atestado residencia
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Regulamento n.º 1096/2023
... Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia confirmando o agregado ...
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Edital n.º 487/2016
... no concelho de Cabeceiras de Basto, devidamente comprovada por atestado, há mais de três anos;b) Tenham idade não superior a 25 anos, no ato da ...
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Regulamento n.º 914/2016
... no concelho de Cabeceiras de Basto, devidamente comprovada por atestado, há mais de três anos;b) Tenham idade não superior a 25 anos, no ato da ...
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Aviso n.º 6015/2017
... de morada (recibo de água/luz, por exemplo) ou através de atestado de residência;c) Uma fotografia atual, tipo passe.2 - A primeira emissão ...
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Aviso n.º 8195/2016
... de prova:Bilhete de identidade;Número de identificação fiscal;Atestado de residência;Certificado de habilitações literárias;Prova de ter ...
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Aviso n.º 15620/2016
... da ficha;d) Composição do agregado familiar, comprovado pelo atestado de residência da Junta de Freguesia respetiva;e) Outros documentos que a ...
- Acórdão nº 043226 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 1998
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Regulamento n.º 604/2023
... úmero anterior, sendo o acrescido de 150 %, sem teto, no caso do atestado para licença de uso ... e porte de arma de defesa ou caça, sempre ...
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Regulamento n.º 419/2022
... úmero anterior, sendo o acrescido de 150 %, sem teto, no caso do atestado para licença de uso ... e porte de arma de defesa ou caça, sempre ...
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Regulamento n.º 933/2016
... de doença crónica incapacitante devidamente comprovada por atestado médico.Artigo 6.ºCandidatura1 - A atribuição da comparticipação ...
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Aviso n.º 22168/2022
... b) Apresentem atestado de residência e título válido de residência, no caso dos trabalhadores ...
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Regulamento n.º 64/2022
... Tabela de T axas e Licenças Atestado de União de Facto — 5,00 € Atestado de Residência — 2,00 € ...
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Regulamento n.º 64/2022
... Tabela de Taxas e Licenças ... Atestado de União de Facto — 5,00 € ... Atestado de Residência — 2,00 € ...
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Aviso n.º 17274/2019
... ção de finanças da área de residência;h) Cartão de Eleitor e Atestado de Residência há pelo menos dois anos no Município de Alandroal, ...
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Edital n.º 899/2019
... ção de finanças da área de residência;h) Cartão de Eleitor e Atestado de Residência há pelo menos dois anos no Município de Alandroal, ...
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Acórdão nº 0332183 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 1994 (caso None)
Consta do atestado médico que o recorrente "esteve doente e impossibilitado de se ausentar da sua residência nos dias 29 e 30 de Novembro de 1993"; todavia, a credibilidade desse atestado é posta em crise quando, em cotejo com informação da sua entidade patronal, se verifica que, nesse mesmo dia 29, ele trabalhou das "0 horas às 8 horas". Decerto o atestado deveria indicar a partir de que horas...
... Sumário: Consta do atestado médico que o recorrente "esteve doente e impossibilitado de se ausentar ... -
Acórdão nº 0332183 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Junho de 1994
Consta do atestado médico que o recorrente "esteve doente e impossibilitado de se ausentar da sua residência nos dias 29 e 30 de Novembro de 1993"; todavia, a credibilidade desse atestado é posta em crise quando, em cotejo com informação da sua entidade patronal, se verifica que, nesse mesmo dia 29, ele trabalhou das "0 horas às 8 horas". Decerto o atestado deveria indicar a partir de que horas...
... Sumário: Consta do atestado médico que o recorrente "esteve doente e impossibilitado de se ausentar ... -
Acórdão nº 0065416 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 1994 (caso None)
I - O documento autêntico só faz prova plena dos factos praticados pelo documentador; dos que se passam na sua presença e dos que ele atesta com base nas suas percepções. II - Somente os atestados de residência resultantes de prévia deliberação da Junta de Freguesia baseada no conhecimento directo dos membros da Junta ou da assembleia de freguesia têm força probatória plena. III - O Código...
... se permite atestar o facto jurídico da residência permanente o atestado não poderá ser aceite como documento autêntico, oficial, ... -
Acórdão nº 0065416 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 1994
I - O documento autêntico só faz prova plena dos factos praticados pelo documentador; dos que se passam na sua presença e dos que ele atesta com base nas suas percepções. II - Somente os atestados de residência resultantes de prévia deliberação da Junta de Freguesia baseada no conhecimento directo dos membros da Junta ou da assembleia de freguesia têm força probatória plena. III - O Código...
... se permite atestar o facto jurídico da residência permanente o atestado não poderá ser aceite como documento autêntico, oficial, ... -
Acórdão nº 9350980 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 1993
I - Não tendo os requerentes do apoio judiciário indicado os rendimentos de que dispõem e as despesas que suportam e averiguado que são titulares de conta a prazo no montante de 1239000 escudos e de certos bens imóveis, não é de conceder-lhes aquele apoio em acção declarativa no valor de 2000 contos em que são parte. II - Para aquele efeito o atestado da junta de freguesia da residência dos...
... II - Para aquele efeito o atestado da junta de freguesia da residência dos requerentes sobre a situação ... -
Regulamento n.º 205/2017
... de doença crónica incapacitante devidamente comprovada por atestado médico, que se encontrem em situação de comprovada carência ...
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Aviso n.º 12513/2023
... 1 — Serviços Administrativos ... 1.1 Atestado de residência ...
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Regulamento n.º 1119/2016
... ão de Contribuinte (se não tiver CC); c) Cartão de Eleitor; d) Atestado de residência no concelho de Arronches; e) Certificado de Habilitações ...
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Regulamento n.º 494/2019
... de identidade, cartão de cidadão ou certidão de nascimento);b) Atestado de residência e de composição do agregado familiar, emitido pela Junta ...
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Edital n.º 790/2021
... de leitura ótica que permita comprovar a residência) ou atestado de residência; c) Recibo de água, telefone ou eletricidade; d) Documento ...