capacidade gozo capacidade exercicio
2804 resultados para capacidade gozo capacidade exercicio
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Aviso n.º 11150/2017
..., os trabalhadores da autarquia, no exercício dos seus direitos constitucionais e legais e ...2 - Em caso de gozo de férias ou impedimento de duração não ... III Processo eleitoral Artigo 46.º Capacidade eleitoral São eleitores e elegíveis os ...
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Aviso n.º 7842/2018
..., os trabalhadores da autarquia, no exercício dos seus direitos constitucionais e legais e ...2 - Em caso de gozo de férias ou impedimento de duração não ... III Processo eleitoral Artigo 46.º Capacidade eleitoral São eleitores e elegíveis os ...
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Estatutos n.º 2/2021 de 6 de julho de 2021
... os interessados ou qualquer sócio no pleno gozo dos seus direitos recorrer para a Asse ... Artigo 22.º Gratuitidade do exercício do cargo 1 - O exercício dos cargos ... associados do si ndicato com capacidade eleitoral, em cada local de trabalho, que, ...
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Regulamento n.º 306/2021
..., preparada e equipada para o cabal exercício das missões atribuídas pelo presente ... situação de atividade: a) Os que estão no gozo de férias ou de licença por doença ou ... pormenorizadamente o funcionamento, capacidade e utilização de todos os materiais e ...
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Em vigor
Lei n.º 10/2014 - Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
... à sua indispensabilidade para o exercício das respetivas atribuições ampliadas. 3 - As ... Princípio da especialidade 1 - A capacidade jurídica da ERSAR compreende a titularidade dos ... de pagamento, viaturas, comunicações e gozo de benefícios sociais pelos membros do conselho ...
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Acórdão nº 00385/13.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017
I) Os recursos jurisdicionais destinam-se a alterar ou a anular a decisão de que se recorre, dentro dos fundamentos da sua impugnação, e que não lhes cabe o conhecimento ex novo de questões que não foram apreciadas na decisão recorrida - regra que só pode ser quebrada quando lei permitir ou impuser o seu conhecimento oficioso. II) A medida fiscal em análise não afectou para o passado os direitos...
... económico capaz de reflectir uma capacidade contributiva real, ou seja, não trata de forma ... os titulares de direitos reais de gozo sobre prédios urbanos de vocação habitacional ...exercício de confronto e ponderação para concluir, com ... -
Regulamento n.º 460/2021
... o novo Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e ...; b) Redução de 50 % ou mais da capacidade" física normal do mesmo. 4 - As transmissões/ced\xC3"... correspondente a 5 dias por mês, salvo o gozo de férias ou de doença devidamente comprovada, ...
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Portaria n.º 82/2021
..., científica e pedagógica, cujos exercício e garantia cabem aos respetivos órgãos ...ÂNTICA têm os seguintes direitos gerais: a) Gozo de liberdade na orientação científica, na ... e pedagógicos; b) O conhecimento e capacidade de compreensão; c) A aplicação de ...
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Deliberação n.º 1347/2018
... serviços e ao pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais;d) Autorizar a ... ou injustificar faltas;d) Autorizar o gozo de férias e aprovar o respetivo plano anual;e) ... condicionalismos legais;f) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, observados os ...
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Deliberação n.º 1161/2020
... serviços e ao pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais;d) Autorizar a ... ou injustificar faltas;d) Autorizar o gozo de férias e aprovar o respetivo plano anual;e) ... condicionalismos legais;f) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, observados os ...
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Deliberação n.º 1416/2016
... serviços e ao pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais;d) Autorizar a ... ou injustificar faltas;d) Autorizar o gozo de férias e aprovar o respetivo plano anual;e) ... condicionalismos legais;f) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, observados os ...
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Deliberação n.º 181/2022
...ços e ao pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais; d ) Instaurar e ... dos recursos humanos: a ) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial bem como a ....º 35/2014, de 20 de junho; e ) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo ...
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Deliberação n.º 181/2022
...ços e ao pleno aproveitamento da capacidade dos recursos humanos e materiais; d ) Instaurar e ... dos recursos humanos: a ) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial bem como a ....º 35/2014, de 20 de junho; e ) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo ...
