Regulamento n.º 836/2023
| Data de publicação | 28 Julho 2023 |
| Data | 18 Novembro 2020 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) |
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 1282
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SINTRA (SANTA MARIA E SÃO MIGUEL, SÃO MARTINHO
E SÃO PEDRO DE PENAFERRIM)
Regulamento n.º 836/2023
Sumário: Aprova o Regulamento do Orçamento Participativo 2021 da União das Freguesias de
Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim).
Paulo Alexandre Gomes Parracho Filipe, Presidente da Junta de Freguesia da União das
Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), torna
público que o Regulamento do Orçamento Participativo 2021 da União das Freguesias de Sintra
(Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) foi aprovado nas reuniões do
Órgão Executivo e Deliberativo de 18 de novembro de 2020 e 26 de fevereiro de 2021, respetiva-
mente, pelo que, para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo
(aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), se procede à publicação do mesmo.
27 de junho de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Parracho.
Regulamento do Orçamento Participativo 2021
Preâmbulo
Ideias, projetos, negócios, tradições, culturas, motivações, capacidades, estão a ser desper-
diçadas e fazem tanta falta ao nosso futuro, ao futuro da nossa civilização e ao futuro do nosso
planeta. Por isso, a União das Freguesias de Sintra decidiu continuar a aproveitar o potencial e as
qualidades da sua sociedade civil e as aspirações das suas populações.
Consideramos que é necessário introduzir nas nossas sociedades, mecanismos de capaci-
tação de pessoas para a participação, através do seu poder organizacional, na imaginação das
suas ideias e nas suas capacidades de relacionamento com o poder local que poderão despertar
as mais variáveis mudanças e desenvolvimento da nossa Freguesia.
Através de métodos participativos na sociedade e na nossa Freguesia, poderemos fazer a
diferença e conseguir um papel fundamental no futuro do território, nomeadamente através de
ações locais de participação.
A intenção de despertar um crescente envolvimento das suas populações como Agentes de
Participação, tendo em consideração a sua capacidade de proximidade com as necessidades e
os problemas locais, fez com que a União das Freguesias de Sintra volte a apostar no Orçamento
Participativo como um meio de desenvolvimento local da nossa Freguesia e aproveitamento do
capital humano que a enriquece, com as suas gentes locais promovendo assim, a democracia
participativa.
Neste sentido, pretende -se com o Orçamento Participativo de 2021 reforçar a participação
de todos os cidadãos da Freguesia e reforçar o seu intuito de melhoramento e enobrecimento do
território.
Estes são os nossos desígnios na esperança de que o Orçamento Participativo seja um
grande momento de celebração da democracia e de reforço na ligação dos eleitores com a sua
Freguesia.
Participe!
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