capacidade gozo capacidade exercicio
3267 resultados para capacidade gozo capacidade exercicio
-
Aviso n.º 11830-A/2023
... iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para ... dos direitos reais; Posse; Direitos reais de gozo, de garantia e direitos ... legais de ... 4 — Elevada capacidade ...
-
Edital n.º 157/2021
... do Município, no âmbito e no exercício das suas funções. Os destinatários do presente ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... , do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos seus destinatários, bem ...
-
Despacho n.º 9251/2017
... 2 - As capacidades de gozo e de exercício da Faculdade são determinadas e ... Artigo 46.º Capacidade eleitoral passiva 1 - Pode ser eleito Diretor ...
-
Regulamento n.º 951/2022
... ções adequadas a que a formação e o exercício da ati- ... vidade sejam realizados em equipas ou ... Colégio, no pleno gozo dos seus direitos estatutários ... 2 — ... 1 — A verificação da idoneidade e capacidade formativa de um serviço ou unidade, bem como ...
-
Aviso n.º 10746/2020
... ções adequadas a que a formação e o exercício da atividade sejam realizados em equipas ou ... inscritos no respetivo Colégio, no pleno gozo dos seus direitos estatutários. 2 - A Assembleia ... º 1 - A verificação da idoneidade e capacidade formativa de um serviço ou unidade, bem como a ...
-
Acórdão nº 08199/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015
I – A personalidade judiciária, a capacidade judiciária e a legitimidade processual constituem pressupostos processuais autónomos entre si. II - A personalidade judiciária consiste na suscetibilidade de ser parte em juízo, traduzindo-se assim numa qualidade pessoal da parte. Enquanto a capacidade judiciária, consiste na suscetibilidade de por si em juízo, a qual tem por base e por medida a...
... falta de personalidade e de falta de capacidade judiciária da Autora que diz terem sido por ela ... dela(s) conhecer após assegurar o exercício do respetivo direito de contraditório – é o ... de ação popular quaisquer cidadãos no gozo" dos seus direitos civis e políticos e as associa\xC3" ... -
Acórdão nº 2951/16.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019
i) Em virtude da solução normativa vertida na alínea b), do n.º 1 e 3 do artigo 41.º, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica a que o trabalhador sinistrado tem direito, tal prestação não é acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução...
... percentagem de redução permanente na capacidade geral de ganho do trabalhador, em caso de ... Mais entende que se a Autora mantém o exercício de funções, ainda que eventualmente adaptadas ... trabalho, são os próprios empregadores, no gozo da sua autonomia privada, a suportarem os ... -
Deliberação (extrato) n.º 1287/2022
... 1 — Sem prejuízo do exercício colegial das competências conferidas ao órgão ... g) Autorizar o gozo de férias antes de aprovado o plano anual, o ... ão, e o pleno aproveitamento da capacidade dos ... recursos humanos e ...
-
Despacho n.º 7238/2022
... o plano anual de férias, autorizar o gozo interpolado e a acumulação de férias ... por ... ção na parentalidade, trabalho com capacidade de ... reduzida, deficiência ou doença crónica ... abono por falhas aos trabalhadores no exercício das suas ... funções, nos termos legais ...
-
Despacho n.º 8054/2022
... h) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo ... e) Verificar se o beneficiário tem capacidade administrativa, financeira e operacional para ... no âmbito do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), tendo em conta as ...
-
Deliberação (extrato) n.º 420/2017
... serviços e ao pleno aproveitamento da capacidade de recursos humanos e materiais;c) Instaurar e ... da legislação aplicável;l) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo ... as condições necessárias ao exercício do controlo financeiro e orçamental pelas ...
-
Deliberação n.º 383/2021
... de competências:1 - Sem prejuízo do exercício colegial das competências conferidas ao órgão ... paternidade nos termos da lei;f) Autorizar o gozo de férias antes de aprovado o plano anual, o ... ão, e o pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais;p) Implementar ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... CAPÍTULO II Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Princípios ... a férias é i rrenunciável e o seu gozo efetivo não pode ser substituído, fora ... sobre o trabalho de profissionais com capacidade de trabalho reduzido A entidade patronal ...
