arrendamento comercial minutas
245 resultados para arrendamento comercial minutas
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Despacho n.º 4413/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... b) Serviço de GestãoAdministrativa e Comercial das Águas, Saneamento e Resíduos (SGACASR) ... registo dos contratos em regime de arrendamento, com exceção de ha- ... bitação social, de ...
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Despacho n.º 1616/2024
... , aquisição de bens ou serviços e arrendamento; c ) Preparar e reduzir a escrito contratos ... dos prazos determinados; j ) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... , sócioeconomia, urbanismo comercial, reabilitação urbana e ambiente, a diferentes ...
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Despacho n.º 10457/2016
... ído; f) Prestar apoio na elaboração de minutas de protocolos e contratos; g) Assegurar a ... ção urbana que incentivem o arrendamento e a fixação de populações nos núcleos ... Pescas e Ruralidade: a) Apoiar a pesca comercial através da divulgação e disponibilização de ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 25178/20.3T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-04)
1. O “contrato de reserva de imóvel” não tem regime jurídico tipificado na lei, mas pela frequência com que vem sendo convencionado, já assumiu alguma tipicidade social na vida económica corrente, estando subordinado essencialmente às regras da liberdade contratual (Art.º 405.º n.º 1 do C.C.). 2. No “contrato de reserva de imóvel” ainda não há contrato-promessa de alienação do imóvel, mas meras...
... comercial de “PH” ... O A. respondeu à matéria de ... mesmas, nomeadamente fazendo constar das minutas dos contratos de reserva uma cláusula prevendo ... dos adquiridos para esse fim; arrendamento de imóveis, incluindo o arrendamento de imóveis ... -
Despacho n.º 13333/2022
... das minutas de contrato, desde que não específicos de ... trolar a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... tos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Regulamento n.º 918/2022
... c) Divisão de Gestão Comercial (DGC); ... d) Divisão de Estudos e Projetos de ... 3) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... assegurar uma resposta municipal de arrendamento de caráter acessível, con- ... cretizando toda ...
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Despacho n.º 12615/2021
... das minutas de contrato, desde que não específicos de ... trolar a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... tos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Despacho n.º 5530/2019
... observando os prazos fixados; c) Elaborar minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ção de habitação, com vista ao arrendamento social, e definir os papéis e incidência das ... municipais relativos à atividade comercial; 3 - Ao Núcleo de Gestão Administrativa (NGA) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... e o arrendamento de prédios para a instalação dos serviços da ... ) Promover a regulação das atividades comercial e industrial; ... n) Conceber e promover a imagem ... c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação ...
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Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... goza relativamente ao Estabelecimento Comercial “Hotel Astória”, instalado no prédio urbano ... celebração de um contrato de arrendamento entre tal sociedade e a requerente, o que ... o poder rentabilizar; As alterações às minutas contratuais foram efectuadas por Pedro ... na ... -
Despacho n.º 4201/2022
... ddd) Elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... licenciamento agrícola, industrial e comercial; ... 10 — Apoiar na criação/constituição de ... arrendamento ou venda de habitação social de acordo com a ...
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Despacho n.º 6723/2022
... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... os contratos de conceção, arrendamento, comodato, ... ou outros que tenham por base a ... a realização de iniciativas de cariz comercial, nomeadamente de pro- ... moção de produtos ...
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Deliberação n.º 247/2022
... (cedência temporária, comodato, arrendamento) ... e escrituras de constituição de direitos ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... a sinalética direcional de índole comercial e identificação da atividade; ... k) Analisar e ...
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Deliberação n.º 247/2022
... (cedência temporária, comodato, arrendamento) e escrituras de constituição de direitos de ... , 2.ª série PARTE H e ) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... a sinalética direcional de índole comercial e identificação da atividade; k ) Analisar e ...
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Acórdão nº 619/10.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação objectiva”. A sociedade não procede ao pagamento dos suprimentos quando bem lhe aprouver, nem lhe é legítimo deliberar no sentido da recusa do pagamento por razões que nada têm que...
... duração do contrato de concessão/arrendamento, a obrigação do concessionário ou ... na Conservatória do Registo Comercial– 1ª Secção, sob o número único de ... da administração fiscal, elaborando minutas de actas das assembleias gerais da sociedade e ... -
Edital n.º 1558/2022
... Gestão Financeira e Comercial e o Serviço de Sensibilização e Educação ... c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Despacho n.º 5146/2018
... ão social, ao nível do subsídio ao arrendamento, ao nível da comparticipação financeira à ... ços e atividades, como da valorização comercial" dos bens imóveis; g) Assegurar a disponibilizaç\xC3" ... escritos, designadamente a redação das minutas contratuais e dos contratos definitivos; c) ...
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Despacho n.º 3625/2022
... vidades de animação comercial, económica e turística, em estreita ... e) Gerir e controlar os contratos de arrendamento, analisando nomeadamente, os débitos dos ... h) Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferentes órgãos municipais; ...
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Despacho n.º 906/2018
... ão e aprovação de regras de urbanismo comercial; o) Fornecer, com vista à realização de atos ... arrendamento", e de alienação de lotes de terreno para habita\xC3" ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...
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Despacho n.º 683/2024
... de todas as ati- vidades de animação comercial, económica e turística, em estreita ... ) Gerir e controlar os contratos de arrendamento, analisando nomeadamente, os débitos dos ... serviços; h ) Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferentes órgãos municipais; ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... os contratos de cedência e de arrendamento dos bens imóveis municipais e o respetivo ... competências em matéria de atividade comercial e de estabelecimentos comerciais, nas vertentes ... ão de Desporto e Lazer; k ) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato -programa de ...
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Acórdão nº 107/14.7T8MFR.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2016
- É nula a cláusula contratual aposta num contrato de mediação imobiliária em regime de não exclusividade segundo a qual o Cliente fica obrigado a realizar o negócio nas condições acordadas neste contrato, no caso de a mediadora conseguir interessado. Se recusar a fazer a transacção ou negociar directamente com o Interessado angariado pela Mediadora, obriga-se a pagar a comissão como se o negócio
... Para tanto, alegou, Ser uma sociedade comercial que se dedica à mediação imobiliária, e no ... a angariar interessados para o arrendamento de um imóvel dos Réus, pela renda mensal de € ... minutas para análise e agendamento da assinatura do ... -
Despacho n.º 10145/2018
... competentes; b) No âmbito da gestão comercial e processual: i) Assegurar os procedimentos ... sua prática, incluindo a elaboração de minutas, ainda que a forma a adotar seja a escritura ... e gerir o parque habitacional de arrendamento social, sem prejuízo das atribuições próprias ...
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Regulamento n.º 405/2020
... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação ...
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Despacho n.º 9323/2018
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... , o plano de publicidade de caráter comercial, em articulação com as Juntas de Freguesia, e ...