boletim voto
3134 resultados para boletim voto
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Aviso n.º 7956-A/2019
... por maioria dos votos dos membros presentes, dispondo o presidente de voto de desempate. 5 - Para agilizar os procedimentos, a Comissão poderá ... serão publicadas no Diário da República, 2.ª série, no Boletim da Ordem dos Advogados, no endereço Internet da Ordem dos Advogados - ...
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Acórdão nº 605/19 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2019
... foi concedida a possibilidade de exercício do direito de voto ... 5. Com efeito, no sítio oficial da Secretaria ... Geral do ... passou em 2015, em que mais eleitores não receberam o boletim de voto do que ... aqueles que efetivamente o conseguiram fazer ... 11 ...
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Acórdão nº 4693/16.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2017
I. –Quando o juiz conhece da excepção dilatória da ilegitimidade no despacho saneador, mas com isso não ponha termo ao processo ou absolva algum dos réus da instância, desde logo por a julgar totalmente improcedente, o recurso contra essa decisão deve ser interposto a final e não imediatamente, em apelação autónoma (art. os 79.º-A, n. os 1, 2, alínea i) e 3 do CPT e 644.º, n. os 1,...
... boletim de voto enviado aos associados, o que determinou a propositura de uma ... -
Despacho n.º 10328/2023
... até 28 de fevereiro de 2023, os membros da mesa de voto; ... 2 — Na ausência de indicação por parte dos trabalhadores, os ... boletim de voto destinado ao voto presencial e ao voto por correspondência são ...
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Regulamento n.º 111/2021
... ções da Comissão Eleitoral Nacional só são válidas com o voto favorável da maioria do número legal dos seus membros, tendo o respetivo ... º Votos em branco e nulos 1 - É considerado branco o voto cujo boletim não contenha qualquer marca ou sinal e, no caso da votação eletrónica, ...
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Regulamento n.º 465/2021
... ções da Comissão Eleitoral Nacional só são válidas com o voto favorável da maioria do número legal dos seus membros, tendo o respetivo ... º Votos em branco e nulos 1 - É considerado branco o voto cujo boletim não contenha qualquer marca ou sinal e, no caso da votação eletrónica, ...
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Aviso n.º 9680/2017
... de participação, através de formulário de participação e de boletim de voto;e) Definição dos princípios e regras do Orçamento ...
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Aviso n.º 4703/2021
... de alertar para a importância da participação cívica através do voto, com a realização de um ato eleitoral no seio dessa faixa etária.No ... de Escolas de Vendas Novas e no Colégio Laura Vicunha.3 - O boletim de voto ilustra cada uma das listas elencadas por ordem que resultará de ...
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Estatutos n.º 2/2019 de 30 de maio de 2019
... são as sociados do sind icato, eleitos pelos trabalhadores por voto d ireto e secreto que atuam como elementos de c oordenação e ... 3 - É permitido o voto por correspondência, desde que: a) O boletim de voto esteja dobrado em quatro e contido em envelope fechado; b) Do ...
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Despacho n.º 7073/2023
... Escola convocará e dirigirá interinamente, sem direito a voto", os trabalhos do novo Conselho de ... Escola até que este esteja constitu\xC3" ... da mesa de voto ... 6 — O boletim de voto conterá a designação das listas candidatas, devendo cada ...
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Despacho n.º 2543/2021
... de Escola convocará e dirigirá interinamente, sem direito a voto, os trabalhos do novo Conselho de Escola até que este esteja constituído ... 6 - O boletim de voto conterá a designação das listas candidatas, devendo cada ...
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Regulamento n.º 836/2023
... 2 — A votação dos projetos será feita mediante boletim de voto próprio, do modelo em anexo, ... cabendo a cada cidadão ou ...
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Regulamento n.º 1008/2022
... propostas para passagem à fase de análise técnica, através de boletim de voto ... e/ou voto eletrónico em aplicação informática ...
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Regulamento n.º 475/2019
... E ainda mediante boletim de voto depositado em urna.3 - O acesso mediado e o voto depositado em ...
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Aviso n.º 9785/2019
... , nomeadamente, ser delegado de candidatura, membro de mesa de voto ou membro da comissão eleitoral; i) Subscrever a convocatória para ... boletim próprio, em cabine adequada ou outro local especialmente designado que ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... disposto neste Código em matéria de caderno eleitoral, secções de voto, votação e apuramento de resultados. 2 - A comissão de trabalhadores ... ões de trabalhadores ou da comissão coordenadora; c) Publica no Boletim do Trabalho e Emprego os estatutos da comissão de trabalhadores ou da ...
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Mapa Oficial n.º 1-A/2017
... destes últimos, por se entender que coincide com a que constou do boletim de voto.Na parte ii, aos elementos estruturantes seguem-se as percentagens ...
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Aviso n.º 1826/2021
... , nomeadamente, ser delegado de candidatura, membro de mesa de voto ou membro da comissão eleitoral; i) Subscrever a convocatória da ... boletim próprio, em local especialmente designado para o efeito, que assegure a ...
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Regulamento n.º 597/2020
... comportamentos de participação ativa através do direito ao voto.CAPÍTULO IICandidaturaArtigo 4.ºCandidaturas1 - Podem candidatar -se a ... dias) úteis imediatamente anteriores ao dia da eleição.4 - O boletim de voto ilustra cada um dos candidatos, elencados por ordem que resultará ...
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Estatutos n.º 1/2022 de 2 de fevereiro de 2022
... bem como do referido na alínea do mesmo número, mas sem direito a voto ... II SÉRIE N.º 23 QUARTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2022 ... Artigo 74.º (Boletim de Voto) A cada eleitor é fornecido um boletim de voto elaborado em papel ...
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Acórdão nº 560/19 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Outubro de 2019
... Mendes de Sousa, cidadão eleitor inscrito na assembleia de voto da Vila de São ... Sebastião, no círculo eleitoral da Região ... do boletim de voto que lhe foi entregue pela mesa». ... 2. No ... requerimento de ...
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Despacho n.º 14058/2022
... fornecer os meios indispensáveis ao exercício do direito de voto por correspondência (vide art. 24.º, ... n.º 3 do Regulamento Eleitoral ... a) Os eleitores encerrarão o boletim de voto num sobrescrito branco, sem quaisquer dizeres ... exteriores; ...
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Regulamento (extrato) n.º 29/2018
... Artigo 6.º Exercício do direito de voto 1 - O direto de votar pode ser exercido de forma pessoal, sem a ... região autónoma a que a eleição respeita, é ainda enviado um boletim de voto para a eleição do respetivo delegado regional. Artigo 32.º ...
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Aviso n.º 5067/2021
... ção1 - No dia do ato eleitoral são colocadas urnas nas mesas de voto a instalar em todas as sedes dos estabelecimentos de ensino do concelho, ... no período compreendido entre as 09h00 e as 17h00.2 - O boletim de voto ilustra cada um dos candidatos, elencados por ordem que resultará ...
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Regulamento n.º 528/2017
... 2 - A votação dos projetos será feita através de voto secreto em urna fechada e lacrada. 3 - Cada cidadão poderá votar uma ica vez em boletim de voto, criado para o feito, podendo, no mesmo boletim votar até 3 ...