atestado declaracao residencia
3033 resultados para atestado declaracao residencia
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... çáo a exame médico, a fim de que seja atestado que náo sofre de nenhuma das doenças ...
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Edital n.º 824/2020
... de Soure deverá ser feita através de atestado de residência da Junta territorialmente ...
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Acórdão nº 0411/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2009
I - O atestado de residência é o meio de prova necessário e, em princípio, suficiente da residência dos candidatos no concurso de atribuição de alvará de instalação de farmácias, nos termos do n.º 10º da Portª 936/A/99, de 22 de Outubro. Mas, quando emitido com base em elementos arquivados e declaração do interessado, não faz prova plena da residência (artº 371º/1, "in fine" , do Cod. Civil),...
... se pondera, sempre se dirá que, 3ª O atestado de residência da Contra-interessada exarado pelo ... -
Acórdão nº 0411/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2009
I - O atestado de residência é o meio de prova necessário e, em princípio, suficiente da residência dos candidatos no concurso de atribuição de alvará de instalação de farmácias, nos termos do n.º 10º da Portª 936/A/99, de 22 de Outubro. Mas, quando emitido com base em elementos arquivados e declaração do interessado, não faz prova plena da residência (artº 371º/1, "in fine" , do Cod. Civil),...
... se pondera, sempre se dirá que, 3ª O atestado de residência da Contra-interessada exarado pelo ... -
Regulamento n.º 78/2018
... atestado" da junta de freguesia de residência. Artigo 324.\xC2" ...
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Acórdão nº 00664/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
1 – O atestado de residência é o meio de prova necessário e, em princípio, suficiente da residência dos candidatos no concurso de atribuição de alvará de instalação de farmácias, nos termos do n.º 10º da Portª 936/A/99, de 22 de Outubro. Mas, quando emitido com base em elementos arquivados e declaração do interessado, não faz prova plena da residência (artº 371º/1, "in fine", do...
... comprovativo da residência é o atestado de residência, do qual deve constar o tempo de ... -
Regulamento n.º 933/2016
... incapacitante devidamente comprovada por atestado médico.Artigo 6.ºCandidatura1 - A atribuição ...
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Regulamento n.º 205/2017
... incapacitante devidamente comprovada por atestado médico, que se encontrem em situação de ...
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Aviso n.º 4413/2018
... /a de educação e do/da aluno/a;ii) Atestado/declaração de residência, onde deverá constar ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... ção a exame médico, a fim de que seja atestado que não sofre de nenhuma das doenças ...
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Aviso n.º 9508/2016
... incapacitante devidamente comprovada por atestado médico.Artigo 6.ºCandidatura1 - A atribuição ...
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Regulamento n.º 671/2018
... que compõem o agregado familiar;ii) Atestado/declaração de residência, onde deverá constar ...
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Aviso n.º 9758/2018
... que compõem o agregado familiar;ii) Atestado/declaração de residência, onde deverá constar ...
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Aviso n.º 9472/2016
... que compõem o agregado familiar;ii) Atestado/Declaração de residência, onde deverá constar ...
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Regulamento n.º 928/2016
... que compõem o agregado familiar;ii) Atestado/Declaração de residência da Junta de ...
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Regulamento n.º 885/2020
... que compõem o agregado familiar;ii) Atestado/declaração de residência, onde deverá constar ...
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Regulamento n.º 546/2023
... ii) Atestado/declaração de residência, onde deverá constar ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , por escrito, com apresentação de atestado médico; b) Trabalhadora puérpera, a ...
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Regulamento n.º 1169/2022
... devidamente comprovada por atestado médico; ... iv) Sejam titulares de prescrição ...
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Regulamento n.º 670/2018
... , nos casos de recém-nascidos; iii) Atestado/declaração de residência, onde deverá constar ...
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Aviso n.º 6089/2018
... , nos casos de recém-nascidos; iii) Atestado/declaração de residência, onde deverá constar ...
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Regulamento n.º 677/2021
... que compõem o agregado familiar; ii) Atestado/Declaração de residência, onde deverá constar ...
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Regulamento n.º 38/2024
... que compõem o agregado familiar; ii ) Atestado/Declaração de residência, onde deverá constar ...
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Regulamento n.º 336/2023
... devidamente comprovada por atestado médico, que se encontrem em situação de ...
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Regulamento n.º 1167/2022
... ii) Atestado/declaração de residência, onde deverá constar ...