-
Decreto-Lei n.º 78/2014
... orientadas para o exercício da cidadania, numa perspetiva ... Artigo 4.º ... Capacidade jurídica ... 1 — A capacidade jurídica da AMT abrange a prática de ... todos os atos o gozo de todos os direitos e a sujeição a todas as ...
-
Regulamento n.º 333/2023
... a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à ... anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício, em condi- ... ções de igualdade, ... ção Social; património genético; capacidade de trabalho reduzida; deficiência; doença ...
-
Regulamento n.º 247/2021
... e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções. 4 - Para efeitos de estatuto ... Acompanhar a evolução dos limites da capacidade de endividamento; e) Promover e acompanhar as ... ou injustificar faltas; g) Autorizar o gozo ...
-
Aviso n.º 9612/2021
... completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o ... , nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento ... a inscrição de membro efetivo no pleno gozo de todos os seus direitos. 13.2 - Para os ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/M
... influências que possam tolher a sua capacidade de ação, passa a ser uma entidade aglutinadora ... dos poderes imprescindíveis para o exercício" das suas funções, em prol dos animais, mas tamb\xC3" ... cidadão português, maior de idade, no gozo de todos os seus direitos civis e políticos e ...
-
Edital n.º 1221/2023
... a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à ... anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício, em condi- ... ções de igualdade, ... ção Social; património genético; capacidade de trabalho reduzida; deficiência; doença ...
-
Acórdão (extrato) n.º 218/2019
... ": a) Os cidadãos portugueses, em pleno gozo dos seus direitos políticos que queiram aderir ... 4 - O exercício de direitos e a vinculação a deveres estão ... aos Estatutos do Partido; c) Terem a capacidade" eletiva para eleger (ou ser eleito) os (para os) \xC3" ...
-
Acórdão nº 355/12.4TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
I - O proprietário/locador de fracção autónoma de prédio constituído no regime de propriedade horizontal não responde perante o seu locatário pelas consequências danosas decorrentes da demora na reparação dos estragos nela causados pela água caída de um tubo condutor das águas pluviais dos terraços, cuja «curva» se soltou, e que é coisa comum. II - Não lhe sendo o evento e suas consequências...
... íntese, como fundamentos, que, para o exercício da sua actividade (arquitectura e urbanismo), ... A obrigação de proporcionar o gozo da coisa é uma obrigação sem prazo ou dia ... pelas dimensões e consequente capacidade do próprio tubo receptor e condutor, e em ... -
Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... áveis para o acesso ao exercício da profissão d e trabalhador portuário: ... descanso compensatório , especificidades do gozo do descanso compensatório e descanso semanal ... duração e tenham demonstrado capacidade de i ntegração n as equipas de trabalho na ...
-
Acórdão nº 0237/17.3BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
I -A lei prevê expressa e inequivocamente a exclusão de tributação das mais-valias na alienação do direito de usufruto sobre um imóvel afecto a habitação própria e permanente do usufrutuário, desde que verificadas as restantes condições previstas no n.º 5 do artigo 10.º do CIRS, mormente o reinvestimento à aquisição da propriedade plena de outro imóvel exclusivamente destinado a habitação própria
... exercício no TAF de Loulé no seu bem elaborado e ... de reparo, o usufruto é um direito real de gozo - assiste-se sempre à afectação jurídica de ... que revela, sem dúvida, uma vultosa capacidade contributiva quando se trata da aquisição de ... -
Regulamento n.º 773/2019
... de apoio específicos que decorrem do exercício de competências municipais de diferente ... , a participação da comunidade, a capacidade de auto financiamento, a constituição de ... 6 - As entidades beneficiárias do gozo ou fruição dos bens referidos no presente ...
-
Regulamento n.º 766/2016
... e uma crescente adequação entre o exercício de funções, o perfil e a experiência dos seus ... são considerados membros de pleno gozo dos seus direitos, todos os pais e encarregados ... diretor de turma considerar-se-á: a) Capacidade de empatia com os alunos e respetivos pais e ...