boletim voto
4478 resultados para boletim voto
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Lei Orgânica n.º 1/2001
... Artigo 4.o ... Direito de voto ... São eleitores dos órgãos das autarquias locais os cida- ... dãos ... Artigo 91.o ... Elementos integrantes ... 1 — Em cada boletim de voto relativo ao círculo elei- ... toral respectivo consta o símbolo ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... disposto neste Código em matéria de caderno eleitoral, secções de voto, votação e ... apuramento de resultados ... 2 - A comissão de ... c) Publica no Boletim do Trabalho e Emprego os estatutos da comissão de trabalhadores ou da ...
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Lei n.º 14/79
... toral, drpendo o clenor de um voto Fngular de lista ... Orgaizacio das tas) ... 1— As tstas propontas A ...
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Acórdão Nº 647/13 de Tribunal Constitucional, 07-10-2013
... geral do concelho de Celorico de Basto que consideraram nulo um voto ... no Partido Socialista e válido um voto no Partido Social Democrata, ... freguesia de Britelo, no Município de Celorico de Basto, e no boletim de voto ... para a Assembleia de freguesia da União de Freguesias de ...
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Lei Orgânica n.º 3/2018
... 2 - As assembleias de voto" das freguesias com um número de eleitores sensivelmente superior a 1500 s\xC3" ... 8 - O presidente da mesa entrega ao eleitor o boletim de voto e dois sobrescritos, um de cor branca e outro de cor azul. 9 - O ...
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Regulamento n.º 34/2019
... da Faculdade; b) Dois representantes dos estudantes, eleitos, por voto secreto, de entre e pelos estudantes que fazem parte do Conselho ... processa-se, por votação secreta, como se segue: a) Cada boletim de voto contém todos os membros elegíveis, isto é, todos os docentes e ...
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Aviso n.º 15473/2017
... ção dos membros do CSPJ, efetivos e suplentes, efetua-se através de voto secreto e nominal.3 - São membros eleitos efetivos os elementos mais ... baixa na lista eleitoral pelo secretário, lhe entrega o respetivo boletim de voto.5 - O eleitor dirige-se à câmara de voto e preenche o seu ...
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Acórdão Nº 792/21 de Tribunal Constitucional, 08-10-2021
... 2, da assembleia de voto da freguesia de Pernes, naquele aludido Concelho, ... afixada em Edital no ... - Considera-se «voto nulo» o correspondente ao boletim: ... No qual tenha sido assinalado mais de um quadrado; ... No qual haja ...
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Regulamento n.º 549/2019
... n.º 6 em caso de empate.11 - (Anterior n.º 10.)Artigo 4.ºVoto1 - O voto é efetuado em urna ou de forma eletrónica, por recurso a aplicação ... , a opção por voto em branco.4 - Considera-se voto em branco o do boletim de voto que não tenha sido objeto de qualquer tipo de marca ou quando ...
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Acórdão Nº 698/21 de Tribunal Constitucional, 02-09-2021
... sobre a exposição das provas tipográficas dos Boletins de Voto, nos seguintes ... a) Partidos/Coligações em ... por Pedrouços" no boletim da eleição da assembleia de freguesia de ... Pedrouços tem área, ...
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Acórdão Nº 794/21 de Tribunal Constitucional, 08-10-2021
... parte em que indefere reclamação incidente sobre um voto para a Assembleia de ... Freguesia de Cristelo ... 2. A petição de ... expresso no boletim de voto na mesa 2 na lista do Partido Socialista (PS) para ... a ...
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Regulamento n.º 78/2018
... 2 - Os atos referidos no número anterior são ainda publicados no boletim eletrónico disponível na página eletrónica do município e, depois de ... ável pela direção técnica da obra, que participam, sem direito a voto, na vistoria, e as conclusões da vistoria são obrigatoriamente seguidas ...
