atestado residencia
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Regulamento n.º 206/2019
... pelo SEF que comprove requisito de residência em Portugal ou atestado de residência no estrangeiro, conforme aplicável.2 - Os documentos ...
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Regulamento n.º 433/2021
... pelo SEF que comprove requisito de residência em Portugal ou atestado de residência no estrangeiro, conforme aplicável.2 - Os documentos ...
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Aviso n.º 2722/2021
... a bolseiro devidamente preenchido; b) Cartão de Cidadão; c) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia de residência, que ateste ...
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Regulamento n.º 333/2017
... ção de finanças; f) Recibos de renda de casa e eletricidade; g) Atestado de residência passado pela junta de freguesia, da qual devem constar o ...
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Regulamento n.º 445/2021
... a bolseiro devidamente preenchido; b) Cartão de Cidadão; c) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia de residência, que ateste ...
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Edital n.º 1043/2021
... d) Atestado de residência que comprove a composição do agregado familiar e sua ...
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Regulamento n.º 289/2022
... d) Atestado de residência que comprove a composição do agregado familiar e sua ...
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Aviso n.º 5764/2022
... Ensino Superior (DGES); ... e) Atestado de residência onde conste a composição do agregado familiar, bem como o ...
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Regulamento n.º 740/2016
... , à procura de emprego;e) Histórico da Segurança Social;f) Atestado de residência que ateste residência há mais de dois anos no concelho ...
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Regulamento n.º 598/2017
... de Condução (mera exibição, para efeitos de confirmação) d) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia; e) Livrete do veículo; f) ...
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Regulamento n.º 928/2023
... de pagamento de água, ou eletricidade, ou gás, ou atestado de residência emitido pela Junta de ... Freguesia; ... c) Declaração da ...
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Aviso n.º 6079/2017
... no concelho há pelo menos dois anos, devidamente comprovada por atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia; b) (Revogada.) c) O ...
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Edital n.º 829/2016
... e de todos os membros que compõem o agregado familiar; b) Atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou outro documento ...
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Regulamento n.º 848/2022
... residentes e recenseados ou que comprovadamente apresentem um atestado de ... residência emitido pelas entidades competentes/Junta de Freguesia, ...
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Regulamento n.º 507/2017
... ; c) Residência no concelho de Alvito, devidamente comprovado por atestado emitido pela Junta de Freguesia e, sendo maior de idade, estar inscrito no ...
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Aviso n.º 1275/2018
... de Identidade ou cartão de cidadão do (s) requerente (s);c) Atestado de residência, emitido pela junta de freguesia ou, quando solicitado, ...
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Aviso n.º 6597/2018
... de Identidade ou cartão de cidadão do(s) requerente(s);c) Atestado de residência, emitido pela junta de freguesia ou, quando solicitado, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico; b) Trabalhadora puérpera, a trabalhadora parturiente e durante ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia; d) Fotocópia dos ...
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Aviso n.º 8044/2016
... atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia; d) Fotocópia dos ...
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Edital n.º 1163/2019
... de Castro Verde, há dois ou mais anos, de forma comprovada por atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência e no caso de ser ...
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Regulamento n.º 726/2020
... ção Fiscal e Município de Alcoutim, respetivamente;b) Atestado de residência no concelho referindo o período em que o candidato reside ...
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Regulamento n.º 375/2020
... pelo interessado: a) Exibição do Cartão do Cidadão; b) Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia, comprovativo do tempo de ...
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Acórdão nº 0409356 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 1990
I - Ao invés do que ocorria no domínio da Lei nº 7/70, de 9 de Junho, não há restrições no que concerne aos meios de prova a indicar, outrora circunscritos à prova documental em que se incluía " certidão de deliberação da junta de freguesia ou da câmara municipal do concelho, onde ele ( requerente ) tenha há mais de seis meses a sua residência ou sede ". II - Todavia, nenhum valor probatório é de
... II - Todavia, nenhum valor probatório é de conferir ao atestado passado pelo presidente da junta de freguesia, respeitante a sociedade ou ... -
Despacho n.º 8823/2017
... ário da Segurança Social;c) Cartão de Contribuinte Fiscal;d) Atestado de composição detalhada do agregado familiar e atestado de residência ...