notariais, livremente escolhido pelo ... b) Os requerentes não estejam em pleno gozo dos direitos civis; ... c) Os requerentes tenham ... de provas públicas de avaliação da capacidade para o exercício da função notarial ... 2 - ...