boletim voto
3134 resultados para boletim voto
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Regulamento n.º 60/2018
... Presidente da Escola, a constituição e funcionamento das mesas de voto;d) Decidir sobre quaisquer reclamações apresentadas.Artigo ... da Mesa nos cadernos eleitorais, o Presidente entrega ao eleitor o boletim de voto.4 - O boletim de voto é preenchido em cabine própria ou local ...
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Regulamento n.º 189/2020
... secretas, é direito de cada participante apresentar declaração de voto por escrito, a qual fica apensa à ata da reunião. Artigo 15.º ... Científica é organizada de acordo com as seguintes regras: a) O boletim de voto inclui o nome de todos os doutorados elegíveis, exceto dos que, ...
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Despacho n.º 4498/2023
... administrativo e dos conselhos consultivos — são eleitos por voto secreto ... 2 — A eleição dos membros dos órgãos de gestão ... a) Cada conselheiro assinala a sua escolha num boletim de voto onde constam os nomes de ... todos os membros professores, ...
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Despacho n.º 8277/2020
... administrativo e dos conselhos consultivos - são eleitos por voto secreto. 2 - A eleição dos membros dos órgãos de gestão colegiais é ... procedimento: a) Cada conselheiro assinala a sua escolha num boletim de voto onde constam os nomes de todos os membros professores, organizados ...
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Despacho n.º 5531/2023
... administrativo e dos conselhos consultivos — são eleitos por voto secreto ... 2 — A eleição dos membros dos órgãos de gestão ... a) Cada conselheiro assinala a sua escolha num boletim de voto onde constam os nomes de ... todos os membros professores, ...
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Comissões de Trabalhadores n.º 2/2019 de 13 de maio de 2019
... Artigo 11.º Sistema de discussão e votação 1 - O voto é sempre direto. 2 - A votação faz-se por braço levantado, ... 2 - Em cada boletim" são impressas as designações das candidaturas submetidas a sufr\xC3" ...
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Regulamento n.º 376/2018
... secretas, é direito de cada participante apresentar declaração de voto por escrito, a qual fica apensa à ata da reunião. Artigo 10.º ... uma votação organizada de acordo com as seguintes regras: a) O boletim de voto inclui o nome de todos os professores e investigadores de carreira ...
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Acórdão nº 792/21 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Outubro de 2021
... 2, da assembleia de voto da freguesia de Pernes, naquele aludido Concelho, ... afixada em Edital ... “1 ... - Considera-se «voto nulo» o correspondente ao boletim: ... a) ... No qual tenha sido assinalado mais de um quadrado; ... b) ...
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Acórdão nº 604/19 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2019
... 98º da citada lei tipifica os casos em que o ... voto deve ser considerado nulo, distinguindo, dessa forma, i) os votos ... 4 do art. 98º que é nulo, também, ... o voto postal quando o boletim de voto não chega ao seu destine nas ... condições previstas, inter ...
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Acórdão nº ACTC00000405 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Novembro de 1985 (caso NULL)
I - A interpretação do artigo 83 do Decreto-Lei n. 701-B/76, de 29 de Setembro, de modo algum exclui, nem pode excluir, o direito de reclamar das provas tipograficas com base em qualquer deficiencia das mesmas, designadamente por falta de nitidez, que afecte a possibilidade de o eleitor, "de visu" e por forma imediata, identificar o partido apresentador das candidaturas em que pretende votar, ou...
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Regulamento n.º 912/2016
... de participação, através de formulário de participação e de boletim de voto; d) Determinação do montante anual a atribuir ao Orçamento ...
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Regulamento n.º 859/2022
... 3 — As reuniões da CE/CCD são abertas, com direito a voto, aos restantes membros da ... comissão científica departamental ... sobre a lista assinalada, não sendo considerado voto nulo o do boletim de voto ... no qual a marca, embora excedendo os limites do quadrado, ...
