capacidade gozo capacidade exercicio
2804 resultados para capacidade gozo capacidade exercicio
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Regulamento n.º 48/2018
... de apoio específicos que decorrem do exercício de competências municipais de diferente ... , a participação da comunidade, a capacidade de auto financiamento, a constituição de ... , preços ou outras receitas a pagar pelo gozo ou fruição dos bens cedidos, a pedido das ...
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Aviso n.º 20212/2023
... serviço do Município de Cinfães no exercício ... das suas funções, nas relações entre si e ... a capacidade de diálogo consideradas adequadas no trato ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de ... qualquer ...
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Lei n.º 35/2023
... , a todo o momento, na medida da sua capacidade, sobre ... os cuidados de saúde que lhe são ... Artigo 9.º ... Exercício dos direitos ... 1 — No exercício dos seus ... cidadão no gozo dos seus direitos políticos ... 3 — Recebido ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 19.º (Suspensão do exercício de direitos) ... Artigo 20.º (Acesso ao direito ... , em condições de reciprocidade, capacidade eleitoral activa ... e passiva para a eleição ... pelo próprio ou por qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos ... 3. O juiz ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... , designadamente os relacionados com o exercício do seu direito, e com o tempo, o lugar e a forma ... serviços disponibilizados; t) A capacidade máxima de cada uma das unidades de alojamento. 3 ... garanta: a) A possibilidade do início do gozo do direito pelo adquirente na data prevista no ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 10/2023
... ção de uma relação de emprego ou exercício de atividade suscetível de ser enquadrada em ... do período de formação decorrem da capacidade" de análise, decisão técnica e autonomia cient\xC3" ... de actos, ao exercício de actividades e ao gozo de situações, que são disciplinadas enquanto ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... CAPITULO II Exercício da atividade sindical Cláusula 3.ª Princípio ... 4 - O prazo para o gozo do descanso compensatório fixado no número ... obrigatór ia e disponha de capacidade física e psíquica adequadas ao posto de ...
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Lei n.º 8/2024
... de qualificações profissionais e o exercício da profissão em matéria disciplinar e ... com cédula profissional válida e no pleno gozo" e exercício dos seus direitos, eleitos por sufr\xC3" ... a saúde e a atingir a máxima capacidade funcional tão rapidamente quanto possível ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... exercício de atividades de comércio, serviços e ... cedência do gozo de um espaço para o exercício de uma atividade ... comercial; com menos receita, menor capacidade tem o gestor para prestar ... os serviços que ...
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Deliberação n.º 171/2021
... a cadeia hierárquica, agir no exercício das competências técnicas cometidas ao diretor ... utilização não compartimentada da capacidade instalada; f) Propor medidas necessárias à ... da legislação aplicável; r) Autorizar o gozo, acumulação e interrupção de férias, bem ...
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Deliberação n.º 1002/2019
... a cadeia hierárquica, agir no exercício das competências técnicas cometidas ao diretor ... utilização não compartimentada da capacidade instalada; d) Propor medidas necessárias à ... da legislação aplicável; o) Autorizar o gozo, acumulação e interrupção de férias, bem ...
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Aviso n.º 3952/2017
... qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime de reciprocidade; ... ção; iii) Raciocínio Jurídico; iv) Capacidade de argumentação e síntese; v) Domínio da ... direito das coisas; Posse; Direitos reais de gozo; Direitos reais de garantia; Direitos de ...
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Aviso n.º 2209/2019
... qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime de reciprocidade; ... ção; iii) Raciocínio Jurídico; iv) Capacidade de argumentação e síntese; v) Domínio da ... direito das coisas; Posse; Direitos reais de gozo; Direitos reais de garantia; Direitos de ...
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Aviso n.º 10562/2020
... qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime de reciprocidade; ... ção; iii) Raciocínio Jurídico; iv) Capacidade de argumentação e síntese; v) domínio da ... direito das coisas; Posse; Direitos reais de gozo; Direitos reais de garantia; Direitos de ...
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Regulamento n.º 1011/2021
... Artigo 2.º ... Capacidade eleitoral ativa ... 1 — Têm direito de voto os nutricionistas especialistas no pleno gozo dos seus direitos, desde ... que tenham as quotas ... pelo menos, cinco anos de exercício da respetiva especialidade ... 3 — Entende-se ...
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Regulamento n.º 460/2023
... as; aqueles/as que se encontrem em exercício de funções dirigentes; os/as assessores/as; os ... profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos/as eleitos/as e ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de ... qualquer ...
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Estatutos n.º 7/2017 de 8 de maio de 2017
... as estruturas sociais; n) Potenciar a capacidade de comunicação e ampliar o campo das relações ... candidato e, por um sócio efetivo no pleno gozo dos seus direitos, em impresso próprio ... , não haverá qualquer prejuízo do exercício dos direitos inerentes à categoria de sócio que ...
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Edital n.º 816/2021
... da Câmara Municipal, no âmbito e no exercício das suas funções. É um documento que define ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores. 2 - Os ...
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Aviso n.º 2681/2023
... ípio de Barrancos, no âmbito e no exercício das suas funções. Os ... destinatários do ... exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer ... consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores do Município ...
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Aviso n.º 14263/2021
... , aprovou o novo regime de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e ... ; b) Redução de 50 % ou mais da capacidade física normal do mesmo. 4 - A ... correspondente a 5 dias por mês, salvo o gozo de férias ou de doença devidamente comprovada, ...
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Acórdão nº 304/20.6T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2023
1 – Ao contrato de arrendamento, celebrado para um fim não habitacional, anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 257/95, de 30 de setembro, é aplicável o regime decorrente da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o NRAU, onde se estabeleceu, além do mais, um regime especial de transição para o NRAU e de atualização das rendas antigas. 2 – A transição para o NRAU e a...
... ções negociais no âmbito da cedência do gozo temporário do prédio, seja, no âmbito do ... , destinando-se o local arrendado ao “exercício do comércio de mobílias” ... Q. Os espaços ... confiavam plenamente no bom gosto e capacidade do vendedor, mas isso não significa que o juiz ... -
Edital n.º 19/2022
... , na medida em que o moderno exercício do poder regulamentar municipal exige uma ... íduos dotado de equipamentos de grande capacidade para a deposição seletiva de resíduos urbanos ... gozo da habitação por parte do arrendatário ou de ...
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Portaria n.º 349/2019
... , científica e pedagógica, cujos exercício e garantia cabem aos respetivos órgãos ... têm os seguintes direitos gerais: a) Gozo de liberdade na orientação científica, na ... e pedagógicos; b) O conhecimento e capacidade de compreensão; c) A aplicação de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... licença sem remuneração para o exercício de funções em orga- ... nismo internacional à ... das Forças Armadas, com elevada capacidade de trabalho, organização ... e sacrifício da ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... o pagamento correspondente à falta de gozo de descanso compensatório devido pelo trabalho ... vendedor, portanto, atendendo à sua capacidade económica, medida pelo montante de tais ... Acresce que apesar da oficiosidade do exercício dos poderes previstos no artigo 72.º, tais ...