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Acórdão Nº 643/13 de Tribunal Constitucional, 07-10-2013
... e inequívoca, sem que resulte dos boletins de voto em análise a intenção de os ... entanto, a Assembleia de Apuramento de ... boletim de voto no qual tenha sido feito qualquer ... corte, desenho ou rasura ...
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Regulamento n.º 89/2017
... ão de vacatura do lugar.Artigo 4.ºBoletins de voto1 - Os boletins de voto são de forma retangular, com as dimensões apropriadas para neles caber a ... , e são impressos em papel liso não transparente.2 - Em cada boletim de voto são impressos os nomes dos membros do colégio elegíveis, por ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2024/M
... na constituição das listas eleitorais e na possibilidade do voto em mobilidade antecipado. Estes elementos representam avanços ... ção civil e, depois de verificada a inscrição, entrega-lhe um boletim de voto. 4—Sempre que o eleitor requerer uma matriz do boletim ...
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Regulamento n.º 1077/2016
... ções são tomadas à pluralidade de votos, cabendo ao presidente voto de qualidade. 6 - Para a validade das deliberações exige-se a presença ... superveniente dos eleitores, estes entregam ao presidente o boletim de voto dobrado em quatro. 3 - O presidente introduz o boletim na urna, ao ...
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Despacho n.º 5924/2007, de 22 de Março de 2007
... assembleia geral, tomar parte nos seus trabalhos e exercer direito de voto; d) Fazer propostas e sugestóes à direcçáo da AEFBAUL; e) Receber um ... 2 - Haverá um boletim" de voto para cada órgáo da AEFBAUL ... Artigo 64.o ... Período de vota\xC3" ...
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Regulamento n.º 825/2016
... da seguinte forma: a) As votações são secretas e, nos boletins de voto de cada Departamento, constam os nomes de todos os elementos elegíveis; ) Cada eleitor deve assinalar, no boletim de voto, os nomes dos elementos em número igual ao número de ...
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Lei Orgânica n.º 2/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
... ónomas e das autarquias locais ou onde vão funcionar assembleias de voto, nos sinais de trânsito ou nas placas de sinalização rodoviária e no ... Artigo 89.º ... Elementos integrantes ... 1 - Em cada boletim de voto são dispostas, umas abaixo das outras, as perguntas submetidas ao ...
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Despacho n.º 5682/2020
... Artigo 12.º Direito de voto 1 - São eleitores do ISEL, os possuidores de capacidade eleitoral ativa, ... 2 - Em cada boletim de voto é impressa a designação da eleição correspondente, e as ...
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Acórdão Nº 673/13 de Tribunal Constitucional, 09-10-2013
... 2. Em suma, o recorrente alega o seguinte: ... mesa de voto da freguesia de Sistelo considerou nulo um voto para a assembleia ... de ... 133.º pode aplicar-se ao caso presente. É nulo o boletim “no qual haja dúvidas ... quanto ao quadrado assinalado.” ... que ...
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Acórdão Nº 667/17 de Tribunal Constitucional, 13-10-2017
... nulo, de um voto para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de ... Olo e ... boletim de voto assinalado com duas cruzes, uma das quais ... perfeitamente ...
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Despacho n.º 7700/2020
... 4 - O voto é secreto, não sendo permitido, o voto por procuração, e, no caso de o ... 7 - O boletim de voto conterá as designações das listas concorrentes, devendo cada ...
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Portaria n.º 286/2023
... , para o efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, ... lavrando-se auto do sorteio ... 2 — O sorteio previsto no número ... tivamente admitidas, bem como um exemplar da matriz do boletim de voto nesse mesmo círculo ... 2 — Os boletins de voto têm a forma ...
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Lei Orgânica n.º 1-B/2020
... freguesia ou de, pelo menos, 10 eleitores de qualquer assembleia de voto, para a instância local do tribunal de comarca, competente em matéria ... ção civil e, depois de verificada a inscrição, entrega-lhe um boletim de voto.4 - [ ... ].5 - [ ... ].6 - [ ... ].7 - [ ... ].Artigo 100.º[ ... ]1 - ...