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Regulamento n.º 658/2021
... Geral dedicou especial atenção à consagração do direito de voto a todos os professores e investigadores com contrato de trabalho com a ... nos cadernos eleitorais, o Presidente faz entrega ao eleitor do boletim de voto.9 - As designações das listas concorrentes e os nomes que as ...
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Acórdão nº 698/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Setembro de 2021
... Voto, nos seguintes ... termos: ... a) Partidos/Coligações ... por Pedrouços" no boletim da eleição da assembleia de freguesia de ... Pedrouços tem área, ...
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Regulamento n.º 1232/2023
... 3 — As reuniões da CE/CCD são abertas, com direito a voto", aos restantes membros da comissão científica departamental. Artigo 29.\xC2" ... sobre a lista assinalada, não sendo considerado voto nulo o do boletim de voto no qual a marca, embora excedendo os limites do quadrado, ...
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Regulamento n.º 227/2021
... próprio.Mereceu especial atenção a consagração do direito de voto a todos os professores e investigadores com contrato de trabalho com a ... nos cadernos eleitorais, o Presidente faz entrega ao eleitor do boletim de voto.9 - As designações das listas concorrentes e os nomes que as ...
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Regulamento n.º 272-A/2024
... ] Artigo4.º [ ... ] 1—[ ... ] 2—[ ... ] 3— O voto é eletrónico, exercido à distância ou pr esencialmente nos ... no artigo anterior, para efeitos da ordem de apresentação no boletim de voto. 2—Os mandatários das listas são notificados com vinte ...
- Acórdão nº 036869 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 1995
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Regulamento n.º 390/2019
... e Portela.2) A votação dos projetos será feita através de voto secreto em urna fechada e lacrada.3) Cada cidadão, poderá votar uma ca vez, em Boletim de Voto, criado para o efeito, podendo, no mesmo Boletim votar até 2 ...
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Regulamento n.º 305-A/2024
... íveis ou não de sanação, horário de funcionamento das mesas de voto e pontos da primeira reunião da Assembleia Representativa ... 1 — Considerar-se-á voto branco o que for expresso em boletim de voto sem qualquer tipo de inscrição feita pelo votante ...
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Acórdão nº 210/15 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Abril de 2015
... expressos pelos eleitores e os constantes das atas das assembleias de voto e os resultados finais apurados, ou, no mínimo, a verificação das ... da lista em que vota», não sendo considerado voto nulo o do boletim de voto no qual «a cruz, embora não sendo perfeitamente desenhada ou ...
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Acórdão nº ACTC00001549 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Outubro de 1988 (caso NULL)
I - Face a norma contida no artigo 104 alinea b) do Decreto-Lei n. 318-E/76, de 30 de Abril, a assembleia de apuramento geral não esta legalmente obrigada a proceder a apreciação dos votos nulos na sua totalidade mas apenas a dos remetidos para decisão de reclamação ou protesto. II - Para alem da assembleia de apuramento geral não poder nem dever proceder a uma revisão de todos os boletins de...
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Acórdão nº 133/22 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Fevereiro de 2022
... cinquenta e uma mesas de voto do círculo eleitoral, por não terem os boletins ... de voto sido ... obrigatório para a validade do boletim de voto poder ser considerada ... Acrescenta-se a decisão a 18 de ...
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Regulamento n.º 141/2021
... Artigo 6.º Exercício do direito de voto 1 - O direito de votar pode ser exercido de forma presencial, sem a ... boletim(ins) de voto na(s) urna(s), supervisionado pelo presidente da mesa de ...
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Acórdão nº ACTC00000490 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Dezembro de 1985 (caso NULL)
I - Em recurso eleitoral o recorrente so e parte legitima em relação as decisões que envolvem votos respeitantes a eleição a que concorreu. II - A validade de voto depende de ele ser assinalado no quadrado a isso destinado no boletim mediante uma cruz. III - Não podem considerar-se assinalados de forma legalmente valida os boletins de voto que tenham sido marcados fora do local a isso destinado,...