atestado residencia
3853 resultados para atestado residencia
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Regulamento n.º 1024/2023
... e restantes elementos do agregado familiar; ... d) Atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, onde conste o ...
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Acórdão nº 062718 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 1969 (caso None)
I - O atestado de residencia assinado pelo presidente da junta de freguesia competente, em que se diga tão-somente que ele foi passado "precedendo deliberação" da junta - sem qualquer alusão, portanto, a razão de ciencia do facto atestado - , constitui prova plena da residencia da pessoa a quem o mesmo respeita. II - Não tendo o reu "residencia fixa", deve ser demandado "no lugar em que se...
... Sumário : I - O atestado de residencia assinado pelo presidente da junta de freguesia competente, ... -
Acórdão nº 062718 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 1969
I - O atestado de residencia assinado pelo presidente da junta de freguesia competente, em que se diga tão-somente que ele foi passado "precedendo deliberação" da junta - sem qualquer alusão, portanto, a razão de ciencia do facto atestado - , constitui prova plena da residencia da pessoa a quem o mesmo respeita. II - Não tendo o reu "residencia fixa", deve ser demandado "no lugar em que se...
... Sumário : I - O atestado de residencia assinado pelo presidente da junta de freguesia competente, ... -
Regulamento n.º 662/2020
... Identidade ou Cartão de Cidadão, ou Título de residência;c) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia;d) Cópia de Beneficiário ...
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Acórdão nº 0067271 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 1993
I - O recurso de agravo interposto anteriormente ao de apelação, ambos pela mesma parte, deve ser conhecido depois deste se, na hipótese de decisão da apelação em sentido favorável ao recorrente, fôr de concluir que a infracção arguida não teve influência na decisão da causa. II - Para que o divórcio seja decretado contra a vontade do cônjuge requerido, preciso é que: a) a conduta do cônjuge...
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Acórdão nº 0067271 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Novembro de 1993 (caso None)
I - O recurso de agravo interposto anteriormente ao de apelação, ambos pela mesma parte, deve ser conhecido depois deste se, na hipótese de decisão da apelação em sentido favorável ao recorrente, fôr de concluir que a infracção arguida não teve influência na decisão da causa. II - Para que o divórcio seja decretado contra a vontade do cônjuge requerido, preciso é que: a) a conduta do cônjuge...
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Acórdão nº 0151859 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
A suspensão da execução do despejo está condicionada à verificação cumulativa destes requisitos: - que se trate de prédio urbano destinado a habitação; - que a pessoa que se encontra na casa a desocupar sofra de doença aguda; - que essa doença ponha em risco a sua vida, no caso de ter de mudar de residência no decurso do despejo, o que se demonstrará por atestado médico; - que, no atestado, se...
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Regulamento n.º 819/2018
... e de todos os membros que compõem o agregado familiar; b) Atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou outro documento ...
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Edital n.º 751/2018
... e de todos os membros que compõem o agregado familiar; b) Atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou outro documento ...
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Regulamento n.º 1131/2022
... f) Os requerentes de atestado de residência e agregado familiar para candidatura a bolsa de ... g) Os ...
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Acórdão nº 0069381 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 1993
I - Só a confissão judicial que a parte, ao prestar depoimento de parte, faça e que se queira fazer valer com força probatória plena tem que ser registada em acta, reduzindo-se assim à escrita a confissão judicial e o reconhecimento de factos desfavoráveis com valor a apreciar livremente pelo tribunal, em conjugação com as demais provas, não tem que ser reduzida a escrito - arts. 358 e 361, do...
... 1 do Decreto- -Lei n. 149/87, de 30 de Março. VI - Um atestado de residência emitido por uma junta de freguesia, com fundamento em ... -
Acórdão nº 0069381 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 1993 (caso None)
I - Só a confissão judicial que a parte, ao prestar depoimento de parte, faça e que se queira fazer valer com força probatória plena tem que ser registada em acta, reduzindo-se assim à escrita a confissão judicial e o reconhecimento de factos desfavoráveis com valor a apreciar livremente pelo tribunal, em conjugação com as demais provas, não tem que ser reduzida a escrito - arts. 358 e 361, do...
... 1 do Decreto- -Lei n. 149/87, de 30 de Março. VI - Um atestado de residência emitido por uma junta de freguesia, com fundamento em ... -
Edital n.º 1115/2018
... permanente igual ou superior a 60 %, devidamente comprovado com atestado médico de incapacidade multiuso;i) Jovem - pessoa ou casal não separado ...
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Edital n.º 330/2019
... permanente igual ou superior a 60 %, devidamente comprovado com atestado médico de incapacidade multiuso;i) Jovem - pessoa ou casal não separado ...
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Regulamento n.º 692/2018
... documentos comprovativos de todos os rendimentos que aufiram;f) Atestado de residência com a indicação expressa do número de anos em que reside ...
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Regulamento n.º 708/2020
... de incapacidade igual ou superior a 60 %, comprovado através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso ou ser pensionista com complemento por ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... Artigo 33.º ... 1 — O atestado de residência para instrução de pro- ... cessos administrativos, quando ...
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Regulamento n.º 1045/2016
... ário da Segurança Social;c) Cartão de Contribuinte Fiscal;d) Atestado de composição detalhada do agregado familiar e atestado de residência ...
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Regulamento n.º 565/2023
... Tabela de taxas ... Atestados Diversos ... Atestado de Residência já Recenseados ou c/título de residência ...
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Regulamento n.º 716/2022
... b) Apresentem atestado de residência ou título, válido, de permanência em Portugal, caso se ...
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Regulamento n.º 503/2023
... a) Cartão de Cidadão do requerente; ... b) Atestado de residência, bem como o tempo de residência na área do concelho de ...
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Edital n.º 919/2016
... e do Cartão de Contribuinte Fiscal ou do Cartão Cidadão;d) Atestado de residência no concelho, emitido pela Junta de Freguesia da área de ...
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Regulamento n.º 359/2017
... a sua entrega na repartição de finanças seja obrigatória;d) Atestado de residência passado pela junta de freguesia, da qual devem constar o ...
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Aviso n.º 14724/2021
... ão, bem como do Cartão de Beneficiário da Segurança Social;d) Atestado de residência no concelho, emitido pela Junta de Freguesia da área de ...
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Regulamento n.º 1082/2016
... de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão;b) Atestado de residência no concelho, emitido pela Junta de Freguesia da área de ...