atestado residencia
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Regulamento n.º 260/2017
..., fazer prova de residência por período superior;b) Apresentem atestado de residência válido em território nacional, no caso de cidadãos ...
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Acórdão nº 0012011 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Março de 1985
I - O acesso à independência dos territórios ultramarinos sob administração portuguesa, em resultado da descolonização, arrastou logicamente a aquisição e o reconhecimento da nova nacionalidade por parte dos indivíduos aí nascidos e que até então tenham nacionalidade portuguesa. II - A norma que estatui, nesses casos, a perda da nacionalidade portuguesa não é inconstitucional. III - Dependendo a...
...IV - O atestado de residência passado pela Junta de Freguesia com base em informações ... -
Aviso n.º 135/2018
... de um trabalhador que exerça atividade por conta própria, um atestado que comprove que ele continua sujeito à legislação aplicada pela ...
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Regulamento n.º 1039/2020
... bilhete de identidade e cartão de contribuinte do candidato; b) Atestado de residência com indicação do número de pessoas que compõem o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2014 . Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
...Artigo 33.º Substituição do atestado de residência pelo cartão de cidadão. Artigo 34.º Atestados emitidos ...
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Regulamento n.º 745/2022
...assim o entenda. b) Atestado de residência comprovando a residência permanente no concelho e ...
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Aviso n.º 7140/2019
... de Mealhada há mais de 1 ano (entrega de comprovativo anual de atestado de residência);ii) não ser detentor de nenhum grau de ensino superior ...
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Regulamento n.º 709/2021
... no Município do Crato há pelo menos um ano; b) Apresentem atestado de residência e título válido de permanência em território nacional, ...
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Edital n.º 1037/2016
... Cidadão (ou Bilhete de Identidade + Cartão de Contribuinte);c) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia de residência, que ateste ...
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Regulamento n.º 109/2017
... Cidadão (ou Bilhete de Identidade + Cartão de Contribuinte).c) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia de residência, que ateste ...
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Acórdão nº 0225248 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 1991
I - A reacção adequada contra a redacção, eventualmente reduzida em demasia, dos depoimentos em acção de posse judicial avulsa não é o recurso da sentença final, mas a reclamação julgada pertinente e o eventual protesto em relação a decisão desfavorável. II - O dever de fundamentar as respostas consagrado no artigo 653 do Código de Processo Civil respeita à matéria de facto quesitada ou...
...III - Um atestado" de residência de uma junta de freguesia que se reporta, como razão de ci\xC3"... -
Acórdão nº 0012011 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 1985
I - O acesso à independência dos territórios ultramarinos sob administração portuguesa, em resultado da descolonização, arrastou logicamente a aquisição e o reconhecimento da nova nacionalidade por parte dos indivíduos aí nascidos e que até então tenham nacionalidade portuguesa. II - A norma que estatui, nesses casos, a perda da nacionalidade portuguesa não é inconstitucional. III - Dependendo a...
...IV - O atestado de residência passado pela Junta de Freguesia com base em informações ... -
Regulamento n.º 553/2020
...Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia competente, que ateste que ...
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Regulamento n.º 950/2022
...a) Atestado de residência do interessado e agregado familiar, a emitir pela Junta de ...
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Aviso n.º 21034/2020
... de imóveis de cada um dos membros do agregado familiar;g) Atestado de Residência, emitido pela respetiva Junta de Freguesia sobre a ...
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Regulamento n.º 983/2022
...da Bolsa por Mérito (Anexo I);. b) Atestado de residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia nos termos do ...
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Regulamento n.º 691/2022
...b) Atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou outro documento ...
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Regulamento n.º 22/2022
...ANEXO I Tabela de taxas 2021 Atos Administrativos 1 — Atestado de Residência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Regulamento n.º 22/2022
...ANEXO I. Tabela de taxas 2021. Atos Administrativos. 1 — Atestado de Residência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Regulamento n.º 424/2023
...Artigo 6.º. […]. 1 — […]. a) […]. b) Atestado de residência, onde conste o tempo de permanência no concelho de Lagoa ...
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Aviso n.º 14456/2023
...de cidadão;. b) Atestado de residência emitido pela Junta de freguesia da área de residência, ...
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Regulamento n.º 1082/2020
...ência, relativamente a pessoas oriundas de outros países; b) Atestado de residência e de composição do agregado familiar, emitida pela ...
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Regulamento n.º 1024/2023
...e restantes elementos do agregado familiar;. d) Atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, onde conste o ...
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Regulamento n.º 662/2020
... Identidade ou Cartão de Cidadão, ou Título de residência;c) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia;d) Cópia de Beneficiário ...
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Acórdão nº 062718 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 1969
I - O atestado de residencia assinado pelo presidente da junta de freguesia competente, em que se diga tão-somente que ele foi passado "precedendo deliberação" da junta - sem qualquer alusão, portanto, a razão de ciencia do facto atestado - , constitui prova plena da residencia da pessoa a quem o mesmo respeita. II - Não tendo o reu "residencia fixa", deve ser demandado "no lugar em que se...
... Sumário : I - O atestado de residencia assinado pelo presidente da junta de freguesia competente, ...