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Regulamento n.º 254/2023
...ção social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, doença crónica, incapa- ...3 — No exercício da sua atividade, o Município de Sernancelhe e ... anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... reguladoras e que se encontrem em exercício de funções, da. aplicação da regra prevista ...c) Capacidade de assegurar condições financeiras de ... a prática de todos os atos jurídicos, o gozo de todos os. direitos e a sujeição a todas as ...
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Acórdão nº ACTC5342 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Março de 1995
I - É entendimento assumido em jurisprudência reiterada do Tribunal Constitucional que, por si só, a revogação das normas objecto do pedido - tendo, em princípio, eficácia "ex nunc" - não obsta a uma eventual declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, a qual, e também em princípio, tem efeitos retroactivos, "ex tunc", mercê do disposto no artigo 282º, nº 1, da Constituição.
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... forma incansável, têm assegurado a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, e do ... se reporta à suspensão parcial do exercício de alguns direitos fundamentais prevista no ... da Autoridade Tributária e Aduaneira, que o gozo do período de férias transitadas do ano ...
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Acórdão nº 4060/19.2T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
I. O RJMA consagra o critério do primado da vontade do beneficiário não apenas na escolha do acompanhante, mas também das pessoas que deverão cooperar com este, fiscalizar a sua actuação, e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, o que inclui os membros do Conselho de Família e, em especial, o protutor. II. Se a decisão judicial não considerou que a beneficiária não dispusesse de...
... de acompanhante CC, o qual no seu exercício deverá privilegiar o bem-estar e a recuperação ...A ausência ou limitação da capacidade de autodeterminação imediata não afasta a ... reconhecer plena capacidade jurídica de gozo e de agir do beneficiário.” (pag. 17 do artigo ... -
Acórdão nº 554/12.9TBENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I. Com o novo Código de Processo Civil, atribui-se ao juiz um poder mais interventor, sem que tal signifique, porém, o fim do princípio dispositivo e a sua substituição pelo princípio inquisitório, uma vez que continua a caber às partes a definição do objecto do litígio, através da dedução das suas pretensões e da alegação dos factos que integram a causa de pedir ou suportam a defesa. II....
...ª Tratando-se de matéria de incapacidade de gozo, por se tratar de matéria de conhecimento ... os limites impostos pela lei acerca da capacidade das sociedades comerciais. 11.ª Pelo que, ... tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções”. Ora, como se disse, ... -
Regulamento n.º 548/2018
... economia comum; k) «Subocupação», capacidade de alojamento da habitação superior à adequada ... devidamente identificados e sempre no exercício" das suas funções, nomeadamente para a realizaç\xC3"...: casa arrendada é um bem imóvel cujo uso e gozo é cedido a título oneroso - mediante o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... CAPÍTULO II Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Princípios ... a férias é irrenunciável e o seu gozo efetivo não pode ser substituído, fora ... sobre o trabalho de profissionais com capacidade de trabalh o reduzido A entidade patronal deve ...
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Acórdão nº 575/08.6TTVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015
1 – Invocados, como fundamento da resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, nos termos do artigo do 441.º Código do Trabalho de 2003, factos que materializam a violação do direito à integralidade da retribuição correspondente ao subsídio de refeição, da violação do direito a férias e do direito à ocupação efectiva, o prazo referido no n.º 1 do artigo 442.º daquele...
... seis cêntimos), de compensação pelo não gozo das férias nos anos de 2002 a 2005, acrescida ... têm forçosamente de se inserir no exercício legítimo dos poderes da entidade patronal. 21. ..., o seu grau de autonomia e a sua capacidade de chefia no que à gestão das Quintas respeita, ... -
Parecer n.º 1/2018
... cooperação reforçada, inculcando o exercício obrigatório de incumbências determinadas, por ...ção de meios de subsistência ou de capacidade de trabalho» (cf. n.º 3 do artigo 63.º); ... reconheçam a natureza ou, em alternativa, o gozo das prerrogativas das pessoas coletivas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... forma incansável, têm assegurado a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, e do ... se reporta à suspensão parcial do exercício de alguns direitos fundamentais prevista no ... excecional e temporário de restrição do gozo de férias pelos dirigentes e os trabalhadores ...
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Lei n.º 67/2013
... reguladoras e que se encontrem em exercício de funções, da aplicação da regra prevista ...ção das atribuições em causa; c ) Capacidade de assegurar condições financeiras de ... a prática de todos os atos jurídicos, o gozo de todos os direitos e a sujeição a todas as ...