minuta contrato arrendamento comercial 2013
255 resultados para minuta contrato arrendamento comercial 2013
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Regulamento n.º 78/2018
...2013, de 12 de setembro. 17 de janeiro de 2018. - O ..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Regulamento n.º 135/2018
... g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, mediante proposta da Câmara ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ..., social, científico, lúdico ou comercial; j) Promoção e realização de exposições; k) ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
...ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... Alegou ser uma sociedade comercial que se dedica à mediação imobiliária, e que ...arrendamento e desenvolvimento da actividade de venda e ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... e vigorava, sobre a matéria, a Lei nº15/2013 de 8/2, que, no seu artº 2º nº 1, rege que ... -
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I - A admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência deve ponderar a amplitude dos poderes do Pleno a respeito das questões apreciadas no acórdão recorrido, sendo de rejeitar se, relativamente a uma questão de direito que se revelou decisiva para o resultado declarado no acórdão recorrido, não foi invocada qualquer contradição jurisprudencial, sendo manifestada apenas a discordânc
...ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... Alegou ser uma sociedade comercial que se dedica à mediação imobiliária, e que ...ária, actualmente regulado pela Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro, o convénio em que, mediante ...procedido ao envio do teaser e da minuta do acordo de confidencialidade (NDA – ... interessados no investimento/arrendamento daquela concreta unidade hoteleira, bem com ... -
Regulamento n.º 1131/2020
...2013, de 12 de setembro, na sua versão atual. Nestes ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"...e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ...; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I Da execução ...
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Edital n.º 824/2020
... k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente, ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ...ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 13277/2021
...: Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais.Regulamento ... Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, em ... resultantes do exercício da atividade comercial ou industrial.Artigo 5.ºCondições de ... para o trabalho;i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ...
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Regulamento n.º 942/2020
...Conforme previsto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ...ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ...ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... em 1) da alínea A) um estabelecimento comercial de pastelaria denominado "Pastelaria SP." – ...12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ...ípio do inquisitório, de que a Lei n.º 41/2013, de 26/06, é exemplo, ao dar passos decisivos no ... -
Regulamento n.º 205/2021
...ção ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento" para Famílias Carenciadas do Município de Valpa\xC3"... no artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e no artigo 139.º do Código ... resultantes do exercício da atividade comercial, industrial e agrícola.Artigo 5.ºCondições de ... para o trabalho;j) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ...
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Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...
... partes, dos protocolos de intenções e da minuta de parceria elaborados, os autores convenceram-se ... e receber o pagamento como em um contrato de prestação de serviços. 22. Assim, o dano ...ª Secção da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa foi matriculada em 26 de Agosto de ...; desconhece-se qual o valor do arrendamento das terras do 2º autor e se iriam ser ou não ... -
Regulamento n.º 867/2022
...artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 139.º do Código ...e o arrendamento. Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato. de arrendamento existente, ate à data de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa. de arrendamento e minuta de ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I. Da execução ...
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Aviso n.º 5839/2023
...n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua versão atual. N.º ...pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível. 2 — O ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato. de arrendamento existente, ate à data de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa. de arrendamento e minuta de ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I. Da execução ...
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Aviso n.º 10193/2020
... k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013", de 12 de setembro e a Assembleia Municipal na 2.\xC2"..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato. Artigo 17.º Valor do contrato. Artigo 18.º ...Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato. Artigo 99.º Ajustamentos ao ...Artigo 428.º Zonas de exploração comercial. Secção III Concessão de serviços públicos. ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares;. d) ..., nos termos do disposto na Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento. Europeu e do Conselho, de ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ...ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... em 1) da alínea A) um estabelecimento comercial de pastelaria denominado "Pastelaria S...." – ...12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para …. a fim de ...2013 (FERNANDO BENTO), 13706/09: «A interpretação ... -
Regulamento n.º 176/2022
... n.º 1, do artigo n.º 25, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovado o regulamento de ..., no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial. 2 — A prática no fogo ...
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Regulamento n.º 176/2022
...n.º 25, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovado o regulamento de ..., no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante. do Regulamento municipal n.º ...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional;. b) «Candidato», ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento. e da ...qualquer atividade comercial ou industrial. 2 — A prática no fogo ...
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Regulamento n.º 6/2019
...ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Câmara Municipal da Nazaré ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ...ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
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Regulamento n.º 404/2017
...Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... o artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que após ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Regulamento n.º 385/2022
... Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento. Regulamento para atribuição de subsídio de ... das Freguesias, consolidado na Lei n.º 75/2013, de 12 de. setembro, que estabelece no seu artigo ... resultantes do exercício da atividade comercial ou industrial. Artigo 4.º. Condições de ...i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ...
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Lei n.º 23-A/2022
...altera a Diretiva 2013/36/UE no que se refere às entidades isentas, às ...um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta. de contrato e com a identificação ... estruturado em causa do ponto de vista comercial; ou. d) A procura do depósito estruturado ser ...para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3"...
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Regulamento n.º 91/2018
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... 33.º, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ...
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Regulamento n.º 445/2017
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... 33.º, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ...
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Regulamento n.º 1084/2022
...Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, pela ...para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ...agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento. ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni-. cipal, devendo ser ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou indus-. trial nos edifícios ou frações ...