atestado residencia
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Aviso n.º 2522/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , livrete, ttulo de registo de propriedade de veculos automveis, atestado de residncia, carto de contribuinte, caderneta militar, carto de ...
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Anúncio 4905-JT/2007, de 25 de Julho de 2007
... emitidos pelo registo de nacionalidade pessoas colectivas, atestado de residncia e ou outros atestados administrativos, documentos, certides ...
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Aviso n.º 8521/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , livrete, titulo de registo de propriedade de veculos automveis, atestado de residncia, carto de contribuinte, caderneta militar, carto de ...
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Anúncio 5630-JH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... emitidos pelo registo de nacionalidade pessoas colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados administrativos, documentos, certides ...
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Anúncio 5630-LD/2007, de 22 de Agosto de 2007
... documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados administrativos e outros documentos, ...
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Anúncio 5630-LE/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Pessoas Colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados administrativos e outros documentos, ...
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Aviso n.º 6232/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de caa, livrete e ou registo de propriedade de veculos automveis, atestado de residncia e ou outros atestados administrativos, documentos, certides ...
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Acórdão nº 0066156 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - A convivência a que alude o artigo 85 nº1 alínea b) do RAU tem de ser efectiva no arrendado, sendo indispensável que a casa arrendada seja a sede do agregado familiar e que como tal funcione; o que pressupõe a comunidade da vida familiar e a instalação do trem de vida doméstica unicamente no arrendado. II - A lei só dá competência às juntas de freguesia para atestar a residência, mas já não
... justo título de ocupação do dito andar.Além do mais, juntou atestado da Junta de Freguesia de S. Jorge de Arroios, datado de 07 de Dezembro de ... -
Acórdão nº 0066156 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 1999
I - A convivência a que alude o artigo 85 nº1 alínea b) do RAU tem de ser efectiva no arrendado, sendo indispensável que a casa arrendada seja a sede do agregado familiar e que como tal funcione; o que pressupõe a comunidade da vida familiar e a instalação do trem de vida doméstica unicamente no arrendado. II - A lei só dá competência às juntas de freguesia para atestar a residência, mas já não
... justo título de ocupação do dito andar.Além do mais, juntou atestado da Junta de Freguesia de S. Jorge de Arroios, datado de 07 de Dezembro de ... -
Aviso n.º 4215/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de conduo, licena de conduo de veculos motorizados e aeronaves, atestado de residncia, carto de contribuinte, carto de identificao de empresrio em ...
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Aviso n.º 2840/2006, de 16 de Agosto de 2006
... documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, atestado de residncia e ou outros atestados administrativos, caderneta militar ou ...
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Anúncio 3910-IV/2007, de 25 de Junho de 2007
... documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados administrativos, outros documentos, ...
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Anúncio 4905-JZ/2007, de 25 de Julho de 2007
... documentos emitidos pelo registo nacional de pessoas colectivas, atestado de residncia e ou outros atestados administrativos ... 8 de Junho de ...
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Aviso n.º 6488/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , licena de pesca, livrete e ttulo de registo de propriedade, atestado de residncia e outros atestados administrativos, carto de contribuinte, ...
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Aviso n.º 8522/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , livrete, titulo de registo de propriedade de veculos automveis, atestado de residncia, carto de contribuinte, caderneta militar, carto de ...
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Anúncio 4905-LT/2007, de 25 de Julho de 2007
... documentos emitidos pelo registo nacional pessoas colectivas, atestado de residncia e ou outros atestados administrativos, outros documentos, ...
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Anúncio 3910-HG/2007, de 25 de Junho de 2007
... emitidos pelo registo de nacionali-dade pessoas colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados administrativos ... 9 de Maio de 2007 ...
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Aviso de contumácia n.º 7104/2006, de 28 de Junho de 2006
... , licena de pesca, livrete e ttulo de registo de propriedade, atestado de residncia outros atestados administrativos, carto de contribuinte, ...
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Anúncio 3910-OD/2007, de 25 de Junho de 2007
... documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, atestado de residncia ou outros atestados administrativos, caderneta militar ou ...
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Anúncio 1470-UD/2007, de 06 de Março de 2007
... porte de arma, livrete e ou registo de propriedade de automveis, atestado de residncia e ou outros atestados administrativos, carto de contribuinte, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... 9 - A composição do agregado familiar é comprovada por atestado da junta de freguesia de residência. Artigo 324.º Capitação dos ...
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Anúncio 3910-IT/2007, de 25 de Junho de 2007
... documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados administrativos, outros documentos, ...
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Acórdão nº 0554/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2003
... 8º da Lei nº 17/96, de 24 de Maio, o recorrente apresentou atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, prova idónea e suficiente ...
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Aviso n.º 6081/2006, de 10 de Novembro de 2006
... porte de arma, livrete e ou registo de propriedade de automveis, atestado de residncia e ou outros atestados administrativos, carto de contribuinte, ...
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Anúncio 4905-LU/2007, de 25 de Julho de 2007
... documentos emitidos pelo registo nacional pessoas colectivas, atestado de residncia e ou outros atestados administrativos, outros documentos, ...