boletim voto
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Edital n.º 190/2023
... voto no OPG ... 3 — Cada votante na faixa etária acima dos 30 anos tem ... -se expressamente sobre o projeto apresentado, através de boletim de ... voto onde constará a indicação de “sim” ou “não” à ...
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Edital n.º 1656-A/2022
... voto no OPG ... 3 — Cada votante na faixa etária acima dos 30 anos tem ... -se expressamente sobre o projeto apresentado, através de boletim de ... voto onde constará a indicação de “sim” ou “não” à ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 162 - Series II - Suplemento 1
... As ... suas decisões só serão válidas com o voto da ... referida maioria ... § Único - O Presidente do Conselho de ... Boletim de Voto, com as listas concorrentes, ... identificadas por ordem ...
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Regulamento n.º 63/2024
... — Cada votante na faixa etária dos 14 aos 30 anos tem direito a um voto no Orçamento ... Participativo Jovem ... 3 — Cada votante na faixa ... -se expressamente sobre o projeto apresentado, através de boletim ... de voto onde constará a indicação de “sim” ou “não” à ...
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Em vigor
Lei n.º 101/2015 . Estatuto da Ordem dos Economistas
... ou do Espaço Económico Europeu, cujo capital e direitos de voto caibam maioritariamente aos profissionais em causa, ... previamente ... a) O boletim de voto deve estar dobrado em quatro e contido em sobrescrito fechado de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 013 - Series II - Suplemento 1
... seus membros. As suas decisões só serão válidas ... com o voto da referida maioria ... § Único – O presidente da Direção, além do ... bleia Geral ... 2. O Boletim de Voto, com as listas concorrentes, ... identificadas por ordem ...
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Estatutos N.º 9/2008 de 15 de Setembro
... ão de Trabalhadores, ou quem o substituir nestas funções, tem voto de qualidade ... 4 - Exige-se a maioria qualificada de dois terços dos ... 2 - Em cada boletim são impressas as designações das candidaturas submetidas a sufrágio ...
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Regulamento n.º 831/2024
... voto. 6—O Presidente do Conselho Geral será substituído pelo ... 7—Os modelos de boletim de voto a utilizar são os, constantes dos Anexos II, III e IV a ...
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Acórdão nº 1472/22.8T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-09-2023
... não tem capacidade para exercer o direito de voto. II - O elenco de direitos pessoais que podem ser restringidos por decisão judicial, previsto no n.º 2 do art. 147.º do CC, é exemplificativo. III - A decisão judicial que inclui, entre as proibições de exercício de direitos pessoais, a proibição de votar, em rigor, não retira à acompanhada um direito que ela pudesse exercer, dado que, por incapacidade irreversível, ela já se encontrava...
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Organiza??es de Trabalho N.? 18/2010 de 13 de Setembro
... Sistema de votação em Assembleia-Geral de Trabalhadores ... 1 - O voto é sempre directo ... 2 - A votação faz-se por braço levantado ... Artigo 51.º ... Boletins de voto ... 1 - Em cada boletim são impressas as designações das candidaturas submetidas a sufrágio e ...
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Regulamento n.º 534/2024
... voto favorável da maioria do número legal dos seus membros, tendo o ... em branco e nulos 1—É considerado branco o voto em cujo boletim não seja assinalado nenhum dos campos que contenha. 2—É ...
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Estatutos n.º 9/2024 de 8 de agosto de 2024
... º, podendo assistir às reuniões da assembleia geral, sem direito a voto. Artigo 11.º Intransmissibilidade A qualidade de associado não é ... nelas os votos por correspondência e entregará a cada eleitor um boletim de voto. 3. A votação será realizada mediante descarga no caderno ...
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Acórdão Nº 208/15 de Tribunal Constitucional, 07-04-2015
... das assembleias de voto em que os votos protestados foram igualmente ... qualificados como nulos ... certamente não se limitariam a proceder a um pequeno corte no boletim ... E para mais com um perfil de corte que não indicia ...
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Lei Orgânica n.º 1/2009
... «Artigo 87.º-A ... Modo de exercício do direito de voto antecipado por eleitores deslocados no estrangeiro ... 1 - Qualquer ... boletim de voto, nos casos previstos na lei, é punido com pena de prisão até 2 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 006 - Series I - Suplemento 1
... «Artigo 87.º-A ... Modo de exercício do direito de voto antecipado por ... eleitores deslocados no estrangeiro ... 1 - Qualquer ... sobrescrito contendo o boletim de voto, nos casos previstos ... na lei, é punido com pena de prisão ...
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Despacho n.º 9000/2016
... poderá convocar o Diretor para estar presente, sem direito de voto, em reuniões, quando o considerar conveniente. Artigo 17.º Mesa do ... 5 - Na eleição referida no n.º anterior devem constar do boletim de voto, por ordem de categoria e antiguidade, os nomes de todos os ...
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Despacho n.º 7793/2021
... poderá convocar o Diretor para estar presente, sem direito de voto, em reuniões, quando o considerar conveniente. Artigo 17.º Mesa do ... 5 - Na eleição referida no n.º anterior devem constar do boletim de voto, por ordem de categoria e antiguidade, os nomes de todos os ...
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Acórdão Nº 480/17 de Tribunal Constitucional, 05-09-2017
... identificações inseridas nos boletins de voto, ou seja, pela normação ... maioritária adoptada – apenas iniciais em ... De ... acordo com o n.º 1 do artigo 91.º, em cada boletim de voto relativo ao círculo ... eleitoral respetivo consta o símbolo ...
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Acórdão Nº 11/02 de Tribunal Constitucional, 04-01-2002
... voto não terem sido ... exaradas, dentro do respectivo quadrado, cruzes ... 91, 92, 96 e 97 do referido documento); ... boletim de voto assinalado com duas cruzes, uma das quais no quadrado ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região n.º 26/2007/M
Exercício do direito de voto para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ... designado entrega ao eleitor, devidamente identificado, um boletim de voto e dois sobrescritos, um de cor branca, destinado a receber o ...
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Aviso n.º 20777/2023
... 1 — No dia do ato eleitoral são colocadas urnas nas mesas de voto a instalar na EBS Passos ... Manuel, que se manterão em funcionamento no período compreendido entre as 09h00 e as 17h00 ... 2 — O boletim de voto ilustra cada um dos candidatos, elencados por ordem que resultará ...
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Acórdão Nº 783/21 de Tribunal Constitucional, 04-10-2021
... utilização na mesa n.º 2 da secção de voto de Tábua de cadernos de ... recenseamento que se veio a descobrir, ... o boletim de voto em anexo à presente ata) ... à apreciação da mesa o ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 184 - Series II
... 1. Os Conselheiros têm direito: ... a) A intervenção e a voto, nas sessões do Plená- ... rio e das Comissões ou Grupos de Trabalho de ... 2. A eleição será feita por votação secreta num único ... boletim de voto de que constem os nomes dos can- ... didatos propostos ... 3. As ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 115 - Series II - Suplemento 1
... 1. Os Conselheiros têm direito: ... a) A intervenção e a voto, nas sessões do ... Plenário e das Comissões ou Grupos de ... Trabalho ... 2. A eleição será feita por votação secreta num único ... boletim de voto de que constem os nomes dos ... candidatos propostos ... 3. As ...
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Acórdão Nº 530/09 de Tribunal Constitucional, 20-10-2009
... geral do município da Póvoa de Lanhoso que considerou válido um voto a favor do Partido Socialista na eleição para a Assembleia de Freguesia ... boletim, além ... de uma cruz a assinalar o quadrado correspondente ao Partido ...